A Comissão Parlamentar de Inquérito que mira Organizações Sociais de Saúde na Assembleia Legislativa de São Paulo identificou 22 médicos do Estado que também são donos de empresas que prestam serviços para entidades responsáveis pela gestão de hospitais públicos de São Paulo em contratos milionários.
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Um dos médicos que estão nesta situação, Michel Fukusato pediu exoneração após ser convocado para esclarecimentos na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele é dono da SAM Clínica Médica, que foi contratada pela Cruzada Bandeirante São Camilo, que administra o Hospital Geral de Carapicuíba, e pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que administra os hospitais Pirajussara e Guarulhos.
Em três contratos com as entidades, que recebem do Estado para administrar hospitais, a empresa dele levou R$ 11,7 milhões. Questionado pelo deputado estadual Carlos Neder (PT) sobre sua situação atual, ele afirmou ter deixado a carreira no estado. "Eu achei por melhor pedir para não ter nenhum problema para mim ou para a organização".
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Em contradição, depois, acabou dizendo que inicialmente não via conflito em ser servidor contratado como empresário para a prestação de serviços a hospital público. "No meu entendimento, servidor não poderia ter duplo vínculo. Ser servidor e, ao mesmo tempo, prestar serviços como PJ [pessoa jurídica] na mesma unidade", alegou.
O depoimento de Fukusato se deu no dia 6 de junho. Ele alegou que nunca foi chamado pelo Estado a prestar esclarecimentos sobre o 'duplo ganho'.
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No entanto, Ronaldo Laranjeira, que é presidente da SPDM, desmentiu o ex-médico do estado. "Temos um manual de compliance. E lá está escrito que a pessoa assina e o próprio Sr. Michel Fukusato que veio a essa reunião esqueceu que ele tinha assinado a seis meses atrás, e eu vou passar ao Presidente que ele tinha assinado nosso manual de compliance e que não poderia ser servidor".
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Além de ser servidor público e prestar serviços a duas entidades, na área privada, Fukusato afirmou ainda ter um terceiro emprego, como dirigente de um outro hospital em Mogi das Cruzes, quando questionado pelo presidente da Comissão, Edmir Chedid (DEM).
Além de Fukusato, outros quatro médicos do Estado, que recebem salários de R$ 7 mil até R$ 13 mil são sócios da SAM.
Outro contrato, no valor de R$ 172 mil, foi firmado entre a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que gere o hospital Pirajussara, e a empresa Ped Care, que está em nome de oito médicos concursados do Estado que ganham em torno de R$ 7 mil mensais de salário.
Ao Estado, o advogado da PED Care afirmou que seus clientes têm apenas cotas de serviços na sociedade e que não atuam em cargos de gerência. "Quanto à sociedade, ela é uma cota de trabalho. A cota é para receber somente o honorário médico do trabalho dele.
O que poderiam verificar é se o horário de plantão não bate com os outros de trabalho, e não batem, nós tivemos esse cuidado", afirmou Wilson Carlos Teixeira Júnior, que defende a Ped Care e entregou à reportagem documentos da constituição da empresa que mostram os sócios da empresa apenas integrando 'cotas de serviço'.
A OSS Fundação ABC, que administra o hospital Estadual Francisco Morato, contratou a empresa NAM, que tem quatro médicos do Estado em seu quadro societário, para o gerenciamento de sua UTI Neonatal, por R$ 3,1 milhões.
Quatro médicos do Estado também integram o quadro societário da Ortis Cirurgia Ortopédica, que presta serviços em um contrato de R$ 5,1 milhões para a OSS Serviço Social da Construção Civil, administradora do hospital Geral de Itapecerica da Serra.
CPI. O TCE havia encaminhado à CPI das OSs (Organizações Sociais de Saúde), na Assembleia Legislativa, relatório em que aponta 23 irregularidades na execução de convênios do Estado e de municípios de São Paulo com entidades sem fins lucrativos habilitadas a administrar hospitais públicos.
Os apontamentos se referem apenas a contratos no interior. Entre as constatações estão contratos com parentes de dirigentes das ONGs envolvendo dinheiro público e suspeita de fraudes nas folhas de ponto dos hospitais. As chamadas 'quarteirizações' - contratações terceirizadas pelas OSSs para atividades-fim - também foram identificadas pela Corte.
A reportagem tentou contato com as entidades e empresas citadas. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Secretaria de Estado de Saúde esclarece a conduta de servidores é regulamentada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado, e cabe a cada profissional ter ciência de suas atribuições e deveres. Em eventuais irregularidades, são tomadas providências com base na legislação pertinente. Os casos denunciados e em possível desacordo com o Estatuto dos Servidores são direcionados à Procuradoria Geral do Estado, órgão responsável por conduzir processos disciplinares.
