O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reagiu nesta quinta-feira, 7, às declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre fraudes nas eleições brasileiras.
"A vida institucional não é um palanque e as pessoas devem ser responsáveis pelo que falam. Se alguma autoridade possuir qualquer elemento sério que coloque em dúvida a integridade e a segurança do processo eleitoral, tem o dever cívico e moral de apresentá-lo. Do contrário, estará apenas contribuindo para a ilegítima desestabilização das instituições", disse Barroso, em nota divulgada na noite desta quinta-feira.
"Uma importante lição da história é a de que governantes democráticos desejam ordem. Por isso mesmo, não devem fazer acenos para desordens futuras, violência e agressão às instituições", acrescentou.
Barroso destacou que, sob o atual processo eletrônico de votação brasileiro, foram eleitos os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, além de milhares de outros agentes políticos. "Jamais houve qualquer razão para supor que os resultados proclamados não corresponderam à vontade popular manifestada nas urnas", frisou.
Após extremistas invadirem a sede do Legislativo americano para interromper a confirmação da eleição nos Estados Unidos, Bolsonaro voltou a levantar dúvidas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e a pressionar pela adoção do voto impresso. Sem citar diretamente o ataque ao Capitólio, Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o modelo eletrônico pode levar o Brasil a ter um problema pior que os EUA.
"O pessoal tem que analisar o que aconteceu nas eleições americanas agora. Basicamente qual foi o problema, causa dessa crise toda? Falta de confiança no voto. Então lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente que votou três, quatro vezes, mortos votaram, foi uma festa lá. Ninguém pode negar isso daí", disse Bolsonaro a apoiadores no Palácio da Alvorada, residência oficial. "E aqui no Brasil, se tivermos o voto eletrônico em 2022, vai ser a mesma coisa. A fraude existe."
Mais uma vez sem apresentar provas, o presidente voltou a alegar que as eleições de 2018, da qual saiu vencedor, registraram fraudes que lhe tiraram uma vitória em primeiro turno. Durante visita aos Estados Unidos, em 9 de março do ano passado, Bolsonaro disse que apresentaria provas de que as eleições de 2018 foram fraudadas, o que nunca fez.
A tese de fraude já foi rebatida pelo TSE, que garantiu a segurança da urna eletrônica. "Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos", disse Bolsonaro nesta quinta.
Na noite de ontem, ao interagir com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro citou ser 'ligado a Trump' ser questionado sobre a situação "bem tensa" em Washington. A invasão do Capitólio se deu após um discurso em que o Trump prometeu nunca admitir sua derrota, desafiando a confirmação da vitória do presidente eleito Joe Biden. O ataque acabou com a morte de quatro pessoas entre a tarde e a noite da quarta-feira, 6. A confirmação da vitória dos democratas se deu nesta quinta, 7, após uma sessão que adentrou a madrugada.
O ministro Alexandre de Moraes, que vai comandar o TSE durante as eleições presidenciais de 2022, repudiou o ato dos extremistas no Capitólio.
"Os EUA certamente saberão responsabilizar os grupos que atentaram gravemente contra sua história republicana. Milícias presencias ou digitais, discursos de ódio e agressões às Instituições corroem a Democracia e destroem a esperança em um futuro melhor e mais igualitário", escreveu Moraes no Twitter.
Confira abaixo a íntegra da nota de Barroso:
"1. Os eventos ocorridos nos Estados Unidos no dia 6 de janeiro de 2021 constituíram atos de incivilidade e de ataque às instituições. A alternância no poder é rito vital da democracia e não aceitá-la é vício dos espíritos autoritários, que não respeitam as regras do jogo.
2. Sob o atual processo eletrônico de votação brasileiro foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, além de milhares de outros agentes políticos. Jamais houve qualquer razão para supor que os resultados proclamados não corresponderam à vontade popular manifestada nas urnas.
3. Nunca se apresentou perante o Tribunal Superior Eleitoral qualquer evidência ou mesmo indício de fraude. No Brasil, fraude havia no tempo do voto em cédula, o que está vastamente comprovado nos registros históricos. Nesse momento da vida brasileira, não é possível a implantação do voto impresso, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal. O Tribunal concluiu que a impressão colocaria em risco o sigilo e a liberdade de voto, além de importar em um custo adicional de quase R$ 2 bilhões, sem qualquer ganho relevante para a segurança da votação.
4. Cabe lembrar que, nos Estados Unidos, existe o voto impresso, o que não impediu o ajuizamento de dezenas de ações para questionar o resultado eleitoral, todas sem êxito. Tudo o que não se precisa no Brasil é a judicialização do processo eleitoral. Aliás, o voto impresso tampouco impediu que, naquele país, grupos extremistas, inconformados com a derrota, vandalizassem a sede do Poder Legislativo.
5. Cabe a este Tribunal esclarecer, uma vez mais, que as urnas eletrônicas brasileiras são auditáveis e fiscalizáveis pelos partidos políticos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por outras instituições, antes, durante e após o processo eleitoral. A seguir, breve explicação sobre o funcionamento do sistema.
6. As urnas eletrônicas não operam em rede, isto é, não têm conexão via internet ou bluetooth. Por essa razão, são imunes a ataques hackers. Além disso, os programas para votação, apuração e totalização nelas inseminados são submetidos à conferência dos partidos, do Ministério Público, da Polícia Federal, da OAB e de outras instituições. Em seguida, recebem o que se denomina lacração, procedimento que impede a sua adulteração.
7. No dia das eleições, antes do início da votação, a urna imprime um boletim, chamado de zerésima, que comprova que não há qualquer voto nela. E, ao final da votação, ela emite o boletim de urna, com o nome e o número de votos de cada um dos candidatos. Ou seja: o resultado já sai impresso e é possível conferi-lo com os dados divulgados pelo TSE, após a conclusão da totalização.
8. Cabe acrescentar que mais de uma centena de urnas prontas para a votação são sorteadas em todos os estados para um procedimento de auditoria feito no dia da eleição, perante todos os partidos e aberto ao público. Nele, os representantes de partidos votam em cédulas de papel e esses votos são digitados na urna eletrônica, na presença de auditoria externa, comprovando-se que o resultado da totalização das cédulas de papel coincide com o resultado das urnas eletrônicas. Esse procedimento, que é filmado, demonstra que não houve adulteração, subtração ou acréscimo na votação das urnas eletrônicas, revelando-se verdadeiro teste de integridade.
9. A vida institucional não é um palanque e as pessoas devem ser responsáveis pelo que falam. Se alguma autoridade possuir qualquer elemento sério que coloque em dúvida a integridade e a segurança do processo eleitoral, tem o dever cívico e moral de apresentá-lo. Do contrário, estará apenas contribuindo para a ilegítima desestabilização das instituições.
10. Por fim, uma importante lição da história é a de que governantes democráticos desejam ordem. Por isso mesmo, não devem fazer acenos para desordens futuras, violência e agressão às instituições.
Brasília, 7 de janeiro de 2021 LUÍS ROBERTO BARROSO Presidente do Tribunal Superior Eleitoral"
