O auditor fiscal da Receita Marco Aurélio Canal, supervisor de programação da Receita Federal que tinha acesso a informações sensíveis da Operação Lava Jato, foi preso nesta quarta, 2, por cobrar propinas de réus e delatores em troca da suspensão de multas do Fisco.
Canal é um dos 14 alvos da Operação Armadeira, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. A procuradoria pediu ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio e responsável pela Lava Jato no Estado, o bloqueio de R$ 13,8 milhões em bens do auditor. O auditor era bem visto por seus pares, sendo inclusive palestrante ministrando inclusive palestras sobre combate à corrupção.
As investigações contra Canal começaram a partir de delação premiada de Lelis Teixeira, réu da Lava Jato e ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor). Teixeira relatou ter negociado pagamento de R$ 4 milhões ao auditor para evitar uma multa contra a empresa de transportes carioca em um processo que corria na Receita.
Segundo o delator, as negociações foram intermediadas pelo ex-auditor Elizeu Marinho, apresentado como "uma pessoa influente" pelo advogado e empresário de transportes Narciso Gonçalves. Tanto Marinho quanto Gonçalves são alvos de prisão preventiva.
No depoimento de Teixeira, ele afirma ter autorizado Marinho a pagar R$ 4 milhões a Canal, que à época era o chefe da equipe responsável pelo processo da Fetranspor dentro da Receita. Em junho de 2017, o auditor fiscal determinou o encerramento do procedimento fiscal contra a empresa carioca.
Além disso, o MPF também acusa Canal de dissimulação de capital com o auxílio de seus familiares e do colega de Receita Daniel Monteiro Gentil. A apuração dos procuradores descobriu que a esposa e filha de Canal utilizam automóveis registrados em nome de empresa jurídica registrada em nome da mãe de Gentil.
A mesma empresa é dona do imóvel onde a família de Canal "parece residir graciosamente", segundo escreveu o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em decisão que autorizou a prisão do auditor. Na residência do auditor, os policiais encontraram R$ 200 mil.
Outro "fato inusitado" descoberto pelos procuradores é a compra de um lote em Itaguaí, na região metropolitana do Rio, pela empresa cuja sócia é a esposa de Canal. O imóvel foi adquirido por R$ 750 mil em outubro de 2014, mas, à época, o capital social da empresa era de apenas R$ 450 mil. Além disso, obras de empreendimento de grande porte tem sido conduzidas no local desde 2017.
"Todas essas ações de compra e participação em construção de imóvel comercial se mostram, em princípio, incompatíveis com a dimensão da referida pessoa jurídica", afirma Bretas, em decisão contra Canal. "Em síntese, foram detectados relacionamentos e operações que indicam a possibilidade de ocultação patrimonial e utilização de bens por intermédio de terceiros".
Marco Aurélio Canal atuava como supervisor de programação da Receita Federal, órgão criado para restituir os cofres públicos em casos de sonegação de impostos. Devido ao cargo, o auditor tinha acesso a informações sensíveis da Operação Lava Jato e, por isso, o MPF aponta que ele ocupava "relevante papel" dentro da organização criminosa.
"Veja-se que se trata de investigados que, a despeito de todo trabalho reconhecidamente profícuo da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal do Brasil na apuração e no processamento de tantos escândalos de corrupção, aparentemente continuam praticando atos criminosos nos dias atuais e, pior, atuando no rastro das investigações que estão sendo realizadas para dar prosseguimento a saga criminosa a que estariam acostumados", afirmou Bretas.
O juiz destacou ainda que os fatos são contemporâneos e vem ocorrendo "independente das operações deflagradas" pela Lava Jato no Rio. "Os investigados sequer se preocupam em serem descobertos diante das inúmeras investigações e prisões efetivadas no país e ações penais em andamento sobre corrupção e crimes correlatos".
O nome do auditor foi citado pelo ministro Gilmar Mendes, durante entrevista à GloboNews, como o responsável por elaborar dossiê com seus dados e de sua mulher, Guiomar Feitosa. Em fevereiro, o Fisco havia dito que não foi realizado nenhum processo de fiscalização contra o ministro e que "investigação preliminar" não encontrou prova de fraudes.
"Eu sei que houve abuso por parte da Receita, e a Receita sabe que houve abuso nesse caso. Mas, tenho curiosidade de saber quem mandou a Receita fazer [a investigação]. O que se sabe é que quem coordenou essa operação é um sujeito de nome Marco Aurélio da Silva Canal, que é chefe de programação da Lava-Jato do Rio de Janeiro. Portanto, isso explica um pouco esse tipo de operação e o baixo nível", questionou Gilmar.
À época, o grupo criminoso já era investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Segundo a Corregedoria da Receita Federal, que integrou a força-tarefa neste caso, as apurações ocorriam desde novembro do ano passado.
Canal ingressou na Receita Federal em 05 de janeiro de 1995 por concurso público, recebendo cerca de R$ 21 mil por mês, além de créditos e vantagens da carreira, segundo dados do Portal da Transparência.
COM A PALAVRA, MARCO AURELIO CANAL A defesa do auditor fiscal da Receita Federal Marco Aurélio Canal classificou a prisão de seu cliente como "ilegal", "de viés exclusivamente político" e "pautada em supostas informações obtidas através de 'ouvi dizer'".
O advogado Fernando Martins, responsável pela defesa de Canal, declarou, por meio de nota, "que se trata de mais uma prisão ilegal praticada no âmbito da denominada operação Lava Jato, eis que de viés exclusivamente político, atribuindo a Marco Canal responsabilidades e condutas estranhas à sua atribuição funcional e pautada exclusivamente em supostas informações obtidas através de 'ouvi dizer' de delatores".