As Organizações Sociais, entidade sem fins lucrativos que gerenciam serviços junto à pasta, têm autonomia para utilizar os instrumentos gerenciais que considerar adequados para o bom funcionamento dos hospitais que estão sob sua administração por meio de contrato com a Secretaria. Os contratos de gestão estabelecem as metas de atendimento das OSS, que podem contratar pessoas físicas ou empresas para o atendimento à população e devem prestar contas ao Estado em relação ao uso dos recursos públicos que recebem, o que tem sido feito regularmente.
A pasta preza pela transparência, monitoramento e controle dos contratos, com rigorosa verificação de cumprimentos pela Secretaria e por comissão específica que integra autoridades, representantes do Conselho Estadual de Saúde, além de profissionais renomados de outras instituições. Para toda e qualquer excepcionalidade constatada, são tomadas providências ou prestados esclarecimentos. O aprimoramento da gestão e da qualidade dos serviços é preocupação permanente.
A Secretaria segue à disposição da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Assessoria de Imprensa
COM A PALAVRA, CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO
A Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social, qualificada como Organização Social de Saúde (OSS), e que mantém contrato de gestão com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) para operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde do Hospital Geral de Carapicuíba (HGC), desde 2009, entende que a contratação da empresa Serviço de Anestesiologia Mogiana (SAM) foi feita de forma regular, obedecendo a legislação e as regras pertinentes. Para além desse entendimento, a suposta quarteirização de serviços médicos pelo HGC também não é procedente, tendo em vista que o contrato de gestão com a SES/SP é de parceria e não de terceirização, o que não caracteriza quarteirização. Atenciosamente, Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social
COM A PALAVRA, SPDM
A SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina esclarece que possui regulamento de compras e contratação de serviços devidamente publicado e o utiliza em todas as contratações de serviços e fornecimento, tendo autonomia para realizar a contratação de outras empresas para prestação de serviços, inclusive em unidades de saúde administradas pela instituição, seguindo diretrizes previstas nos contratos de gestão/convênios firmados.
Nestes casos, contamos com processos como publicações em veículos de imprensa, avaliação de questões técnicas e otimização de recursos públicos, buscando oferecer o melhor serviço em saúde à população, atendendo aos princípios constitucionais de transparência, economicidade, igualdade, publicidade e moralidade.
É importante ressaltar também que a SPDM possui manual de compliance e exige das empresas contratadas a adesão a este manual, que trata também da autodeclaração de que nenhum executivo, diretor, sócio, acionista, funcionário ou agente da empresa a ser contratada é um funcionário público ou do governo. Representantes de ambas as empresas citadas pela reportagem (SAM Clínica Médica e Ped Care) assinaram tal termo.
SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
COM A PALAVRA, SECONCI
Seconci-SP esclarece sobre contratações de equipes médicas
O Seconci-SP (Serviço Social da Construção) destaca que foi convidado a prestar esclarecimentos junto à CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo que investiga as OSSs (Organizações Sociais de Saúde), ocasião em que todas as questões levantadas pelos deputados foram respondidas por seus representantes.
Com relação à questão de contratações de equipes médicas, a entidade esclarece que contrata equipes médicas e não os médicos diretamente. O eventual vínculo de qualquer profissional na qualidade de servidor público com o Estado é questão pertinente ao profissional e não ao Seconci-SP.
A contratação de equipes médicas tem se mostrado historicamente mais eficiente e mais benéfica para o próprio usuário do SUS, pois os índices de falta de médicos são reduzidos e a reposição de profissionais médicos é imediata - evitando filas de espera e falta de atendimento médico nas unidades.
Essa modalidade de contratação, além de ser benéfica ao SUS, foi uma alternativa para enfrentar a carência de profissionais em localidades que por questões de risco e de difícil acesso eram carentes de médicos.
A própria reforma trabalhista valida a modalidade de contratação dessas equipes que são compostas por um grande número de médicos e possuem cadastros e aprovação de regularidade nos órgãos de registro e de controle profissional, como o próprio CRM (Conselho Regional de Medicina).
COM A PALAVRA, O ADVOGADO WILSON CARLOS TEIXEIRA JR., QUE DEFENDE A PEDCARE
"A Ped Care é uma empresa de médicos, eles têm essa empresa para trabalhar, são intensivistas pediátricos. Segundo a lei, o que ele não pode é ter cargo de gerência. na PED Care, o médico não tem cargo de gerência".
"Quanto à sociedade, ela é uma cota de trabalho. A cota é para receber somente o honorário médico do trabalho dele. O que poderiam verificar é se o horário de plantão não bate com os outros, e não batem, nós tivemos esse cuidado".
"Eles não têm cotas da empresa. Eu fiz um esclarecimento falando isso tudo. A cota deles não tem nem valor patrimonial. Ela se refere ao trabalho como médico".
"A empresa foi criada para o médico poder trabalhar como PJ".
