BRASÍLIA - Apesar da pressão e das ameaças do presidente da República Jair Bolsonaro, o voto impresso sofreu sua primeira grande derrota no Congresso nesta quinta-feira, 5. O relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) para a volta da contagem manual do resultado das eleições e da impressão do comprovante de votação foi derrotado por 23 votos contrários e 11 favoráveis.
O projeto é a maior aposta do presidente Jair Bolsonaro, que tem ameaçado impedir as eleições de 2022 caso o sistema de votação siga sendo eletrônico. O Estadão revelou que o ministro da Defesa, Braga Netto, enviou recados nessa mesma linha de ameaça ao pleito. Em nota após a reportagem, o general afirmou que o “País quer mais transparência nas eleições e a discussão sobre o voto impresso é legítima”.
Doze partidos orientaram suas bancadas a votar contra o projeto – PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, DEM e Rede. Apenas o PSL, PP, Podemos, PTB e o Republicanos (partido da Igreja Universal) indicaram o voto favorável. Liberaram seus deputados a votar como quiserem: Cidadania e o Novo. O DEM chegou a integrar esse último grupo, mas, formada a maioria contra o texto, mudou de posição.
Além de determinar a obrigatoriedade da impressão do voto, o relatório de Barros reduz o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e permite que eleitores possam acompanhar a contagem manual dos votos na sessão eleitoral. Há ainda uma alteração que, segundo especialistas, derruba a regra de que as mudanças só poderiam ocorrer um ano após aprovadas, ou seja, teriam validade imediata e para as eleições de 2022.
Plenário. Mesmo derrotado na comissão especial, o texto poderá ser votado no plenário. A avaliação entre líderes, contudo, é que será igualmente rejeitado numa nova rodada agora com os 513 deputados.
“Nós devemos começar a debater o que interessa nesse País”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “Votamos pelo arquivamento dessa PEC golpista do governo de Jair Bolsonaro.”
“O presidente Bolsonaro age como uma criança mimada, o dono da bola”, afirmou o deputado Israel Batista (PV-DF). “Estamos debaixo do governo que mais produziu fake news no Brasil.”
A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga um retrocesso nos sistema eleitoral do País. Essa postura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques de Bolsonaro neste ano.
Nessa escalada de críticas, Bolsonaro afirmou nesta semana que sua luta não é contra o TSE ou STF, mas contra uma pessoa apenas: ministro Luís Barroso, que, segundo ele, “se arvora como o dono da verdade”. A apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse ainda que “não aceitará intimidações” e que não permitirá que se viole a Constituição e sugeriu ainda que exista um “complô” para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Lira. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cujo partido se posicionou a favor do voto impresso, vem sendo pressionado a não pautar o tema no plenário. Na avaliação de parlamentares contrários à proposta, Lira estaria “chamando para si” a crise institucional que o texto representa. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), é um dos que defendem essa tese. “Eu acredito que não chegará em plenário”, disse ao Estadão.
Para evitar que a proposta fosse apreciada ontem, o presidente da Câmara tentou convencer os deputados a adiarem a votação, mas não obteve sucesso. Uma hora antes da reunião começar, 34 deputados já haviam registrado presença. O número mínimo era de 18 parlamentares. O líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), se manifestou favorável ao texto e defendeu que o plenário analise a proposta. “Somos totalmente a favor do voto impresso. O plenário precisa se manifestar sobre esse tema. O País precisa de segurança e transparência nas eleições”, afirmou, repetindo Bolsonaro.
Veja como os deputados votaram:
Contra Geninho Zuliani (DEM-SP) Kim Kataguiri (DEM-SP) Raul Henry (MDB-PE) Valtenir Pereira (MDB-MT) Júnior Mano (PL-CE) Márci Alvino (PL-SP) Edilazio Junior (PSD-MA) Fábio Trad (PSD-MS) Rodrigo Maia Tereza Nelma (PSDB_AL) Paulo Ramos (PDT-RJ) Perpétua Almeida (PCdoB-AC) Marreca Filho (PATRIOTA-MA) Orlando Silva (PCdoB-SP) Israel Batista (PV-DF) Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM) Arlindo Chinaglia (PT-SP) Carlos Veras (PT-PE) Odair Cunha (PT-MG) Aliel Machado (PSB-PR Milton Coelho (PSB-PE) Fernanda Melchionna (PSOL-RS) Paulo Ganime (Novo-RJ)
Favoráveis Evair de Melo (PP-ES) Guilherme Derite (PP-SP) Pinheirinho (PP-MG) Bia Kicis (PSL-DF) Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) Filipe Barros (PSL-PR) Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP) Paulo Martins (PSC-PR) Paulo Bengtson (PTB-PA) José Medeiros (PODE-MT)
