Os desafios e conflitos entre estados, municípios e União, diante da crise provocada pela Covid-19, serão debatidos nesta segunda-feira, 18, a partir das 15h, na TV ConJur.
Participam do seminário virtual 'Federalismo cooperativo no combate à calamidade' o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a professora da Instituição Toledo de Ensino Claudia Queda, o professor do Mackenzie Gianpaolo Smanio e o professor assistente da Universidade de Frankfurt Ricardo Campos. A mediação fica a cargo do professor da USP e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Otavio Luiz Rodrigues Jr.
Os especialistas vão discutir as discordâncias entre municípios, Estados e União que acabam chegando à Justiça. Desde o início da pandemia, prefeitos e governadores que defendem o isolamento social como estratégia mais eficaz para frear o avanço da doença têm sofrido resistência do presidente Jair Bolsonaro, que insiste na reabertura da economia. No último dia 11, o governo federal editou decreto autorizando atividades que haviam sido restritas pelos estados, incluindo salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de serviços essenciais.
O STF já decidiu, em abril, a competência concorrente dos estados para legislar sobre medidas no combate à pandemia. A Corte também vem tomando uma série de decisões individuais sobre decretos estaduais e municipais, além de ter determinado que os respiradores comprados pelos estados não podem ser confiscados pela União, como aconteceu com o Ceará.
