A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido de transferência de José Gonzalez-Valencia da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará para o sistema prisional do estado. Apontado como líder do cartel de drogas mexicano Jalisco Nueva Generación (CJNG), Gonzalez-Valencia, conhecido como 'Chepa', 'Camaron' e ainda 'Santy', foi preso dia 27 de dezembro em Aquiraz (CE) em cumprimento a mandado de prisão expedido pelo STF. A decisão da ministra foi tomada no pedido de Extradição (EXT) 1505, formulado ao Brasil pelos EUA, onde ele é acusado de tráfico internacional de drogas.
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As informações foram divulgadas no site do Supremo.
De acordo com a PF, 'Chepa' passava férias de fim de ano com a família no Ceará depois de ingressar no Brasil com passaporte boliviano.
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A Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará pediu autorização ao STF para transferir Gonzalez-Valencia a uma unidade do sistema prisional estadual alegando 'deficiências' em seu núcleo de custódia.
Mas, segundo Cármen - a quem coube decidir o pedido durante as férias coletivas dos ministros, a alegação do órgão é 'vaga e não especifica quais seriam as deficiências apontadas'.
A ministra observou que a PF 'não apresentou qualquer documento que comprove minimamente a afirmação' e determinou que 'as autoridades responsáveis pela custódia preservem a integridade física e moral do preso'.
A presidente do Supremo também negou pedido da defesa de Gonzalez-Valencia para que o processo de extradição tramitasse em segredo de justiça, 'no intuito de se preservar a intimidade do extraditando e de seus familiares que se encontram no Brasil' e em razão da forte repercussão do caso em todo o País, principalmente no Ceará.
A defesa também pedia a transferência de Gonzalez-Valencia da sede da PF para um presídio estadual, em face da 'flagrante precariedade do local'.
Cármen afirmou que 'a regra do processo judicial é a publicidade', não havendo qualquer situação excepcional a justificar o sigilo nesse caso.
Concluído o período de férias, a ministra determinou que se encaminhem os autos da EXT 1505 ao relator do caso, ministro Celso de Mello.