O presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento, na noite desta quarta-feira, 3, no âmbito do inquérito que investiga suposta tentativa de interferência política do chefe do Executivo da Polícia Federal. Em oitiva realizada no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que ' jamais teve qualquer intenção' de interferir na PF quando 'pediu' ao ex-ministro Sérgio Moro as mudanças na diretoria-geral e nas superintendências da corporação. O chefe do Executivo também afirmou que pediu a substituição do delegado Maurício Valeixo - pivô da última crise entre Moro e Bolsonaro no governo - 'em razão da falta de interlocução' com o então DG.
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LEIA A ÍNTEGRA DO DEPOIMENTOEm diferentes trechos de seu depoimento, Bolsonaro atacou Moro, o ex-aliado que agora pode ser seu concorrente nas eleições 2022. O presidente repetiu a acusação de que o ex-juiz da Lava Jato teria concordado em colocar o delegado Alexandre Ramagem na chefia da PF 'desde que ocorresse após a indicação do ex-Ministro da Justiça à vaga no Supremo Tribunal Federal'. Além disso, afirmou que o ex-juiz estava 'administrando a pasta sem pensar no todo, sem alinhamento com os demais ministérios e o Gabinete da Presidência'.
Em nota, Moro rechaçou a alegação de Bolsonaro, afirmando: "Não troco princípios por cargos. Se assim fosse, teria ficado no governo como Ministro". O ex-juiz da Lava Jato, que vai se filiar ao Podemos no próximo dia 10, afirmou ainda que os 'motivos reais' da troca da Diretoria-Geral da PF 'foram expostos pelo próprio presidente na reunião ministerial de 22 de abril de 2020 para que todos ouvissem' (leia a íntegra ao fim da reportagem).
No depoimento, o presidente ainda reclamou de suposto pouco caso do então ministro da Justiça com relação a investigações que eram de seu interesse, entre elas a da facada a Bolsonaro durante a campanha de 2018 e a apuração sobre a citação do nome do presidente no inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Bolsonaro disse que cobrou de Moro 'uma investigação mais célere e objetiva' sobre os casos, mas não 'observou nenhum empenho do ex-ministro em solucionar o assunto'.
Ao longo da oitiva, Bolsonaro também foi questionado sobre declarações dadas durante a polêmica reunião ministerial do dia 22 de abril, tornada pública no âmbito das investigações do inquérito 'Moro x Bolsonaro'. Sobre a afirmação "a PF que não me dá informações", o presidente disse que 'se referia a relatórios de inteligência sobre fatos que necessitava para a tomada de decisões'. Já sobre a frase "Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui!", Bolsonaro disse que se referia a 'um pequeno núcleo do GSI sediado no Rio de Janeiro', responsável por 'sua segurança pessoal e da sua família'.
Quando foi ouvido pela Polícia Federal no âmbito do mesmo inquérito, em maio de 2020, Moro afirmou que a troca na diretoria-geral teria sido solicitada por Bolsonaro porque o presidente 'precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência'. Em depoimento que durou mais de oito horas, o ex-ministro afirmou ainda que chegou a receber de Bolsonaro mensagem que dizia: "Moro, você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro".
Confrontado com a versão do ex-juiz da Lava Jato, Bolsonaro alegou que 'pelo seu entendimento, necessitava da mudança da Direção Geral da Polícia Federal para maior interação'. Ao abordar a solicitação de troca do chefe da PF, o presidente disse que indicou Ramagem, que é próximo da família Bolsonaro, 'em razão da sua competência e confiança construída ao longo do trabalho de segurança pessoal durante a campanha eleitoral de 2018'.
No depoimento, Bolsonaro não só confirmou o pedido para a troca de Valeixo, mas também as solicitações para mudança na superintendência de Pernambuco, em março de 2020, e ainda para troca da chefia da PF no Rio em 2019 - a qual gerou a primeira crise pública entre o chefe do Executivo e o ex-juiz. Na época, Bolsonaro levantou a possibilidade da unidade fluminense da PF ser chefiada pelo delegado Alexandre Saraiva, que acabou se tornando um desafeto do governo após acusar o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles de patrocinar diretamente interesses de madeireiros.
Em nota, a defesa do ex-ministro Sérgio Moro reagiu ao fato de que não foi comunicada do depoimento, 'impedindo seu comparecimento a fim de formular questionamentos pertinentes' (leia a íntegra da nota ao fim da matéria). O ex-decano Celso de Mello, ao determinar que Bolsonaro prestasse o depoimento presencialmente, havia autorizado os advogados do ex-juiz a formularem perguntas a serem feitas ao chefe do Executivo.
A forma de oitiva do presidente no âmbito da investigação se tornou um impasse no Supremo Tribunal Federal que acabou travando as investigações. Em um primeiro momento, Bolsonaro recorreu à corte para depor por escrito, mas depois quis 'desistir' da oitiva. No início de outubro, manifestou 'interesse em depoimento mediante comparecimento pessoal', um ano depois de acionar a corte.
Após Bolsonaro informar ao Supremo que iria depor por escrito no inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF, determinou, no dia 7 de outubro, que a PF ouvisse o presidente em até 30 dias, mediante 'prévio ajuste de local, dia e hora'. O depoimento de Bolsonaro era uma das últimas etapas para a conclusão do inquérito. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia contra o presidente.
Ao mesmo tempo em que teve fim o impasse que travava o inquérito sobre suposta tentativa de interferência na PF, também no início de outubro, uma outra troca na PF foi realizada - na superintendência da regional da Polícia Federal no Distrito Federal, que é responsável por dois dos principais inquéritos que hoje preocupam o presidente Jair Bolsonaro: o inquérito das fake news, que mira em aliados do presidente, e o que tem como alvo suposta prática de tráfico de influência envolvendo o filho "04", Jair Renan.
Como mostrou o Estadão, os incômodos que levaram ao afastamento do ex-superintendente do DF estão ligados à comunicação sobre ações da Polícia Federal. Havia um ressentimento por parte do diretor-geral Paulo Maiurino - indicado ao cargo por Ramagem - de que o então chefe da PF em Brasília, Hugo de Barros Correia, não lhe passava as informações de forma antecipada. As explicações eram dadas apenas no 'momento certo'.
COM A PALAVRA, O EX-JUIZ SÉRGIO MORO
Sobre o depoimento do Presidente da República no inquérito que apura interferência política na Polícia Federal, destaco que jamais condicionei eventual troca no comando da PF à indicação ao STF. Não troco princípios por cargos. Se assim fosse, teria ficado no governo como Ministro. Aliás, nem os próprios Ministros do Governo ouvidos no inquérito confirmaram essa versão apresentada pelo Presidente da República. Quanto aos motivos reais da troca, eles foram expostos pelo próprio Presidente na reunião ministerial de 22 de abril de 2020 para que todos ouvissem. Também considero impróprio que o Presidente tenha sido ouvido sem que meus advogados fossem avisados e pudessem fazer perguntas.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE MORO
"A Defesa do ex-ministro Sérgio Moro foi surpreendida pela notícia de que o presidente da República, investigado no Inquérito 4831, prestou depoimento à autoridade policial sem que a defesa do ex-ministro fosse intimada e comunicada previamente, impedindo seu comparecimento a fim de formular questionamentos pertinentes, nos moldes do que ocorreu por ocasião do depoimento prestado pelo ex-ministro em maio do ano passado. A adoção de procedimento diverso para os dois coinvestigados não se justifica, tendo em vista a necessária isonomia entre os depoentes".
Rodrigo Sánchez Rios. Advogado do ex-ministro Sergio Moro
