Atualizada às 11h24*
O procurador-geral da República Augusto Aras enviou manifestação ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, comunicando que a PGR instaurou notícia de fato para 'averiguação preliminar' sobre a 'nota à nação' em que o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) afirmou que um eventual pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro poderia 'ter consequências imprevisíveis' para a estabilidade do País. A indicação foi feita para fundamentar manifestação do PGR pedindo a extinção de petição do PDT para investigação sobre o caso, por 'ter esgotado seu objeto'.
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A MANIFESTAÇÃO DE ARAS
"Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis", informou o chefe do Ministério Público Federal ao decano do Supremo.
A manifestação de Aras se dá em resposta ao pedido de Celso para que o PGR se pronunciasse sobre três pedidos de investigação contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apresentados pelo PDT e pelas deputadas federais Margarida Salomão (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN).
O PDT quer que Heleno seja investigado por crime contra a lei de segurança nacional. Margarida e Natália, por sua vez, apontam crime de responsabilidade e infração político-administrativa contra o livre exercício do Judiciário, respectivamente.
A legenda e as deputadas questionaram a nota em que Heleno reagiu, com tom de ameaça, à decisão de Celso de Mello de encaminhar para análise da Procuradoria-Geral da República um pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). No caso, a solicitação foi apresentada por três partidos políticos - PDT, PSB e PV - no âmbito do inquérito que apura denúncias do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
No texto em questão, Heleno afirmou considerar 'inconcebível' a requisição e disse que, caso seja aceita pelo Supremo, a medida poderá ter 'consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional'. "O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", disse o general .
A nota assinada por Heleno foi autorizada por Bolsonaro e chancelada pelos ministros militares. "Eu olhei e falei: 'O senhor fique à vontade'", relatou o presidente no dia em que o comunicado do general foi divulgado. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também endossou a nota. "A simples ilação de o presidente da República ter de entregar o seu celular é uma afronta à segurança nacional", afirmou.
Depois, o ministro-chefe do GSI chegou a dizer que a sua nota era 'genérica' e 'neutra' e que houve uma 'distorção'. "Foi uma nota completamente neutra colocando o problema em si, sem citar nomes", afirmou.
A nota, por sua vez, gerou reações de diferentes autoridades, entre elas o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. "General Heleno, as instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa", escreveu, pelo Twitter.
O texto também motivou pronunciamento do próprio decano Celso de Mello, que ressaltou que apenas 'cumpriu rito da legislação processual penal'. Também por escrito, o ministro afirmou que se limitou a encaminhar a Aras pedido de apreensão dos aparelhos feito pelo PDT, PSB e PV. "Vê-se, portanto, que o Ministro Celso de Mello nada deliberou a respeito nem sequer proferiu qualquer decisão", informou.
*Inicialmente o texto informava que o pedido de investigação contra o ministro Augusto Heleno foi feito pelo PT. No entanto, a petição foi apresentada pelo PDT. A informação foi atualizada.
