O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, recebeu pedido da procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Cristiana Machado da Costa e Silva, para ter acesso ao inquérito administrativo que apura ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral, em especial às urnas eletrônicas. A solicitação, encaminhada nesta sexta-feira, 27, é a segunda apresentada pelo órgão de controle à Corte Eleitoral.
Os procuradores justificam a necessidade de acessar o inquérito, pois, caso seja comprovado o uso de recursos públicos federais na campanha de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, as provas coletadas pela Justiça Eleitoral podem levar a novas ações no TCU. O presidente é investigado por usar a estrutura do Palácio da Alvorada e a estatal TV Brasil para fazer uma transmissão ao vivo pelas redes sociais na qual dizia, sem apresentar provas, que as últimas eleições haviam sido fraudadas.
O pedido da procuradora-geral do TCU foi encaminhado no último dia 11 ao gabinete do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que o reconduziu para análise da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, recebida nesta sexta-feira, 27.
O documento surgiu como reforço a ofício do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, enviado no dia 5, que pedia a Barroso para compartilhar cópia do inquérito administrativo aberto para investigar Bolsonaro.
"Sendo assim, considerando que as supostas irregularidades em apuração no inquérito administrativo do TSE podem ensejar responsabilidades administrativas, cíveis e penais, em respeito ao princípio da independência das instâncias (...), venho solicitar que Vossa Excelência encaminhe, assim que possível, cópia do referido inquérito administrativo", escreveu Furtado.
A solicitação ainda está sob análise, pois diligências sigilosas vêm sendo realizadas. A investigação em curso apura se o presidente cometeu os crimes de "abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea" ao promover ataques e ameaças em série à realização de eleições e ao processo eleitoral. Bolsonaro alega fraudes no sistema eletrônico de votação, sem, no entanto, apresentar qualquer evidência de manipulação.
Acuado pelos avanços da investigação no TSE, Bolsonaro passou a atacar Luis Felipe Salomão. Em conversa com apoiadores diante do Palácio da Alvorada, nesta sexta-feira, 27, o presidente disse ser preciso colocar um "ponto final" nas ações adotadas pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, chamadas por ele de "câncer".
Além do inquérito administrativo, as declarações fazem referência à decisão do corregedor-geral do TSE de solicitar às redes sociais que impeçam a monetização de páginas com conteúdo político propagador de informações falsas e distorção da realidade. Salomão identificou uma lista de canais envolvidos com a divulgação de notícias falsas, que têm como único objetivo ganhar dinheiro a partir de repasses feitos pelas redes sociais.
Entre os perfis ligados à propagação de desinformação estão o de Bolsonaro, de seus filhos Carlos (Republicanos-RJ), Flávio (Patriota-RJ) e Eduardo (PSL-SP), assim como as das deputadas Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), além de influenciadores bolsonaristas.
