STJ diz que Alexandre atua dentro de ‘atribuições constitucionais’ e manifesta ‘preocupação’ com pedido de impeachment apresentado por Bolsonaro

STJ diz que Alexandre atua dentro de ‘atribuições constitucionais’ e manifesta ‘preocupação’ com pedido de impeachment apresentado por Bolsonaro

Pepita Ortega

21 de agosto de 2021 | 16h57

Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça manifestou preocupação com o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 20. Em nota, o chamado ‘Tribunal da Cidadania’ exaltou a atuação do Judiciário, com função ‘diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito’, e ressaltou a independência dos Poderes.

Na mesma linha de outras manifestações em defesa de Alexandre, o STJ apontou que o ministro age ‘no pleno exercício de suas atribuições constitucionais’ e que as decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios.

Também em nota oficial, divulgada ainda ontem, o Supremo repudiou ‘o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte’.

Neste sábado, as manifestações em apoio a Alexandre de Moraes engrossaram com o manifesto que dez ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT), Dilma Roussef (PT) e Michel Temer (MDB) enviaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendendo que ele rejeite o pedido de impeachment do ministro do STF.

Além disso, as maiores e mais influentes entidades representativas da magistratura no País, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais do Brasil, classificaram o pedido de impeachment de Bolsonaro como um ‘ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes’, cobrando atuação do Senado contra ‘qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática’.

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