Atualizada às 16h15.
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello depõe pelo segundo dia à CPI da Covid. Mais uma vez, o general fez alegações falsas e enganosas. Leia abaixo a checagem do Estadão Verifica, que será atualizada ao longo do dia.
"O TrateCOV nunca foi utilizado por médico algum. Não teve resultado objetivo porque foi descontinuado"
No segundo dia de sua participação, o ex-ministro voltou a negar que a plataforma TrateCov tivesse sido usada por médicos. No entanto, conforme mostrou o Estadão Verifica, mais de 340 médicos de Manaus foram habilitados a usar a plataforma após o lançamento, em 14 de janeiro. Uma reportagem da TV Brasil da época informava que o programa já estava em uso em Manaus, e trazia o depoimento de um médico que utilizou o aplicativo.
Por meio do sistema, medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, como cloroquina e ivermectina, eram recomendados em diversas situações -- até mesmo em caso de sintomas como náusea e diarreia em bebês. Após receber críticas, a plataforma foi retirada do ar em 21 de janeiro.
"Eu não comprei nenhum comprimido de hidroxicloroquina".
"Eu não fomentei o uso de hidroxicloroquina".
Apesar de agora Pazuello negar incentivo ao uso de cloroquina, há farta documentação de investimentos públicos no medicamento.
Reportagem da BBC News Brasil mostra que o governo de Jair Bolsonaro gastou quase R$ 90 milhões em remédios do "kit covid", como cloroquina, azitromicina e tamiflu, todos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus. Em relação à cloroquina, o investimento ocorreu por meio do financiamento da produção no Laboratório Químico Farmacêutico do Exército, em maio do ano passado.
De acordo com o levantamento, o Comando do Exército realizou duas aquisições de ingredientes farmacêuticos ativos para a produção do antimalárico, de R$ 652 mil cada, com dispensa de licitação. As compras trazem a data de reconhecimento em 6 de maio e 20 de maio de 2020, respectivamente, e levantaram suspeitas de superfaturamento. Foram produzidos 3,2 milhões de comprimidos da droga.
Pazuello assumiu o cargo de ministro interino em 15 de maio, com a saída de Nelson Teich. Antes, ocupava a função de secretário-executivo, para a qual foi indicado em 5 de maio para "ajudar na questão logística". O Tribunal de Contas da União (TCU) cobra explicações do Ministério da Saúde e do Comando do Exército sobre a produção e distribuição do medicamento pelo laboratório.
Em fevereiro deste ano, o jornal Folha de S. Paulo revelou que o Ministério da Saúde usou a Fiocruz para produzir outros 4 milhões de comprimidos de cloroquina, com o emprego de recursos públicos emergenciais voltados a ações contra a covid-19. O documento data de 29 de junho e 6 de outubro de 2020, período em que Pazuello respondia pelo comando da pasta.
A Fiocruz, que é vinculada ao Ministério da Saúde, disse ao jornal que a produção era para malária, mas o próprio documento obtido indica que o remédio estava sendo distribuído "de acordo com as orientações do Ministério da Saúde para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da covid-19".
O Brasil ainda recebeu a doação de 3 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da empresa multinacional Novartis -- mas precisou fracionar a droga antes da distribuição, exigindo da oferta gratuita mais gastos públicos.
De acordo com o painel LocalizaSUS, o Ministério da Saúde encaminhou 5,4 milhões de comprimidos de cloroquina e 609 mil de hidroxicloroquina desde o ano passado para as unidades de saúde. O gasto total com essa logística não é informado.
"A primeira proposta oficial da Pfizer foi do dia 26 de agosto"
Em depoimento à CPI da Covid, Carlos Murillo, ex-presidente da Pfizer no Brasil, que atualmente responde pelo comando da empresa na América Latina, informou que a primeira proposta ao governo brasileiro foi feita no dia 14 de agosto e incluía 30 milhões de doses de vacina. No dia 26 de agosto, foram feitas a quarta e a quinta propostas.
"Teve a assessoria jurídica da CGU de forma negativa".
"Assinamos o MOU (memorando de entendimento com a Pfizer, assinado em dezembro) contra as assessorias jurídicas da CGU e da AGU".
"Todas as (assessorias) jurídicas se colocaram contra".
Por diversas vezes na CPI, Pazuello deu a entender que o acordo com a Pfizer para compra de vacinas foi iniciado mesmo com parecer negativo das assessorias jurídicas da Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU). No entanto, a CGU, em resposta a um pedido de informação do Projeto Comprova, informou que só foi formalmente procurada pela Casa Civil da Presidência em 22 de fevereiro de 2021.
Apenas em março a CGU emitiu uma nota técnica sobre a compra de vacinas Pfizer. O texto orientou o Ministério da Saúde a observar riscos e adiar a assinatura de contratos de aquisição de vacinas da Pfizer até que houvesse antes mudanças na legislação brasileira.
Uma matéria publicada pelo Estadão diz que os órgãos identificaram riscos de impacto financeiro ao governo e insegurança jurídica aos gestores. No parecer, técnicos recomendam a sanção do PL 534/2021, que foi transformado em lei em 10 de março. A legislação autoriza a compra de vacinas por Estados e municípios, e permite aos entes e a União contratarem seguros e garantias para a cobertura dos riscos de eventos adversos pós-vacinação.
"As medidas de isolamento não são também, como outros medicamentos e outras ações, não são cientificamente comprovadas. Podem funcionar para uns, não funcionar pra outros".
É falso que medidas de isolamento social não tenham efeito de reduzir a disseminação da covid-19 e que não exista comprovação científica de seu benefício. A posição da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de que "medidas de distanciamento social em larga escala e restrições de movimentação, geralmente chamadas de 'lockdown', podem desacelerar a transmissão da covid-19 na medida em que limita o contato entre pessoas".
