Publicações no Facebook distorcem uma fala da senadora Simone Tebet (MDB-MS) sobre a investigação de governadores na CPI da Covid. As postagens sugerem que a parlamentar defendeu que gestões estaduais não fossem investigadas, mesmo que tivessem desviado verbas federais. Na verdade, Tebet chamou atenção para o regimento do Senado, que indica que as comissões de inquérito não podem analisar matérias competentes aos Estados.
Nas postagens, é creditada a Tebet a seguinte fala: "Não é porque o governador desviou recurso federal que ele deve ser investigado". O trecho foi distorcido de uma frase dita pela senadora na terceira reunião da CPI da Covid, no dia 4 de maio. Ela comentava a determinação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de ampliar o escopo da comissão para incluir a análise de repasses de verbas federais para Estados e municípios. Simone argumentava que apenas atos que envolvessem autoridades da União poderiam ser investigados.
Nas notas taquigráficas da sessão é possível conferir na íntegra o discurso da parlamentar. Veja a transcrição abaixo. A frase distorcida está em negrito.
"O despacho do Presidente Pacheco, quando anexou o requerimento do Senador (Eduardo) Girão, foi taxativo, e não poderia ser diferente, à luz do que já decidiu o Supremo Tribunal Federal e a própria Constituição Federal. Ele deixou muito claro aqui que a fiscalização dos recursos da União será feita independentemente de ser responsabilidade do Governo Federal ou dos demais entes, mas - mas, repito, mas - excluiu as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios na forma do Regimento, o que diz isso, o que diz a Constituição, o que diz o Supremo Tribunal Federal".
"Não é porque o recurso é federal foi repassado para Estados e houve malversação do dinheiro público que ele pode ou deve ser investigado por esta Comissão - isso é uma atribuição, uma decisão, obviamente, colegiada do Plenário -, mas, única e exclusivamente, de acordo com a Constituição, se os recursos federais, quando repassados e mal utilizados, tiverem de alguma forma autoridade federal envolvida. Mas essa é uma questão que vai ser decidida pelos membros desta Comissão".
O vídeo dessa também está disponível no site do Senado Federal. É possível acessá-lo aqui. A fala da senadora começa às 1:10:17.
A norma citada por Tebet é descrita no artigo 146 do Regimento Interno do Senado. O documento deixa evidente que as CPIs instaladas na Casa não podem investigar competências do Poder Judiciário, da Câmara dos Deputados ou dos Estados.
Nove governadores são convocados para CPI da Covid
A postagem enganosa circulou no Facebook em meio às discussões sobre a necessidade de convocar, ou não, gestores estaduais para depoimentos na CPI. Nesta quarta-feira, 26, a Comissão aprovou a convocação de nove governadores para prestar depoimentos. Devem passar pela bancada os representantes do Distrito Federal, Tocantins, Santa Catarina, Roraima, Amapá, Rondônia, Piauí, Pará e Amazonas.
A chamada dos gestores estaduais, indica Tebet, está dentro das atribuições do Senado e da Comissão. "No caso do Manaus e do governo do Amazonas, tem recurso federal, tem autoridade federal envolvida, e tem governador e prefeito, a princípio, com suspeita de envolvimento", explica a parlamentar.
O Aos Fatos também checou esse conteúdo.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
