Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

CPI da Covid vai investigar governo federal e repasse para Estados e municípios

Ao autorizar a abertura da comissão, presidente do Senado amplia o escopo da apuração, incluindo destinação de verbas da União para gestões estaduais e municípios

Marcelo de Moraes, Lauriberto Pompeu e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

13 de abril de 2021 | 18h28
Atualizado 13 de abril de 2021 | 22h14

BRASÍLIA – Em sessão realizada nesta terça-feira, 13, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) leu o requerimento de criação da CPI da Covid, cumprindo a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Na guerra política, o presidente Jair Bolsonaro foi derrotado na estratégia de impedir a instalação da comissão, mas conseguiu incluir no escopo da investigação os repasses de verbas federais para Estados e municípios, ampliando o seu alcance. Apesar de não ficar sozinho no centro das apurações, Bolsonaro corre o risco de não ter o controle da maioria dos integrantes da CPI.

Nessa disputa, o grupo que conquistar a hegemonia terá poder para eleger o presidente da CPI e indicar o seu relator. A escolha dos integrantes da CPI no Senado acendeu o sinal de alerta no Palácio do Planalto. A composição que se desenhou após a definição da maioria das bancadas não agradou totalmente ao governo, que esperava uma maioria mais amigável. Até agora, o nome mais cotado para presidir a CPI é o do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Renan Calheiros (MDB-AL) deve ser indicado para relator. Os dois fazem oposição a Bolsonaro.

A estratégia do Planalto é adiar ao máximo o funcionamento da CPI, condicionando as reuniões ao retorno dos trabalhos presenciais e à vacinação de senadores e funcionários. A manobra pode ter aval do STF. O plenário da Corte deve confirmar hoje a decisão do ministro Barroso, que contrariou Bolsonaro ao mandar abrir a CPI da Covid para investigar ações e omissões do governo federal na condução da pandemia. Como mostrou o Estadão, a tendência é que o STF deixe com o próprio Senado a escolha sobre a forma dos trabalhos do colegiado – se presencial, por videoconferência ou em um modelo híbrido, o que é o mais provável.

Apesar do revés, Bolsonaro conseguiu arrastar governadores e prefeitos para a investigação, já que Pacheco resolveu reunir dois requerimentos para criar uma única CPI. A decisão do presidente do Senado permitiu que governos estaduais e prefeituras que tenham recebido verbas federais para o combate à pandemia virem alvo das diligências em um ano pré-eleitoral.

“A comissão terá como objeto o (...) requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios”, disse Pacheco ao autorizar a abertura da CPI.

Com apenas 11 titulares e sete suplentes, a CPI da Covid precisa de apenas seis votos para formar maioria. Nos bastidores dessa negociação, o MDB, PSDB e partidos de oposição já se organizam para tentar controlar a CPI e eleger seus integrantes para os postos-chave. Além de Tasso e Renan Calheiros, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB) também pode ocupar posto de destaque na comissão.

Do lado do Palácio do Planalto, há articulações para tentar atrair o apoio dos dois senadores do PSD, Otto Alencar (BA) e Omar Aziz (AM), que têm perfil mais independente e podem ser o fiel da balança nessa disputa. Mas o tom usado por Aziz na sua intervenção durante a sessão já mostrou que ele pretende cobrar as promessas não cumpridas pelo então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello em relação à vacinação. 

O comando da CPI deve ser definido em até dez dias, prazo estabelecido para que os partidos indiquem seus integrantes. Senadores estão divididos sobre a possibilidade de governadores serem convocados para esclarecer como foi feito o uso de verbas federais para o combate à pandemia. A disputa pode até parar no Supremo. Mas outras CPIs, como a dos Precatórios, em 1997, já convocaram governadores e prefeitos.

Adversário de Bolsonaro, o governador de São Paulo, João Doria – pré-candidato ao Planalto, em 2022 – afirmou que o presidente quer transferir “seus graves erros e equívocos” na pandemia para Estados e municípios. “É mais uma farsa do governo Bolsonaro”, disse ele à Coluna do Estadão.

No Planalto, a avaliação é que, com muitas frentes de trabalho, o foco da CPI no governo pode acabar diluído. Embora esse cálculo seja arriscado, na prática Bolsonaro conseguiu fazer “do limão uma limonada”, desejo manifestado por ele em conversa telefônica com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

“Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai só vir para cima de mim (...), vai simplesmente ouvir Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana”, reclamou. Ao posar ontem para foto com uma apoiadora, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro se recusou a sorrir. “O dia que eu passei e (você ainda) quer que eu sorria?”, perguntou o presidente.

CPI da Covid-19 no Senado, conforme definição das bancadas:

Titulares:

1. Eduardo Braga (MDB-AM)

2. Renan Calheiros (MDB-AL)

3. Ciro Nogueira (PP-AL)

4. Otto Alencar (PSD-BA)

5. Omar Aziz (PSD-AM)

6. Tasso Jereissati (PSDB-CE)

7. Eduardo Girão (Podemos-CE)

8. Humberto Costa (PT-CE)

9. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

10. Indefinido (DEM-PL-PSC)

11. Indefinido (DEM-PL-PSC)

Suplentes:

1. Jader Barbalho (MDB-PA)

2. Angelo Coronel (PSD-BA)

3. Marcos do Val (Pode-ES)

4. Rogério Carvalho (PT-SE)

5. Alessandro Vieira (Cidadania-ES)

6. Indefinido (MDB-PP-Republicanos)

7. Indefinido (DEM-PL-PSC)

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