Briga de pareceres sobre armazenamento de dados da Lava Jato compõe atrito entre PGR e força-tarefa no Supremo

Briga de pareceres sobre armazenamento de dados da Lava Jato compõe atrito entre PGR e força-tarefa no Supremo

Após nota técnica da PGR elaborada em julho acusar 'estrutura inadequada' da sede do Ministério Público Federal no Paraná, Assessoria de Pesquisa e Análise da Procuradoria da República do Paraná elaborou documento rebatendo críticas sobre segurança dos dados

Paulo Roberto Netto e Rayssa Motta

21 de agosto de 2020 | 05h00

A disputa entre a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os dados da operação envolve, também, briga entre pareceres técnicos sobre a segurança do armazenamento das informações. Em julho, uma nota técnica da PGR acusou os procuradores paranaenses de guardarem os dados em uma ‘estrutura inadequada’ e pouco segura.

Após as acusações, a própria Lava Jato solicitou um parecer no início deste mês para rebater os pontos levantados pela PGR. Segundo a força-tarefa, a estrutura física da sede do MPF no Paraná é segura, e os entraves no envolvendo informações digitais se devem à falta de equipamentos para armazenamento – solicitados à Procuradoria desde 2017.

Os documentos foram tornados públicos pelo ministro Edson Fachin, relator da ação da PGR no Supremo que pede o compartilhamento de dados da operação. A nota técnica da PGR é assinada pelo assessor-chefe de perícia em tecnologia em informações, Marcelo Caiado, e foi anexada aos autos após o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, autorizar Aras a coletar as informações.

O parecer classifica a estrutura da Lava Jato Paraná como ‘inadequada para o armazenamento de evidências’, visto que uma grande parte do material estaria em uma sala chamada ‘Ópera de Arame’, no sexto andar do edifício Patriarca, sede da força-tarefa paranaense. “O material apresentado se encontrava acondicionado em caixas, envelopes e em armários, de forma bastante precária”, apontou Caiado.

Os dados virtuais, armazenados em um servidor em rede, também apresentavam problemas. O relatório indica que ocorreram erros em algumas mídias, ‘potencialmente em função de um armazenamento inadequado’.

“Assim, acerca da infraestrutura do 6ª andar, cabe destacar que a sala que concentra os cabos de rede está totalmente inadequada e desestruturada, sem nenhum controle dos cabos que estão ligados, em uma situação onde poderia ser conectado um cabo indevido para realizar captura de todo o tráfego da rede”, apontou o parecer da PGR.

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato Paraná, Deltan Dallgnol. Foto: Felipe Rau / Estadão

A nota técnica foi tornada pública no dia 3 de agosto, por ordem de Fachin. Quatro dias depois, no dia 7 deste mês, a Lava Jato recebeu um parecer elaborado pela Assessoria de Pesquisa e Análise da Procuradoria da República do Paraná. O documento de dez páginas rebate as acusações da PGR destacando que os procuradores cumpriram regras de segurança adotadas pelo Ministério Público Federal ‘mesmo sem a estrutura necessária’.

Segundo o parecer da Lava Jato Paraná, a força-tarefa solicitou diversas vezes melhorias no armazenamento dos dados à PGR, e não teria sido atendida. O pedido mais antigo listado pela Procuradoria é de agosto de 2017 sobre expansão dos storages de dados da Lava Jato Paraná – a solicitação, diz a força-tarefa, foi respondida em fevereiro de 2018, quando a PGR questionou se os procuradores ainda tinha interesse no pedido. A Lava Jato já havia adquirido os discos.

O parecer técnico da Lava Jato também listou pedidos enviados à PGR sobre soluções de ‘big data’. A Procuradoria respondeu à força-tarefa ao longo dos anos que um ambiente estaria sendo elaborado dentro da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA), mas se encontrava em fase de testes. O caso mais recente lista pela força-tarefa se refere ao armazenamento dos dados em nuvem em junho de 2019 – um ambiente teria sido criado, mas até o momento só foram feitos testes iniciais para ver se atenderiam as demandas da Lava Jato.

“Há quase três anos, os problemas de escassez de espaço para armazenamento e processamento de dados foram notificados para a SPPEA/PGR, sem, no entanto, se obter uma solução, fosse por meio de nuvem que atendesse aos requisitos de segurança de dados, fosse por meio de compra de equipamentos adicionais”, apontou o relatório, assinado por cinco técnicos do Ministério Público Federal no Paraná.

Após a revelação da nota técnica da PGR, no início do mês, a força-tarefa emitiu nota afirmando que o modo de armazenamento de dados na sede paranaense ‘não se distingue de como é feito em outras unidades do MPF’.

Compartilhamento de informações. Os dois pareceres técnicos sobre as condições dos dados da Lava Jato compõem parte da disputa entre as forças-tarefas e a PGR sobre o compartilhamento de informações da operação. Em julho, Aras obteve uma vitória após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, autorizar a coleta dos dados.

Após o recesso, porém, o ministro Edson Fachin revogou a decisão e impôs efeito retroativo, impedindo a PGR de acessar as informações que já tinham sido compartilhadas.

Na segunda, 17, a força-tarefa no Paraná enviou uma manifestação ao ministro negando a existência de ‘documentos ocultos’, mas afirmou que compartilhamento irrestrito de dados abre margem para ‘bisbilhotagem’. Os procuradores da Lava Jato São Paulo, por sua vez, afirmaram que jamais se recusaram a fornecer informações à PGR. A discussão entre as forças-tarefas e a PGR será tratada no plenário do Supremo, segundo determinou Fachin. Não há, porém, data para isso ocorrer.

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