Desembarcaram no aeroporto de Fortaleza, na noite de quinta-feira, 14, mais 20 respiradores que destinados a implantação de leitos de UTI pelo Estado e Prefeitura de Fortaleza. Os equipamentos fazem parte da carga de 94 aparelhos adquiridos pelas gestões estadual e municipal retidos pela União em São Paulo. Ao todo, 58 desses respiradores retidos já chegaram ao Ceará.
A entrega acontece após Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Ceará (MP-CE) ajuizarem uma ação civil pública pedindo a remessa imediata dos equipamentos para ajudar no tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19 no estado.
Os respiradores, fabricados pela empresa Intermed, foram comprados pela Secretaria Municipal de Fortaleza e pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. O estado decretou calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19 em 3 de abril e foi um dos primeiros a ver o colapso do sistema público de saúde diante do aumento de número de casos na capital.
De acordo com os promotores e procuradores, a Intermed se negava a fornecer os equipamentos sob alegação de que o Ministério da Saúde teria requisitado que todos os aparelhos já disponíveis, além dos que seriam produzidos nos 180 dias subsequentes, 'fossem destinados ao atendimento da demanda do Ministério da Saúde'.
A ação pedia que os equipamentos fossem entregues imediatamente, estivessem eles em posse da Intermed ou da União.
O Ministério da Saúde confirmou o envio do pedido à empresa, mas voltou atrás do tomar conhecimento de que parte da produção poderia estar destinada a estados e municípios. "Primando pelo atendimento integral do direito à vida, informa-se que os bens destinados a estados e municípios deverão ser liberados para comercialização, sendo esta exclusiva àqueles e vedada a terceiros", informa ofício assinado pelo Diretor do Departamento de Logística do Ministério, Roberto Dias, em 25 de março.
A empresa, contudo, ainda não havia cumprido a entrega dos aparelhos ao Ceará. "A negativa da empresa em fornecer os equipamentos adquiridos aos entes públicos impactará diretamente na ausência de respiradores para os leitos de UTI da rede SUS local, causando risco iminente à vida dos pacientes que necessitam fazer uso desse equipamento vital, fato que certamente aumentará o número de mortos pela tragédia de covid-19", informa o documento assinado pelos Ministérios Públicos Federal e do Ceará.
O governo federal chegou a entrar com recurso junto ao Tribunal Reginal Federal da 5ª Região (TRF-5) contra a contra liminar que liberava a entrega da carga. O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, entretanto, negou o pedido.
Pedido de intervenção federal
O deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) enviou, na quarta-feira, 13, um ofício ao presidente da República Jair Bolsonaro, pedindo intervenção federal no Ceará. Segundo ele, a medida é necessária para conter o caos na saúde pública em meio à pandemia de coronavírus.
"Como se vê, o estado do Ceará chegou ao seu limite de investimento para o combate à pandemia e, mesmo assim, a curva continua sendo crescente e espalhando para todos os municípios", justifica o parlamentar.
Documento
LEIA O OFÍCIO DO DEPUTADOCOM A PALAVRA, A INTERMED
"A Intermed informa que entregará os ventiladores ao estado do Ceará até o final de maio. Ainda que já esteja operando em sua capacidade máxima para atender a um requerimento do governo federal, com volume quatro vezes maior que sua média de produção anual, a empresa segue usando todos os seus recursos para aumentar a capacidade e fornecer esse equipamento essencial diante do momento difícil que a sociedade enfrenta.
A empresa esclarece também que o posicionamento do Ministério da Saúde, inclusive no ofício de 25 de março, liberava da requisição federal apenas os aparelhos produzidos até aquela data, mantendo a requisição sobre a produção entre abril e setembro para atendimento exclusivo do próprio Ministério. A empresa acrescenta, por fim, que todo o estoque existente até 25 de março foi consumido, inclusive com entregas para o próprio Ceará."
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA SAÚDE
"O Ministério da Saúde esclarece que diante da situação de emergência em saúde pública por conta da pandemia de coronavírus, a lei 13.979/2020 prevê que a pasta pode requisitar administrativamente equipamentos e insumos necessários ao enfrentamento da doença, como os respiradores, usados no tratamento de pacientes graves. A medida busca regular o sistema, garantindo que todos os estados sejam abastecidos conforme o princípio constitucional da equidade. O Ministério da Saúde esclarece que os ofícios enviados às empresas brasileiras produtoras de respiradores deixam claro que se trata da nova produção, assim, o que há em estoque poderia ser usado para atender os contratos já firmados com a rede pública de saúde."
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO CEARÁ
A reportagem entrou em contato com o Governo do Ceará e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.
