O ex-chefão jurídico da Odebrecht, Maurício Ferro, afirmou à Operação Lava Jato que recebeu US$ 10 milhões via departamento de propinas do grupo. Preso desde quarta, 21, alvo da fase 63 - batizada de Operação Carbonara Chimica -, o advogado disse que o dinheiro eram "bônus" que tinha a receber da Braskem - braço petroquímico do grupo.
No sábado, 24, o juiz federal Luiz Antônio Bonat, titular da Lava Jato em Curitiba, converteu a prisão temporária (de 5 dias) de Ferro em preventiva (sem prazo), atendendo pedido do Ministério Público Federal.
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DEPOIMENTO E APREENSÃO MAURÍCIO FERRODurante a 63.ª fase da Lava Jato, a Polícia Federal encontrou na residência de Maurício Ferro quatro chaves de criptografia que podem dar acesso a pastas da Planilha do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que até então estão inacessíveis para o Ministério Público. O Setor de Operações Estruturadas era o departamento de propinas da empreiteira.
Ferro afirmou que não conhece a dinâmica do setor de propinas, mas recebeu dinheiro por meio dele. Seu contato era Fernando Migliaccio da Silva, executivo da área. "Os valores eram bônus, parte de sua remuneração.", registra o termo do depoimento. "O declarante acertava com algum líder da empresa para receber algum bônus, 'por dentro ou por fora', e Fernando Migliaccio procurava o declarante para operacionalizar o pagamento do bônus."
"Recebeu por volta de US$ 10 milhões da empresa, por meio do Setor de Operações Estruturadas", afirmou. "Isso ocorreu entre os anos de 2010 e 2011."
Investigação. A fase 63 da Lava Jato, Carbonara Chimica, investiga os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à edição das medidas provisórias (MPs) 470 e 472, em 2009, no Governo Lula, que concederam o direito de pagamento dos débitos fiscais do imposto sobre produtos industrializados (IPI) com a utilização de prejuízos fiscais de exercícios anteriores.
'O grupo investigado resolveu investir no ramo de legislação. Fez investimento milionário na compra de MPs para ter um retorno bilionário', afirma Luciano Flores.
A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 555 milhões das contas dos três alvos da nova fase da operação - Maurício Ferro, o advogado Nilton Serson e Bernardo Gradin, ex-presidente da Braskem.
'Este valor está ligado ao prejuízo efetivo decorrente da edição das MPs', disse o procurador regional da República Antônio Carlos Welter.
Documentos compartilhados por autoridades da Suíça mostram que Maurício Ferro usou o Setor de Operações Estruturadas para enviar dinheiro para o exterior. São milhões de dólares em contas na Suíça e nos Estados Unidos que estão na mira da força-tarefa.
O Ministério Público Federal, no pedido de prisão preventiva entregue ao juiz, afirmou ser "inverossímil" a "versão apresentada pelo investigado em seu depoimento prestado perante a autoridade policial, oportunidade em que afirmou que desconheceria 'a dinâmica do Setor de Operações da Odebrecht'".
Família. Maurício Roberto de Carvalho Ferro, apesar de ser executivo da empreiteira, não fechou acordo de delação premiada com a Lava Jato. Ele é casado com Mônica Odebrecht, filha de Emílio e irmã de Marcelo Odebrecht, que também é advogada. Ao todo, 77 executivos da empreiteira decidiram colaborar com a Justiça e revelaram uma rotina de pagamentos de propinas a políticos e agentes públicos.
No final de março, a força-tarefa pediu a Bonat que fosse acrescida nova acusação de crimes contra Maurício Ferro no processo que tem como alvos Mantega, Palocci, executivos da Odebrecht, no âmbito da corrupção na edição da MP 470, o "Refis da Crise". Foram acrescidas imputações de lavagem de dinheiro pelo genro de Emílio.
O pedido de inclusão de Ferro e dos dados contra ele no caso considerou documentos recebidos do Departamento Federal de Polícia e Justiça da Suíça, que supostamente indicaram que Mauricio Ferro possuía contas offshore na Suíça que teriam sido utilizadas para receber US$ 8 milhões via Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Assim, foram acrescidas imputações de lavagem de dinheiro contra ele.
A Suíça comunicou a identificação de oito transferências de US$1 milhão cada para conta em nome da empresa offshore Art Escrow Limited S.A., que teria Mauricio Ferro como beneficiário. Os valores saíram da conta da offshore Innovation Research Engineering and Development Ltd., que fazia parte da estrutura de contas secretas da Odebrecht usada pelo setor de propinas.
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DEFESA CONTRA PROVAS DA SUÍÇADocumento
DEFESA PEDE SIGILODefesa. Desde março Ferro tenta via defesa impedir o uso de dados enviados pela Suíça sobre conta em que aparece como beneficiário. No processo penal sobre corrupção na edição das MPs, em que foi acrescida a acusação de lavagem de dinheiro contra Ferro devido as descobertas feitas à partir dos dados enviados pela Suíça e pelo setor de compliance da Braskem, a defesa do réu tenta desde março anular o usos das provas e pediu sigilo ao juiz Bonat.
O juiz da Lava Jato determinou a suspensão do uso das provas enviadas pela Suíça, mas aceitou o acréscimo da acusação de lavagem de dinheiro ao processo, em que Ferro já respondia por corrupção ativa no caso das MPs.
No dia 13, o MPF anexou aos autos documento enviado pela Suíça em que a autoridade estrangeira informa não considerar ilegal o uso das informações repassadas sobre contas de Ferro. Pediu ainda autorização para uso do material na ação penal em curso.
Preventiva. A defesa de Maurício Ferro apresentou pedido contra a conversão da prisão temporária em preventiva.
O advogado Gustavo Badaró pediu ao juiz da Lava Jato o indeferimento da prisão, alegando não haver motivos para manutenção da ordem cautelar.
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DEFESA MAURICIO FERRO CONTRA PREVENTIVA"É público e notório que, desde o setembro de 2018, Maurício Ferro não eram mais Diretor Jurídico do Grupo Odebrecht. E, mais concretamente, desde 29 de março p.p., está definitivamente desligado do Grupo Odebrecht. Assim sendo, já por sua condição atual, a liberdade de Mairício Ferro em nenhuma hipótese poderá ensejar qualquer ato de reiteração de condutas apontadas erroneamente com obstrução da Justiça."
