O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 1.º, a suspensão imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal envolvendo 133 contribuintes que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades, informou a assessoria da Corte. Alexandre também decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por 'indevida quebra de sigilo'. São eles Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro.
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DECISÃOConforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em fevereiro deste ano, a Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, entre contribuintes alvo de apuração preliminar por indícios de irregularidades tributárias. Foi a mesma investigação que atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.
Na época, Gilmar disse que a Receita 'não pode ser convertida numa Gestapo', em referência à polícia do regime nazista que investigava e torturava opositores de Adolf Hitler.
"São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes", observou Alexandre de Moraes, em decisão assinada nesta quinta-feira.
Em 2018, como revelou o Estado, a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) com o objetivo de fazer uma devassa em dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos ou relacionados a eles.
A partir de critérios predefinidos, o grupo chegou a mais de cem nomes. Da relação constam ainda Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo Michel Temer, o desembargador Luiz Zveiter e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro.
Ameaças. A decisão de Alexandre foi tomada no âmbito do inquérito instaurado pelo STF para investigar ofensas, ameaças e 'fake news' disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares, que foi prorrogado por mais 180 dias, conforme antecipou o Estado nesta quinta-feira.
O prazo das investigações terminou em 18 de julho, em pleno recesso do tribunal - e agora se estenderão para meados de janeiro de 2020.
O inquérito entrou na mira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da cúpula dos militares e de integrantes do Congresso Nacional após levar à censura de reportagem publicada na revista digital 'Crusoé' e no site 'O Antagonista' e à operação de busca e apreensão em endereços de pessoas que já criticaram o STF - entre elas o general da reserva Paulo Chagas, candidato ao governo do Distrito Federal pelo PRP que chegou a ter o computador apreendido.
Informações. Em sua decisão assinada nesta quinta-feira, 1, Alexandre Moraes também pediu informações detalhadas sobre 'constatação da CGU de indícios de irregularidades tributárias e participação de agentes públicos em esquemas escusos', bem como quais os 'subsídios apresentados pelo Tribunal de Contas da União; ainda em 2016 (...) apontando indícios de incompatibilidade entre a variação patrimonial e as receitas informadas por agentes públicos em declaração anual de bens e rendas', que levaram à escolha de fiscalização de 133 contribuintes.
O ministro também solicitou esclarecimentos a respeito do compartilhamento dessas informações com outros órgãos.
