A advogada Cláudia Teixeira Gomes, do Rio Grande do Sul, que postou nas redes 'estuprem e matem as filhas do Ordinários ministros do STF', vai ser intimada para depor no inquérito das fake news - investigação sobre manifestações hostis e ameaças aos magistrados da Corte máxima.
O Estado apurou que Cláudia terá de esclarecer o ataque aos ministros.
Seu comentário foi feito logo depois que o Supremo enterrou a prisão na segunda instância. Por seis votos a cinco, os ministros decidiram que condenado só pode ir para a cadeia esgotados todos os recursos - trânsito em julgado.
A decisão do STF abriu os portões dos presídios para cerca de 5 mil condenados em todo o País.
Os reflexos do novo entendimento do Supremo atingiram em cheio o coração da maior operação já deflagrada no País contra a corrupção, a Lava Jato - condenados como o ex-presidente Lula e o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu já estão nas ruas desde sexta, 8.
Nesta segunda, 11, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, encaminhou um ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade para cobrar 'providências imediatas' sobre a manifestação de Cláudia.
O comentário da advogada 'incita a violência', disse Ricardo Breier. "Vai na contramão da postura exigida a um profissional representante da cidadania."
O presidente da Ordem gaúcha segue. "Incitar, publicamente, a violência é atentar contra as boas práticas de conduta que regem o Estado Democrático de Direito, ainda mais vindo de uma advogada que presta juramento no qual está decretado o seu papel em defesa da constituição."
Breier pediu urgência na condução do caso e encaminhou ofício a Dias Toffoli, presidente do Supremo, para informá-lo da ação.
Inquérito das fake news
O inquérito das fake news foi aberto em março deste ano por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre Moraes para cuidar do caso. A investigação, que apura ameaças, ofensas e fake news contra integrantes da Corte e seus familiares foi prorrogada para durar até janeiro de 2020 e vem sendo criticado por apurar fatos à revelia do Ministério Público.
No fim de outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) teve acesso a uma cópia do inquérito. Na época em que a investigação foi instaurada, a então chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge havia pedido o arquivamento do caso, mas acabou ignorada pelo Supremo.
Recentemente, o sucessor de Dodge no comando da PGR, Augusto Aras, mudou a posição do órgão sobre o inquérito - e saiu em defesa da investigação em parecer enviado ao tribunal.
De acordo com Aras, Toffoli 'exerceu regularmente as atribuições' que lhe foram concedidas pelo regimento interno do Supremo ao determinar a abertura da apuração. A manifestação foi feita no âmbito de uma ação da Rede Sustentabilidade, que pretende derrubar a portaria que instaurou o inquérito.
Em setembro, o ministro Alexandre de Moraes pediu que o caso fosse incluído na pauta do plenário para ser analisado pelos 11 integrantes da Corte. Cabe ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, definir a data do julgamento, mas não há previsão de quando isso vai ocorrer.
Foi no âmbito de tal inquérito que Moraes determinou a suspensão imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal envolvendo 133 contribuintes que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades. Moraes também decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por 'indevida quebra de sigilo': Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro.
Conforme o Estado revelou em fevereiro deste ano, a Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, entre contribuintes alvo de apuração preliminar por indícios de irregularidades tributárias. Foi a mesma investigação que atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.
Na época, Gilmar disse que a Receita 'não poderia ser convertida numa Gestapo', em referência à polícia do regime nazista que investigava e torturava opositores de Adolf Hitler.
COM A PALAVRA, A ADVOGADA
A reportagem busca contato com a advogada. O espaço está aberto para manifestações (pepita.ortega@estadao.com).
