Dois meses antes do assassinato de Dom e Bruno, André Mendonça interrompeu julgamento no STF que poderia obrigar União e Funai a entregarem plano de proteção a terras indígenas

Dois meses antes do assassinato de Dom e Bruno, André Mendonça interrompeu julgamento no STF que poderia obrigar União e Funai a entregarem plano de proteção a terras indígenas

Não há data para processo voltar à pauta; ministra Cármen Lúcia foi a única a votar e propôs prazo de 60 dias para governo apresentar documento

Rayssa Motta

16 de junho de 2022 | 16h25

Indígenas treinados por Bruno Pereira no rio Itaquaí, na Amazônia, aprenderam a monitorar invasões de aldeias indígenas e enviar informações à polícia. Foto: Wilton Junior/Estadão

O assassinato do indigenista Bruno Pereira e do repórter britânico Dom Phillips no Vale do Javari, no Amazonas, escancarou uma realidade de conflitos na região e ampliou apelos antigos pela proteção dos povos indígenas atacados naquele território.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve a oportunidade de julgar uma ação que tratava da elaboração de um plano de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia pelo governo federal. Um dos pilares do programa era justamente o resguardo dos direitos das populações indígenas.

O julgamento fazia parte da chamada pauta verde – um pacote de processos sobre temas ambientais selecionados pela ministra Cármen Lúcia. Ela votou para para obrigar a União, com a ajuda de órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a entregar um plano de ação no prazo de 60 dias. Em um voto duro, disse que as políticas do Planalto são “insuficientes e ineficientes”.

O plenário não chegou a concluir a votação. O ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF, pediu mais tempo para analisar o caso e suspendeu o julgamento. Não há previsão para o processo voltar à pauta. Para isso, Mendonça precisa liberar a ação, travada em seu gabinete.

Na semana passada, já em meio à comoção pelo desaparecimento de Bruno e Dom, a Justiça Federal do Amazonas apontou, assim como a ministra Cármen Lúcia, que vê “omissão” da União na fiscalização das terras indígenas e na preservação dos povos isolados e de recente contato. A decisão foi tomada em uma ação que tramita há três anos para ampliar a proteção no Vale do Javari.

“O que se verifica, contudo, é que a Terra Indígena Vale do Javari vem sendo mantida em situação de baixa proteção e fiscalização. Em 2019, após o ajuizamento da presente ação, o então ministro da Justiça entendeu por demitir de cargo em comissão da Funai o coordenador – geral de povos indígenas isolados, Sr. Bruno Araújo Pereira, servidor de carreira da instituição”, escreveu a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe.

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