O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu neste domingo, 8, uma reclamação disciplinar contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que no plantão da Corte mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Apesar da decisão, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, manteve a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal que vetou a saída do petista da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lula está preso desde 7 de abril.
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Apresentada pela ex-procuradora do DF Beatriz Kicis, a reclamação disciplinar afirma que a decisão de soltura vai contra resolução do CNJ, que dispõe que 'o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior'.
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Kicis destaca que após a divulgação do alvará de soltura, o juiz Sergio Moro 'cautelosamente emitiu o despacho onde requisitava orientação da presidência do TRF-4 e do relator natural da ação penal', tendo, portanto, Gebran Neto suspendido a ordem de soltura.
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"Desse modo, há fortíssimos indícios de transgressão disciplinar por parte do magistrado representado Rogério Favreto, eis que infringiu a referida resolução".
Kicis ainda afirma que cabe aplicação de medida disciplinar contra Favreto, a fim de 'resguardar tanto a moralidade que deve ser inerente ao Poder judiciário como a segurança jurídica'.
"Ressalte-se que o imbróglio protagonizado pelo representado constitui capítulo vergonhoso e que expõe a vexame toda a Magistratura e inclusive a instituição do Quinto Constitucional, de onde o Representado é oriundo", afirma a ex-procuradora.
