A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta, 30, contou com elogios tecidos ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro após liminar suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal.
As declarações foram dadas em meio ao julgamento de liminar do próprio Alexandre de Moraes que suspendeu trechos de medida provisória do Planalto que restringia a Lei de Acesso à Informação. Por unanimidade, os ministros derrubaram as mudanças que o governo tentou emplacar durante a pandemia.
Em sustentação oral, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que Moraes 'possui uma cultura acadêmica sólida e uma atuação sempre zelosa com o cumprimento da Constituição'. "Ele é um exemplo de magistrado que muito dignifica e honra a advocacia", afirmou.
Após o voto do próprio Alexandre de Moraes, o ministro Edson Fachin destacou que Moraes tem uma 'contribuição intelectual e acadêmia' que leva à admiração de estudiosos de direito do Brasil. O ministro Luis Roberto Barroso destacou que tem 'muito prazer e honra' em ter um parceiro como Moraes 'nessa jornada no Supremo Tribunal Federal e nesses momentos institucionais difíceis que por vezes atravessamos'.
Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia também dirigiram apoio ao colega.
"Que honra a magistratura brasileira, como honra sempre a carreira de magistério de direito constitucional pelo seu empenho, pela sua seriedade, pela sua responsabilidade, pelo seu vasto conhecimento que faz com que o Brasil saiba que há sim juízes que saem ou permanecem até, mas que vem das academias propiciando este conhecimento necessário para o julgamento das causas", disse Cármen Lúcia.
Último a votar, o presidente da Corte, Dias Toffoli afirmou ser 'testemunha do conhecimento, dedicação ao direito e à causa pública' do ministro. "Fica aqui meu carinho, meu abraço também virtual, ao querido colega, amigo, ministro Alexandre de Moraes", afirmou.
Ataques. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão de Alexandre de Moraes, que barrou Ramagem na chefia da PF, foi 'política' e quase criou uma 'crise institucional' entre o Planalto e a Corte. Bolsonaro citou a relação de Moraes com o ex-presidente Michel Temer, que o indicou para a Corte em fevereiro de 2017. "Como o senhor Alexandre de Moraes foi parar no Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer, ou não foi?", disse.
As declarações foram rechaçadas pelos ministros do Supremo. "Tempos estranhos! Aonde vamos parar? Que fumem 'o cachimbo da paz', para o bem do Brasil", afirmou ao Estado Marco Aurélio Mello, em referência às declarações do presidente.
Em sua conta pessoal no Twitter, o ministro Gilmar Mendes disse que as decisões judiciais 'podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle'. "O que não se aceita - e se revela ilegítima - é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre poderes", afirmou.
Em nota, a diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou "total repúdio" às declarações de Bolsonaro. Para a Ajufe, o Poder Judiciário é "um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional".
