Rosa nega liminar para trancar inquérito do STJ contra procuradores da Lava Jato

Rosa nega liminar para trancar inquérito do STJ contra procuradores da Lava Jato

Ministra do Supremo Tribunal Federal considerou que pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) não preenche requisitos necessários para decisão de urgência

Rayssa Motta

23 de março de 2021 | 15h02

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou conceder liminar para trancar o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Documento

Em análise preliminar, a ministra considerou que o pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) não preenchia os requisitos necessários para uma decisão de urgência.

“Para fins de apreciação do pedido de medida liminar, é necessário aferir se o ato dito coator teve o condão de caracterizar patente constrangimento ilegal cuja gravidade exponha os pacientes ao risco de sofrer, caso não deferida a tutela de urgência, lesão irreparável ou de difícil reparação. Ao exame dos autos, não verifico, ao menos neste juízo de estrita delibação, o periculum in mora aventado na exordial, sobretudo por não se encontrar o status libertatis dos supostos investigados em situação de risco iminente”, escreveu.

Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A investigação em questão foi aberta por determinação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para apurar se a força-tarefa de Curitiba tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. As apurações vêm sendo conduzidas pelo próprio Martins em sigilo.

A instauração veio na esteira das mensagens hackeadas da Lava Jato, tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Lula recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para acessar o acervo da Operação Spoofing, deflagrada em meados de 2019 contra o grupo responsável pelo ataque cibernético. A origem ilícita das conversas, que não tiveram a veracidade atestada, é um dos pontos questionados pela ANPR. A associação de procuradores também reclamou da falta de uma tipificação penal que justificasse o início da investigação.

O inquérito também foi atacado pelo Ministério Público Federal (MPF). O próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, se comprometeu com uma ofensiva jurídica contra as apurações. A PGR renovou, na segunda-feira, 22, o pedido pelo trancamento da investigação alegando ela está carregada de ‘vícios’ que tornam ‘flagrantemente ilegal e abusiva a atividade persecutória’. Na avaliação da Procuradoria, por ter sido instaurado de ofício pelo presidente do STJ, o inquérito viola o sistema acusatório e as prerrogativas dos membros do MPF.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.