Uma postagem viral distorce fatos sobre o ex-secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Giuseppe Janino para questionar a legitimidade das urnas eletrônicas. A peça de desinformação alega que o servidor público teria sido exonerado "quando a PF ficou na cola dele" e que teria sido recontratado depois como assessor pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. Na realidade, Janino colaborou com a Polícia Federal em um inquérito sobre um ataque hacker ao sistema do Tribunal em 2018. Além disso, ele foi exonerado mais de dois anos após a abertura da investigação, e não é assessor de Barroso.
O boato surgiu depois que o presidente Jair Bolsonaro divulgou o conteúdo de um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao sistema do TSE, em 2018, com o objetivo de atribuir desconfiança sobre o sistema eleitoral e pressionar pela aprovação da "PEC do voto impresso". Janino assina um dos documentos vazados, onde presta esclarecimentos sobre a invasão.
A PF não ficou "na cola" de nenhum servidor do TSE. Na realidade, o inquérito foi aberto justamente a partir de um pedido da Corte, que tomou conhecimento do ataque hacker em um contato do jornalista">">Felipe Payão, do portal Tecmundo
Os invasores acessaram o código-fonte do Gedai-UE, que é o nome do sistema que gera os cartões de memória para instalação do software nas urnas eletrônicas, e obtiveram senhas de servidores e outras informações confidenciais. No entanto, conforme informam os próprios documentos encaminhados pelo TSE para a PF em meio ao inquérito, o ato seria incapaz de alterar o resultado das eleições daquele ano.
Nesta semana, diante das novas alegações de Bolsonaro, a Justiça Eleitoral publicou uma nota em que nega que o episódio tenha interferido no pleito. O TSE argumenta que o código-fonte em questão passa por "sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação" e que "nada de anormal ocorreu". Diz ainda que, em caso de adulteração, o programa da urna eletrônica "simplesmente não roda" depois que estiver lacrado e assinado digitalmente em cerimônia pública e que as urnas não estão conectadas em rede.
O material divulgado por Bolsonaro desmente a teoria de que Janino teria sido investigado pela PF, como insinua o boato. O ex-secretário de TI do TSE teve o seu nome citado nos autos em 23 ocasiões diferentes, sempre no papel de colaborador. Não há qualquer indício de que a PF desconfie de sua atuação no caso ou tenha aberto alguma linha de investigação nesse sentido.
Em 9 de novembro de 2018, por exemplo, o delegado Victor Neves Feitosa Campos solicitou a Janino as imagens das máquinas invadidas, relatório do incidente e informações de logs e IPs suspeitos (registros de acesso ao sistema e endereço dos dispositivos conectados). A solicitação foi respondida dentro de uma semana, segundo consta nos autos.
Janino também teve participação direta em uma comissão de sindicância dentro do TSE, cujo andamento foi informado à PF durante o processo como forma de auxiliar nas investigações. Ele foi o responsável por prestar o relatório que embasou a abertura dos trabalhos do grupo e por dar andamento a um plano de ação para melhorar a proteção aos dados internos.
Da mesma forma, é enganoso associar a exoneração do "pai da urna eletrônica" (apelido que este recebeu por ter sido um dos responsáveis pela criação do equipamento em 1996) com a investigação de 2018. A saída do cargo só ocorreu em 11 de maio de 2021 -- ou seja, dois anos e meio depois do incidente.
Naquela data, Janino chegou a assumir o cargo de assessor do gabinete da presidência do TSE, passando a responder diretamente ao ministro Barroso, pelo organograma da Corte. Dois meses depois, o funcionário deixou o órgão do Judiciário em definitivo, no dia 12 de julho, conforme portaria publicada do Diário Oficial da União.
Procurado pelo Estadão Verifica, o TSE respondeu que Janino foi deslocado para o gabinete de Barroso entre os meses de maio e julho "para auxiliar na transição da chefia da STI, hoje comandada por Júlio Valente". Segundo a Corte, o servidor foi exonerado a pedido, após 25 anos de serviços prestados, sendo 15 deles no cargo de secretário de Tecnologia da Informação.
O TSE esclareceu ainda que Janino participou como colaborador no inquérito aberto pela PF em 2018. "Na época, Janino era secretário de TI do Tribunal e, como chefe do setor, prestou os esclarecimentos necessários para a corporação responsável pela condução da investigação".
O Estadão procurou a PF para verificar se Janino é investigado neste ou em qualquer outro caso relacionado ao TSE ou ao processo eleitoral. A corporação afirmou por e-mail que "não comenta inquéritos em andamento". O ex-secretário não foi localizado.
Indícios apontam que a história enganosa foi impulsionada por um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O parlamentar sugeriu em uma postagem que o documento assinado por Janino era uma "confissão" de que as "urnas foram invadidas", o que não é verdade, e espalhou que o matemático tinha sido exonerado e hoje responde como assessor de Barroso.
Já a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, uma das principais bandeiras de Bolsonaro e que pretende tornar obrigatório o registro físico do voto a ser depositado em um recipiente acoplado na urna, foi rejeitada em uma comissão especial da Câmara dos Deputados na quinta-feira, 5. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou ontem que a PEC deve ir a plenário.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
