Cindy Damasceno, especial para o Estadão
26 de maio de 2021 | 19h14
Publicações no Facebook distorcem uma fala da senadora Simone Tebet (MDB-MS) sobre a investigação de governadores na CPI da Covid. As postagens sugerem que a parlamentar defendeu que gestões estaduais não fossem investigadas, mesmo que tivessem desviado verbas federais. Na verdade, Tebet chamou atenção para o regimento do Senado, que indica que as comissões de inquérito não podem analisar matérias competentes aos Estados.
Nas postagens, é creditada a Tebet a seguinte fala: “Não é porque o governador desviou recurso federal que ele deve ser investigado”. O trecho foi distorcido de uma frase dita pela senadora na terceira reunião da CPI da Covid, no dia 4 de maio. Ela comentava a determinação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de ampliar o escopo da comissão para incluir a análise de repasses de verbas federais para Estados e municípios. Simone argumentava que apenas atos que envolvessem autoridades da União poderiam ser investigados.
Nas notas taquigráficas da sessão é possível conferir na íntegra o discurso da parlamentar. Veja a transcrição abaixo. A frase distorcida está em negrito.
“O despacho do Presidente Pacheco, quando anexou o requerimento do Senador (Eduardo) Girão, foi taxativo, e não poderia ser diferente, à luz do que já decidiu o Supremo Tribunal Federal e a própria Constituição Federal. Ele deixou muito claro aqui que a fiscalização dos recursos da União será feita independentemente de ser responsabilidade do Governo Federal ou dos demais entes, mas – mas, repito, mas – excluiu as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios na forma do Regimento, o que diz isso, o que diz a Constituição, o que diz o Supremo Tribunal Federal”.
“Não é porque o recurso é federal foi repassado para Estados e houve malversação do dinheiro público que ele pode ou deve ser investigado por esta Comissão – isso é uma atribuição, uma decisão, obviamente, colegiada do Plenário –, mas, única e exclusivamente, de acordo com a Constituição, se os recursos federais, quando repassados e mal utilizados, tiverem de alguma forma autoridade federal envolvida. Mas essa é uma questão que vai ser decidida pelos membros desta Comissão”.
O vídeo dessa também está disponível no site do Senado Federal. É possível acessá-lo aqui. A fala da senadora começa às 1:10:17.
A norma citada por Tebet é descrita no artigo 146 do Regimento Interno do Senado. O documento deixa evidente que as CPIs instaladas na Casa não podem investigar competências do Poder Judiciário, da Câmara dos Deputados ou dos Estados.
A postagem enganosa circulou no Facebook em meio às discussões sobre a necessidade de convocar, ou não, gestores estaduais para depoimentos na CPI. Nesta quarta-feira, 26, a Comissão aprovou a convocação de nove governadores para prestar depoimentos. Devem passar pela bancada os representantes do Distrito Federal, Tocantins, Santa Catarina, Roraima, Amapá, Rondônia, Piauí, Pará e Amazonas.
A chamada dos gestores estaduais, indica Tebet, está dentro das atribuições do Senado e da Comissão. “No caso do Manaus e do governo do Amazonas, tem recurso federal, tem autoridade federal envolvida, e tem governador e prefeito, a princípio, com suspeita de envolvimento”, explica a parlamentar.
O Aos Fatos também checou esse conteúdo.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
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