ABI vê ‘crime de responsabilidade’ e pede a Barroso que cobre explicações de Bolsonaro sobre suspeitas contra o voto eletrônico

ABI vê ‘crime de responsabilidade’ e pede a Barroso que cobre explicações de Bolsonaro sobre suspeitas contra o voto eletrônico

Associação Brasileira de Imprensa formalizou representação ao Tribunal Superior Eleitoral alegando ataques à democracia

Rayssa Motta

14 de janeiro de 2021 | 20h18

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) enviou nesta quarta-feira, 13, uma representação ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo que sejam cobrados esclarecimentos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre os ataques recentes dirigidos por ele ao sistema eletrônico de votação do País.

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A entidade de imprensa pede que, a partir das informações prestadas, o ministro avalie o envio da representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Câmara dos Deputados. Para a ABI, ao questionar a confiabilidade das urnas sem evidências, Bolsonaro incorreu em crime de responsabilidade, o que poderia lhe render um processo de impeachment. Isso porque as afirmações reiteradas contra o sistema eleitoral seriam em última instância, na avaliação da associação, uma forma de atentar contra a democracia a contra as instituições republicanas.

“Têm sido reiteradas as acusações levianas de fraude nas eleições assacadas pelo representado [Bolsonaro], sem jamais as comprovar. Todas visam a ilegitimar a democracia e o sistema representativo”, diz um trecho do documento. “É necessário que o representado seja notificado para comprovar as alegadas fraudes, quem as praticou, quais as provas ou evidências que tem sobre as reiteradas denúncias. A ausência de comprovação do que alega implicará em conduta incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo de presidente da República e o sujeitará às penas dispostas em lei”, defende a ABI.

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O voto impresso é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro desde os tempos de deputado. Na prática, o sistema não substituiria a urna eletrônica, mas geraria uma espécie de comprovante físico dos votos para recontagens manuais, o que representaria um custo aos cofres públicos na ordem de R$ 2,5 bilhões ao longo de dez anos. A defesa da proposta costuma vir acompanhada de declarações que colocam sob suspeita o sistema eleitoral eletrônico.

No episódio mais recente, após a invasão ao Capitólio por extremistas inconformados com a derrota de Donald Trump nos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que, se não houver voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um ‘problema pior’. “Qual foi o problema (nos Estados Unidos)? Falta de confiança no voto. Então lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente que votou três, quatro vezes, mortos votaram”, disse a apoiadores.

No mesmo dia, após a repercussão da fala, o presidente voltou a comentar o assunto em sua primeira transmissão semanal ao vivo de 2021. “Qual o problema nisso? Estão com medo? Já acertaram a fraude para 2022? Eu só posso entender isso aí. Eu não vou esperar 2022, não sei nem se vou vir candidato, para começar a reclamar. Temos que aprovar o voto impresso”, disse ele na live.

Na ocasião, Barroso declarou que a vida institucional não pode ser palanque e que as autoridades precisam ser responsáveis pelo que dizem.

Bolsonaro também já disse ter provas de que as eleições de 2018 foram marcadas por fraudes, que lhe tiraram uma vitória em primeiro turno. Até hoje, porém, não apresentou qualquer evidência. Ao contrário do que defende o presidente, a votação eletrônica no Brasil permite auditoria e todos os anos uma empresa independente é contratada por meio de licitação para periciar a votação.

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