Em meio a reveses da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal e acuados com investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça, ex-integrantes da força-tarefa articulam uma ofensiva para se protegerem. Procuradores ouvidos pelo Estadão disseram que temem ser alvo de buscas ou até mesmo ordem de prisão e por isso articulam recursos à ministra Rosa Weber, do STF, para garantir o trancamento do inquérito do STJ.
Um pedido de reconsideração foi apresentado à ministra nesta sexta, 26, e alerta sobre a intenção do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, de autorizar diligências contra integrantes da força-tarefa.
O Estadão apurou que Martins tem avaliado a possibilidade de decretar buscas contra os membros da Lava Jato, acusados de investigar, sem autorização judicial, a movimentação financeira de integrantes do STJ. Na semana passada, o presidente do tribunal negou acesso aos autos do inquérito à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), justificando que a medida prejudicaria diligências a serem conduzidas na investigação.
"O amplo acesso da ANPR aos presentes, neste momento processual, caso fosse legitimada para tanto, colocaria em risco a realização das futuras diligências sigilosas que deverão ser realizadas", afirmou Humberto Martins. Segundo ele, a investigação, até o momento, só obteve documentos existentes em outros processos, como os diálogos hackeados da força-tarefa. "Até a presente data, não foi produzido elemento probatório formalmente documentado nesses autos envolvendo procuradores da República".
A ANPR recorreu à ministra Rosa Weber para que ela determine o trancamento do inquérito. A entidade afirma que Martins renunciou 'a qualquer disfarce ao constrangimento ilegal' ao barrar o acesso aos autos e 'confessou' sua intenção de mirar a força-tarefa da Lava Jato. Ao Estadão, o presidente da ANPR, George Cruz da Nóbrega, afirmou que o inquérito contra a Lava Jato é um 'rosário de ilegalidades' e que diligências autorizadas com base em provas obtidas de forma ilícita serão questionadas na Justiça.
"Se o MPF não utilizará essa prova, se ela não serve [para o inquérito], ela serviria para constranger? Essa é a ideia contida na investigação?", questionou. "Nunca vimos em nenhum momento da história a utilização dessas provas ilícitas, mensagens hackeadas, para fins de investigação, fiscalização e persecução".
Rosa Weber é relatora de dois habeas corpus que pedem a suspensão da investigação que apura se a força-tarefa de Curitiba tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do STJ. Rosa negou pedido liminar de trancamento da investigação por considerar que não havia requisitos necessários para uma decisão de urgência. O Ministério Público Federal também se manifestou pelo trancamento da investigação.
Na noite desta quinta, 25, os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que defendem procuradores que atuaram na Lava Jato, se manifestaram em nota publicada nas redes sociais, destacando os números do que chamam de 'maior e mais eficaz iniciativa integrada de combate à corrupção na história do Brasil'.
A investigação contra os ex-integrantes da Lava Jato foi aberta na esteira das mensagens hackeadas da força-tarefa que foram tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para acessar o acervo da Operação Spoofing. A origem ilícita das conversas, é um dos pontos questionados nos habeas corpus impetrados no Supremo contra a investigação.
O inquérito também foi atacado pelo Ministério Público Federal. O próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, se comprometeu com uma ofensiva jurídica contra as apurações. Neta segunda-feira, 22, o PGR renovou o pedido pelo trancamento da investigação alegando ela está carregada de 'vícios' que tornam 'flagrantemente ilegal e abusiva a atividade persecutória'. Na avaliação da Procuradoria, por ter sido instaurado de ofício pelo presidente do STJ, o inquérito viola o sistema acusatório e as prerrogativas dos membros do MPF.
Procurado via assessoria de imprensa do STJ, o gabinete do ministro Humberto Martins informou que não se manifesta sobre processo em segredo de Justiça.
