Celso de Mello passa por cirurgia, e Supremo deve adiar julgamentos

Celso de Mello passa por cirurgia, e Supremo deve adiar julgamentos

Decisões sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá vão atrasar, conforme apurou o 'Estado'

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

22 de janeiro de 2020 | 16h43

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, passou na manhã desta quarta, 22, por uma cirurgia na região do quadril no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A licença médica do ministro, prevista para durar até 19 de março, deve levar ao adiamento dos julgamentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá, segundo o Estado apurou.

De acordo com o gabinete de Celso, o decano foi operado na manhã de hoje e “passa bem”. Procurada pela reportagem, a assessoria do Hospital Sírio-Libanês não se manifestou.

O afastamento do decano por questões médicas deve alterar o calendário de julgamentos do STF. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, havia marcado para 5 de fevereiro a conclusão do julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em agosto do ano passado, o Supremo formou maioria para impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O julgamento não foi concluído na época devido à ausência de Celso. O placar está 6 a 4 contra a redução de salário de servidor, uma sinalização do tribunal que frustra governadores, que contavam com esse instrumento de ajuste. Com a recuperação de Celso, o julgamento deve ser remarcado.

Suspeição

Também deve ser adiada a discussão sobre a atuação de Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá e assumir depois o ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.

Integrantes da Corte avaliam reservadamente que a discussão do caso – que ganhou novos contornos depois da revelação de conversas privadas de Moro e procuradores reveladas pelo The Intercept Brasil – deve ser feita com a composição completa da 2.ª Turma da Corte.

Segundo o Estado apurou, Toffoli também avalia alterar o julgamento previsto para 12 de fevereiro em que se discute se a decisão do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da pena de pessoas condenadas.

Ao longo dos últimos meses, Celso de Mello vinha se queixando de dores e utilizava uma cadeira de rodas para acompanhar as sessões plenárias do STF.

Uma das vozes mais críticas ao governo Bolsonaro dentro do tribunal, o ministro deve deixar o STF em novembro deste ano, quando completa 75 anos, abrindo caminho para que o presidente da República faça a primeira indicação para a Corte.

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