O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 18, a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard. Ele era aguardado ontem na CPI da Covid, mas faltou ao depoimento, o que levou a Justiça Federal a determinar a retenção do passaporte após seu retorno ao Brasil.
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Leia a decisãoBarroso analisou um pedido da defesa do empresário contra a imposição da data do interrogatório pela comissão parlamentar. Os advogados disseram que medida é ilegal e ele não está recebendo tratamento próprio que a condição de investigado lhe confere. No entanto, na avaliação do ministro, não houve irregularidade no ato da CPI.
"As providências determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, no sentido do comparecimento compulsório do paciente, estão em harmonia com a decisão por mim proferida. Naturalmente, se houver qualquer espécie de abuso na sua execução, poderá o impetrante voltar a peticionar. Mas, por ora, este não é o caso", escreveu.
Wizard é investigado pela comissão parlamentar sob suspeita de integrar e financiar o chamado 'ministério paralelo', que teria aconselhado o presidente Jair Bolsonaro sobre a gestão da pandemia na contramão das orientações do Ministério da Saúde. Ele entrou na mira dos senadores depois que o ex-ministro Eduardo Pazuello disse, em interrogatório na CPI, que convidou o empresário para ser 'conselheiro' da pasta.
Após ter sido convocado para prestar depoimento, Wizard acionou o Supremo Tribunal Federal para ser ouvido por vídeo, mas Barroso disse que a palavra final sobre a modalidade do interrogatório cabe ao Senado Federal. O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, rejeitou o depoimento remoto. A defesa do empresário diz que ele está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um familiar e não teve tempo hábil para organizar a viagem de volta ao Brasil.
Depois de não se apresentar aos senadores, a CPI quebrou os sigilos telefônico e telemático do empresário e pediu à Justiça a retenção do seu passaporte e a condução coercitiva. A Polícia Federal chegou a fazer uma batida na casa e em uma das empresas de Wizard, mas ele não foi encontrado.
