O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, expediu nesta quarta, 2, quatorze mandados de prisão - nove preventivas e cinco temporárias - contra auditores da Receita Federal acusados de integrar organização criminosa que cobrava propina de delatores e investigados da Lava Jato em troca da suspensão de multas do Fisco.
Segundo o juiz da Lava Jato Rio, o grupo realizava "prática rotineira de solicitação de vantagens indevidas por parte dos auditores-fiscais e, posterior lavagem de capital, atuando em conjunto e formando verdadeira organização criminosa no seio da Receita Federal".
"Reafirmo que os casos que envolvem corrupção de agentes públicos têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas. Basta considerar que os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas", afirma Bretas. "Nesse caso específico, verifica-se que quem deveria fiscalizar a arrecadação de impostos, que movimentam a máquina pública, estaria, em tese, exigindo vantagem para não realizar seu serviço".
Leia a decisão completa abaixo:
COM A PALAVRA, MARCO AURÉLIO CANAL
A defesa do auditor fiscal da Receita Federal Marco Aurélio Canal classificou a prisão de seu cliente como "ilegal", "de viés exclusivamente político" e "pautada em supostas informações obtidas através de 'ouvi dizer'".
Canal é supervisor de programação da Receita Federal e foi preso nesta quarta-feira, 2, em Nova Iguaçu (Baixada Fluminense), durante operação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal para tentar prender 14 pessoas. Canal é acusado de cobrar propinas de réus e delatores em troca da suspensão de multas do Fisco.
O advogado Fernando Martins, responsável pela defesa de Canal, declarou, por meio de nota, "que se trata de mais uma prisão ilegal praticada no âmbito da denominada operação Lava Jato, eis que de viés exclusivamente político, atribuindo a Marco Canal responsabilidades e condutas estranhas à sua atribuição funcional e pautada exclusivamente em supostas informações obtidas através de 'ouvi dizer' de delatores".
