Celso pede que Aras opine sobre pedidos de investigação de Heleno

Celso pede que Aras opine sobre pedidos de investigação de Heleno

Celso de Melo quer que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre os pedidos apresentados pelo PDT e pelas deputadas federais Margarida Salomão (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN).

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

28 de maio de 2020 | 20h12

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, decidiu encaminhar à Procuradoria-Geral da República três pedidos de investigação contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Celso de Mello quer que o procurador-geral da República, Augusto Aras, opine sobre as petições apresentadas pelo PDT e pelas deputadas federais Margarida Salomão (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN).

Em seu despacho, Celso de Mello apontou o dever jurídico do Estado de “promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’ ou por qualquer instituição,
como as agremiações partidárias”.

“A presente comunicação nada mais traduz senão formal provocação dirigida ao Senhor Procurador-Geral da República, para que Sua Excelência, examinando o que consta dos autos, possa formar sua convicção a propósito dos fatos e, em consequência, manifestar-se (a) pelo oferecimento de denúncia, (b) pela solicitação de maiores esclarecimentos e/ou diligências ou (c) pelo arquivamento dos autos”, observou o decano.

O PDT quer que Heleno seja investigado por crime contra a lei de segurança nacional. Margarida e Natália, por sua vez, apontam crime de responsabilidade e infração político-administrativa contra o livre exercício do Judiciário, respectivamente.

Consequências. Os três pedidos de investigação dizem respeito à nota oficial do ministro Heleno envolvendo um outro despacho do ministro Celso de Mello, que encaminhou na semana passada à PGR um pedido de apreensão do celular de Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente. No caso, a solicitação foi apresentada por três partidos políticos – PDT, PSB e PV.

Na época, Heleno afirmou considerar “inconcebível” a requisição e disse que, caso seja aceita pelo Supremo, a medida poderá ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Em parecer enviado ao STF, Aras se posicionou contra a apreensão dos aparelhos, conforme o Estadão antecipou.

“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, disse Heleno, na semana passada.

A nota assinada por Heleno foi autorizada por Bolsonaro e chancelada pelos ministros militares. “Eu olhei e falei: ‘O senhor fique à vontade’”, relatou o presidente no dia em que o comunicado do general foi divulgado. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também endossou a nota. “A simples ilação de o presidente da República ter de entregar o seu celular é uma afronta à segurança nacional”, afirmou.

Depois da manifestação de Heleno, um grupo de 90 oficiais da reserva do Exército divulgou uma nota de apoio ao ministro do GSI, na qual atacam o Supremo e falam em “guerra civil”.

Nesta quinta-feira, Heleno disse que a sua nota era “genérica” e “neutra” e que houve uma “distorção”. “Foi uma nota completamente neutra colocando o problema em si, sem citar nomes”, afirmou Heleno.

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