AGU não apresenta à Justiça provas de fraude nas eleições de 2018 e pede trancamento de ação que cobra Bolsonaro

AGU não apresenta à Justiça provas de fraude nas eleições de 2018 e pede trancamento de ação que cobra Bolsonaro

Advocacia-Geral da União, que defende os interesses do Planalto, se manifestou em ação civil pública aberta para esclarecer acusações do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação do País

Rayssa Motta / SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

05 de fevereiro de 2021 | 07h52

Cobrado a se explicar sobre os ataques recentes dirigidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eletrônico de votação do País, o governo federal não apresentou à Justiça provas de fraudes nas eleições de 2018.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses no Planalto, pediu na quinta-feira, 4, o trancamento do processo sem a análise do mérito.

A ação em questão foi aberta na Justiça Federal de São Paulo a pedido da Associação Livres, movimento de renovação política encabeçado por dissidentes do PSL, antigo partido do presidente.

“Como há muito tempo Jair Bolsonaro faz tais declarações e não apresenta prova alguma, apenas por meio do Poder Judiciário é que se pode responder duas perguntas advindas da referida afirmação: Houve fraude eleitoral em 2018? Onde estão as provas?”, afirmou o movimento à Justiça.

As respostas não foram apresentadas na manifestação do governo. A AGU se limitou a fazer uma explanação de ordem técnica. No documento, argumenta que a associação não tem legitimidade para propor a ação civil pública e que já existe outro processo, em curso da 4ª Vara Federal do Ceará, para tratar do mesmo tema – pela lei, ações com o mesmo objeto não podem tramitar em separado, sob o risco de serem encerradas com decisões conflitantes.

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR

Sobre a eleição de 2018, Bolsonaro disse ter provas de fraudes que lhe tiraram uma vitória em primeiro turno. Até hoje, porém, não apresentou qualquer evidência.

O voto impresso é uma bandeira do presidente desde os tempos de deputado. Na prática, o sistema não substituiria a urna eletrônica, mas geraria uma espécie de comprovante físico dos votos para recontagens manuais, o que representaria um custo aos cofres públicos na ordem de R$ 2,5 bilhões ao longo de dez anos. A defesa da proposta costuma vir acompanhada de declarações que colocam sob suspeita o sistema eleitoral eletrônico.

No episódio mais recente, após a invasão ao Capitólio por extremistas inconformados com a derrota de Donald Trump nos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que, se não houver voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um ‘problema pior’. “Qual foi o problema (nos Estados Unidos)? Falta de confiança no voto. Então lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente que votou três, quatro vezes, mortos votaram”, disse a apoiadores no início do ano.

No mesmo dia, após a repercussão da fala, o presidente voltou a comentar o assunto em sua primeira transmissão semanal ao vivo de 2021. “Qual o problema nisso? Estão com medo? Já acertaram a fraude para 2022? Eu só posso entender isso aí. Eu não vou esperar 2022, não sei nem se vou vir candidato, para começar a reclamar. Temos que aprovar o voto impresso”, disse ele na live.

Na ocasião, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, declarou que a vida institucional não pode ser palanque e que as autoridades precisam ser responsáveis pelo que dizem.

Ao contrário do que defende o presidente, a votação eletrônica no Brasil permite auditoria e todos os anos uma empresa independente é contratada por meio de licitação para periciar a votação.

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