A Associação Nacional dos Procuradores da República, principal entidade representativa da classe, afirmou neste sábado, 21, que o presidente Jair Bolsonaro 'avança o sinal para criar um cenário de intimidação na relação com o Judiciário' ao apresentar ao Senado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e ainda ameaçar fazer o mesmo com relação ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso.
De acordo com a ANPR, tal conduta fragiliza a democracia e causa 'preocupação'. "O uso do pedido de impeachment para questionar entendimentos do tribunal consiste não apenas em remédio inadequado, mas também em fator de desestabilização na relação entre os Poderes da República", afirmou a entidade em nota.
No texto, os procuradores dizem esperar que o Senado rejeite o pedido e 'que se restabeleça o ambiente de equilíbrio e respeito à democracia' - "valor que não pode ser colocado em risco por qualquer agente público".
A ANPR ressaltou que o Supremo é uma instituição essencial à democracia brasileira, indicando que seu funcionamento pressupõe a garantia de independência de seus ministros e o respeito às suas decisões. "É necessário entender que o equilíbrio entre os Poderes demanda diálogo, harmonia e cooperação, e não a crença na supremacia de um Poder sobre os demais", frisa a associação.
Dia seguinte ao movimento de Bolsonaro de pedir a abertura de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, este sábado, 21, foi marcado por manifestações em defesa do ministro do STF e do próprio Poder Judiciário, com cobranças ao Senado para barrar a iniciativa inédita do presidente. A última vez que um presidente da República atuou para afastar ministros do Supremo se deu durante a ditadura militar (1964-1985).
Os ex-ministros classificam o pedido apresentado por Bolsonaro como 'mero capricho' do presidente que, na avaliação deles, segue 'roteiro de outros autocratas ao redor do mundo'. Eles alertam ainda para o risco do Senado Federal se transformar em um 'instrumento de perseguição pessoal' de Bolsonaro caso aceite o pedido.
Além disso, as maiores e mais influentes entidades representativas da magistratura no País, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais do Brasil, classificaram o pedido de impeachment de Bolsonaro como um 'ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes', cobrando atuação do Senado contra 'qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática'.
O STJ também manifestou preocupação com o movimento de Bolsonaro, frisando que Alexandre de Moraes age 'no pleno exercício de suas atribuições constitucionais'. Em nota, o chamado 'Tribunal da Cidadania' exaltou a atuação do Judiciário, com função 'diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito' e ressaltou a independência dos Poderes.
Leia a íntegra da nota da ANPR
Nota pública: Respeito ao STF e à democracia
Brasília, 21/08/2021 - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifesta sua preocupação com a forma adotada pelo presidente da República para contestar as decisões tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O uso do pedido de impeachment para questionar entendimentos do tribunal consiste não apenas em remédio inadequado, mas também em fator de desestabilização na relação entre os Poderes da República.
O STF é instituição essencial à democracia brasileira, e o seu funcionamento pressupõe a garantia de independência de seus ministros e o respeito às suas decisões. Este pressuposto básico não impede a crítica aos entendimentos do tribunal nem a adoção dos meios cabíveis para mudá-los, desde que seja levado em conta o papel singular que a Constituição reservou à Suprema Corte.
Ao pedir o impeachment de um ministro do STF e prometer a formulação de pedido em relação a outro, o presidente da República avança o sinal para criar um cenário de intimidação na relação com o Poder Judiciário, o que fragiliza a nossa própria democracia. É necessário entender que o equilíbrio entre os Poderes demanda diálogo, harmonia e cooperação, e não a crença na supremacia de um Poder sobre os demais.
A ANPR espera que o Senado rejeite o pedido e que se restabeleça o ambiente de equilíbrio e respeito à democracia, valor que não pode ser colocado em risco por qualquer agente público.
Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República