Uma pesquisa da Universidade da Califórnia, publicada na revista Nature em junho de 2020, concluiu que ordens de confinamento impediram cerca de 60 milhões de novas infecções nos Estados Unidos e 285 milhões na China. Já um estudo do Imperial College de Londres estimou em 3,1 milhões de vidas salvas em 11 países europeus com a adoção de medidas de confinamento.
"Nós não mandamos fechar nenhum hospital (em resposta a pergunta sobre Hospital Águas Lindas de Goiás) [...] Isso aí veio pela própria demanda do Estado".
É falso. De acordo com uma resposta da Secretaria Estadual de Saúde goiana ao Ministério Público Federal, divulgada em março, o Ministério da Saúde recusou em setembro do ano passado um pedido do governo estadual para prorrogar o funcionamento do Hospital de Campanha de Águas Lindas de Goiás.
No documento, a secretaria afirma que um acordo de cooperação técnica com o órgão federal previa o funcionamento da unidade de saúde até 22 de setembro. A SES solicitou ao ministério a manutenção do acordo até o fim de dezembro, com possibilidade de novas prorrogações caso necessário. A pasta, então dirigida por Pazuello, indeferiu o pedido e determinou que as atividades do hospital seriam estendidas por mais 30 dias.
De acordo com a resposta, o secretário Ismael Alexandrino chegou a se reunir com um secretário-executivo do Ministério da Saúde, que manteve a orientação de encerrar o funcionamento do hospital em outubro. O documento mostra cópias dos ofícios endereçados à pasta.
"Com efeito, em 22/10/2020 o Hospital de Campanha de Águas Lindas de Goiás foi desativado, o que se deu, como demonstrado, por decisão do Ministério da Saúde", diz o documento, que pode ser acessado abaixo.
Uma reportagem do portal G1 publicada no fim de março deste ano informa que a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE) entraram com uma ação solicitando a reativação do hospital. A SES afirmou à reportagem que não tem mais interesse em reativar a unidade, mas em investir em outros hospitais existentes.
"O hospital de campanha da prefeitura (de Manaus) era mais privado do que público"
A Prefeitura de Manaus informou que o total de gastos no Hospital de Campanha Municipal Gilberto Novaes, inaugurado em abril de 2020, foi de R$ 14.586.504. De acordo com relatório da gestão municipal, o grupo hospitalar Samel fez doações no valor de R$ 1.686.886. A rede privada também doou serviços, mas "estes foram contratados e pagos diretamente pelo próprio grupo, cujos valores efetivos não são de conhecimento da prefeitura". A Secretaria Municipal de Saúde de Manaus relatou outros gastos com o hospital, como de pessoal (R$ 2.157.850,82).
O Estadão Verifica procurou a Prefeitura Municipal de Manaus, que disse apenas que os dados de gastos com o hospital eram públicos.
"Tem duas maneiras muito claras que transferimos recursos, fundo a fundo e entrega de bens. Fundo a fundo, de rotinas do SUS, no ano passado foram R$ 79 bilhões. E fundo a fundo do orçamento de guerra foi de R$ 33 bilhões. Totaliza R$ 112 bilhões no fundo para Estados e municípios. Em 2021, o orçamento fundo a fundo foi R$ 18 bilhões. e o orçamento de guerra R$ 22 bilhões, totalizando R$ 40 bilhões".
As cifras citadas por Eduardo Pazuello estão próximas do que é informado em plataformas oficiais do governo. A Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 estipulou despesas de orçamentos fiscal e seguridade social do Ministério da Saúde da ordem de R$ 134,7 bilhões. A quantidade está descrita na segunda página do documento abaixo.
Artigos publicados pelo Governo Federal e pela Câmara dos Deputados confirmam o apontamento do ex-ministro de que Medidas Provisórias disponibilizaram mais de R$ 64 bilhões para o enfrentamento da pandemia. O montante contempla transferências de recursos federais para estados e municípios.
Sobre os repasses fundo a fundo, a plataforma do Fundo Nacional de Saúde indica que, em 2020, a União transferiu R$ 82 bilhões em verbas para despesas de rotina e 32,1 bilhões para o enfrentamento do novo coronavírus. O valor total é de R$ 115 bilhões. Em 2021, o órgão informa o envio de R$ 30 bi para atendimento de rotina e R$ 5,3 bi no âmbito da pandemia.
A transferência fundo a fundo é um instrumento previsto em lei que permite ao Governo Federal enviar verbas a Estados e municípios sem a necessidade de celebrar um convênio. As informações também podem ser acessadas na plataforma LocalizaSUS.
"No primeiro dia de 2020, existiam recursos no fundo de todos os Estados e municípios de R$ 15,6 bilhões. Em agosto, R$ 31 bilhões de reais de saldo. Em dezembro, R$ 23,5 bilhões na virada do ano. E no dia 31 de março, R$ 24,4 bilhões. Isso demonstra que os caixas estavam abastecidos".
A afirmação é verdadeira. De acordo com o site do FNS, em janeiro de 2020, a soma do saldo dos recursos do fundo distribuídos a Estados e municípios correspondia a R$ 17 bilhões. Em agosto, o valor chegou a R$ 31 bilhões e fechou o ano em 23,8 bilhões, como disse Pazuello.
As informações sobre o saldo são representadas pela linha azul no gráfico abaixo. A imagem foi capturada do Painel de Saldo de Repasses do FNS.
O Estadão Verifica tenta contato com a assessoria de Pazuello. O espaço está aberto.
