Cármen nega transferência de ‘Chepa’, líder de cartel de drogas no México

Cármen nega transferência de ‘Chepa’, líder de cartel de drogas no México

José Gonzalez-Valencia, do Jalisco Nueva Generación, preso no dia 27 de dezembro, está recolhido na Superintendência da Polícia Federal no Ceará

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Luiz Vassallo

23 Janeiro 2018 | 21h23

Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADÃO

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido de transferência de José Gonzalez-Valencia da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará para o sistema prisional do estado. Apontado como líder do cartel de drogas mexicano Jalisco Nueva Generación (CJNG), Gonzalez-Valencia, conhecido como ‘Chepa’, ‘Camaron’ e ainda ‘Santy’, foi preso dia 27 de dezembro em Aquiraz (CE) em cumprimento a mandado de prisão expedido pelo STF. A decisão da ministra foi tomada no pedido de Extradição (EXT) 1505, formulado ao Brasil pelos EUA, onde ele é acusado de tráfico internacional de drogas.

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As informações foram divulgadas no site do Supremo.

De acordo com a PF, ‘Chepa’ passava férias de fim de ano com a família no Ceará depois de ingressar no Brasil com passaporte boliviano.

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A Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará pediu autorização ao STF para transferir Gonzalez-Valencia a uma unidade do sistema prisional estadual alegando ‘deficiências’ em seu núcleo de custódia.

Mas, segundo Cármen – a quem coube decidir o pedido durante as férias coletivas dos ministros, a alegação do órgão é ‘vaga e não especifica quais seriam as deficiências apontadas’.

A ministra observou que a PF ‘não apresentou qualquer documento que comprove minimamente a afirmação’ e determinou que ‘as autoridades responsáveis pela custódia preservem a integridade física e moral do preso’.

A presidente do Supremo também negou pedido da defesa de Gonzalez-Valencia para que o processo de extradição tramitasse em segredo de justiça, ‘no intuito de se preservar a intimidade do extraditando e de seus familiares que se encontram no Brasil’ e em razão da forte repercussão do caso em todo o País, principalmente no Ceará.

A defesa também pedia a transferência de Gonzalez-Valencia da sede da PF para um presídio estadual, em face da ‘flagrante precariedade do local’.

Cármen afirmou que ‘a regra do processo judicial é a publicidade’, não havendo qualquer situação excepcional a justificar o sigilo nesse caso.

Concluído o período de férias, a ministra determinou que se encaminhem os autos da EXT 1505 ao relator do caso, ministro Celso de Mello.