A Polícia Federal do Rio de Janeiro deflagrou nesta quarta, 2, a Operação Armadeira contra organização criminosa com atuação na Receita Federal. Ao todo, são cumpridos 39 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão temporária e nove de prisão preventiva -- todos expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, do juiz Marcelo Bretas.
São alvos de prisão preventiva o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor de programação da Lava Jato na Receita Federal, Marcial Pereira de Souza, Rildo Alves da Silva, Mônica da Costa Monteiro Souza, Daniel Monteiro Gentil, Elizeu da Silva Marinho, Narciso Gonçalves e José Carlos Reis Lavouras.
A PF mira também Leonidas Pereira Quaresma, João Batista da Silva, Fábio dos Santos Cury, Alexandre Ferrari Araújo e Fernando Barbosa, alvos de prisão temporária.
Segundo o Ministério Público Federal, a investigação começou após depoimento de Ricardo Siqueira Rodrigues, réu da Operação Rizoma, que investiga desvio de verbas dos fundos de pensão dos Correios, o Postalis, e do Serpros. Rodrigues disse em novembro do ano passado aos procuradores ter sofrido exigência indevida pelo analista tributário Marcial Pereira de Souza pra não sofrer fiscalização tributária e levar multa do Fisco.
Rodrigues disse que Marcial teria exigido o pagamento de 750 mil euros (cerca de R$ 3,4 milhões) para não sofrer multas da Receitas. O réu alegou que não tinha condições de pagar tal quantia, ao que o analista respondeu que iria "falar com sua equipe" para uma contraproposta. O dinheiro seria depositado em conta de um banco português com filial no Rio de Janeiro, cuja beneficiária era a esposa de Marcial.
As investigações chegaram ao auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor de programação da Receita Federal na Lava Jato, por meio da delação premiada de Lelis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) e réu na Lava Jato. Teixeira relatou negociações com Canal para evitar sofrer punições da Receita em troca de propina.
"Diante do afastamento dos dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos de alguns investigados, foi possível identificar uma prática rotineira de solicitação de vantagens indevidas por parte dos auditores-fiscais e, posterior lavagem de capital, atuando em conjunto e formando verdadeira organização criminosa no seio da Receita Federal", escreveu o juiz Marcelo Bretas.
Canal é citado na delação de Lelis Teixeira no âmbito de negociações firmadas por ele com os alvos Narciso Gonçalves, advogado e empresário do setor de transportes, e Elizeu da Silva Marinho, ex-auditor fiscal da Receita. Segundo o delator, Gonçalves apresentou Elizeu como "uma pessoa influente" para atuar em prol da Fetranspor em relação a processo de autuação do Fisco.
Lelis Teixeira afirma ter autorizado Elizeu a pagar R$ 4 milhões para Marco Aurélio Canal impedir a autuação da Fetranspor. À época, Canal era o chefe da equipe responsável pelo processo dentro da Receita e, em junho de 2017, determinou o encerramento do procedimento fiscal contra a empresa carioca.
Em junho, Canal foi citado pelo ministro Gilmar Mendes, durante entrevista à GloboNews, como o responsável por elaborar dossiê com seus dados e de sua mulher, Guiomar Feitosa. Em fevereiro, o Fisco havia dito que não foi realizado nenhum processo de fiscalização contra o ministro e que "investigação preliminar" não encontrou prova de fraudes.
"Eu sei que houve abuso por parte da Receita, e a Receita sabe que houve abuso nesse caso. Mas, tenho curiosidade de saber quem mandou a Receita fazer [a investigação]. O que se sabe é que quem coordenou essa operação é um sujeito de nome Marco Aurélio da Silva Canal, que é chefe de programação da Lava-Jato do Rio de Janeiro. Portanto, isso explica um pouco esse tipo de operação e o baixo nível", questionou Gilmar.
À época, o grupo criminoso já era investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Segundo a Corregedoria da Receita Federal, que integrou a força-tarefa neste caso, as apurações ocorriam desde novembro do ano passado.
Canal ingressou na Receita Federal em 05 de janeiro de 1995 por concurso público, recebendo cerca de R$ 21 mil por mês, além de créditos e vantagens da carreira, segundo dados do Portal da Transparência.
COM A PALAVRA, O AUDITOR FISCAL MARCO AURÉLIO CARNAL
A defesa do auditor fiscal da Receita Federal Marco Aurélio Canal classificou a prisão de seu cliente como "ilegal", "de viés exclusivamente político" e "pautada em supostas informações obtidas através de 'ouvi dizer'".
O advogado Fernando Martins, responsável pela defesa de Canal, declarou, por meio de nota, "que se trata de mais uma prisão ilegal praticada no âmbito da denominada operação Lava Jato, eis que de viés exclusivamente político, atribuindo a Marco Canal responsabilidades e condutas estranhas à sua atribuição funcional e pautada exclusivamente em supostas informações obtidas através de 'ouvi dizer' de delatores".
COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOSA reportagem busca contato com a defesa dos auditores investigados pela Operação Armadeira. O espaço está aberto para manifestações.
