O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, determinou nesta quinta-feira (30) que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro preste depoimento à Polícia Federal em até cinco dias para esclarecer as acusações feitas contra o presidente Jair Bolsonaro. Celso de Mello, que considerou "razões de urgência" apontada por um grupo de três parlamentares, havia fixado inicialmente um prazo de 60 dias para a oitiva.
A decisão do decano, de antecipar a realização do depoimento, sinaliza que o inquérito deve ter rápida tramitação na Corte. Uma das vozes mais críticas ao presidente da República, Celso deixa o tribunal em novembro, abrindo a primeira vaga no Supremo para indicação de Bolsonaro. O presidente já manifestou o desejo de indicar um nome "terrivelmente evangélico" para a vaga do ministro.
O pedido de antecipação do depoimento de Moro foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Os parlamentares também solicitaram que Celso de Mello mantenha todos os delegados que pertencem ao Serviço de Inquéritos Especiais, que atua em investigações na Corte. Sobre esse outro pedido, o decano decidiu aguardar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O inquérito foi aberto para apurar as declarações de Moro contra Bolsonaro - tanto o presidente quanto Moro aparecem formalmente como investigados no caso. O ex-ministro acusa o presidente da República de interferência política na Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, além de troca de mensagens, o ex-ministro da Justiça possui áudios que devem ser entregues aos investigadores.
Conforme o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o objetivo do inquérito é analisar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Em outra ação, Celso de Mello rejeitou nesta quinta-feira um pedido para invalidar as exonerações de Moro e do ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo. O ministro rejeitou o habeas corpus por questões processuais.
Recado. Ao autorizar na última segunda-feira a abertura do inquérito, em uma decisão de 17 páginas - mesmo número de urna de Bolsonaro na eleição de 2018 -, o decano observou que o presidente da República "também é súdito das leis", apesar de ocupar uma "posição hegemônica" na estrutura política brasileira, "ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce".
"O presidente da República - que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País - não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República", frisou Celso de Mello.
"Embora irrecusável a posição de grande eminência do Presidente da República no contexto político-institucional emergente de nossa Carta Política, impõe-se reconhecer, até mesmo como decorrência necessária do princípio republicano, a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções", apontou Celso.
Interferência. Na semana passada, Moro falou com a imprensa após Bolsonaro formalizar o desligamento de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal - o ex-ministro frisou que não assinou a exoneração do colega. Segundo Moro, embora o documento de exoneração conste que Valeixo saiu do cargo "a pedido", o diretor-geral não queria deixar o cargo. O próprio Moro, que aparece assinando a exoneração, afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado.
"Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto", disse Moro, que considerou o ato "ofensivo". Na visão dele, a demissão de Valeixo de forma "precipitada" foi uma sinalização de que Bolsonaro queria a sua saída do governo.
"O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações", disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF.
Na avaliação de Moro, ainterferência política pode levar a "relações impróprias" entre o diretor da PF e o presidente da República. "Não posso concordar. Não tenho como continuar (no ministério) sem condições de trabalho e sem preservar autonomia da PF. O presidente me quer fora do cargo", acrescentou o agora ex-ministro.
