Atualizada às 15h43.
Durante depoimento na CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello fez ao menos dez alegações enganosas sobre sua gestão no combate à pandemia de covid-19. Veja abaixo a checagem do Estadão Verifica.
"Ainda em dezembro, antecipando-me aos fatos do Estado do Amazonas, tomei a decisão de destacar uma equipe do Ministério da Saúde para avaliar a gravidade. Decidi deslocar o gabinete do ministro, juntamente com todos os secretários de saúde, para prestarmos todo o auxílio a Manaus"
Segundo relatório do Ministério da Saúde, Pazuello decidiu pelo envio de uma comitiva de avaliação em 28 de dezembro de 2020, mas a chegada em Manaus e a primeira reunião com o governo do Amazonas ocorreram apenas em 4 de janeiro. No dia anterior, a capital amazonense havia batido o recorde de hospitalizações por covid-19 em um único dia, com 159 novos casos.
O Ministério Público Federal acusou Pazuello de ter se omitido na crise. Além de demorar no agendamento da primeira viagem, o governo estava ciente sobre as dificuldades no abastecimento de oxigênio desde o dia 8 de janeiro. O colapso ocorreu em 14 de janeiro, quando o estoque acabou em hospitais de Manaus e pacientes de covid-19 morreram asfixiados.
Nesse meio tempo, a equipe do Ministério da Saúde visitou UBS para defender a adoção do chamado "tratamento precoce", que não teve a eficácia comprovada e não é recomendado pelos principais órgãos de referência mundiais em saúde. Segundo o MPF, a ordem para a transferência de pacientes para outros Estados também teria sido tomada somente após o colapso da falta de oxigênio.
"O Brasil figura entre os países que mais vacinam no mundo. Estamos atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia"
De acordo com a plataforma Our World in Data, o Brasil é a quinta nação que mais aplicou doses de vacinas de covid no mundo, mas apenas quando se analisam os números absolutos. Com mais de 54 milhões de aplicações, o País figura atrás de China (435 milhões), Estados Unidos (275 milhões), Índia (185 milhões) e Reino Unido (57 milhões). Na proporção de doses aplicadas por 100 mil habitantes, no entanto, o Brasil está em 85º lugar.
"Em nenhum momento o presidente da República me desautorizou ou me orientou a fazer diferente qualquer coisa que eu estava fazendo"
Em 20 de outubro de 2020, o Ministério da Saúde assinou um protocolo de intenções com o Butantan para adquirir 46 milhões de doses da Coronavac. Apesar disso, no dia seguinte, Bolsonaro escreveu em suas redes sociais que "o povo não será cobaia de ninguém" e que "minha decisão é de não adquirir a referida vacina".
De fato, ele chegou a afirmar que teria "cancelado" a intenção de compra. Na ocasião, Pazuello gravou um vídeo ao lado do presidente no qual disse que "um manda, o outro obedece". O general, porém, disse à CPI que nunca recebeu a ordem para cancelar a intenção de compra e que isso não teria sido formalizado. Segundo ele, Bolsonaro falou aquilo "apenas nas redes sociais".
"O Brasil usa cloroquina há 70 anos. A cloroquina é um antiviral e anti-inflamatório conhecido. É o que me é trazido, não sou médico. Em 2016, na crise do zika vírus, ela foi utilizada, e foi colocada como protocolo pelo Ministério da Saúde. Na crise da chikungunya, em 2017, o Ministério da Saúde criou protocolos para uso da cloroquina, em altas doses"
A cloroquina não é um antiviral. Ela é usada, assim como o seu derivado hidroxicloroquina, para o tratamento de malária e amebíase hepática, doenças causadas por protozoários, e de lúpus e artrite reumatoide, doenças autoimunes, além de algumas condições dermatológicas provocadas ou agravadas pela luz solar. As informações constam nas bulas dos medicamentos registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Veja aqui as bulas da cloroquina e da hidroxicloroquina.
De acordo com reportagem do UOL, a cloroquina chegou a ser testada em laboratório contra o zika e teve resultados positivos. No entanto, os resultados nunca foram replicados em humanos por falta de pacientes.
Nota técnica da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz aponta ainda que a cloroquina inibiu a replicação in vitro (ou seja, em células isoladas de laboratório) do vírus da chikungunya, assim como uma série de outros vírus, causadores de dengue, ebola, HIV e SARS, entre outros. "No entanto, nenhum estudo in vivo confirmou a eficácia da CQ (cloroquina) para o tratamento de qualquer uma dessas viroses, motivo pelo qual ela permanece utilizada, com a eficácia e segurança, apenas para o tratamento da malária", aponta o documento.
Essa mesma situação é apontada em um artigo do Instituto Questão de Ciência. O Estadão Verifica mostrou em outras checagens que bons resultados in vitro não comprovam eficácia e segurança dos medicamentos, porque o corpo humano é um ambiente mais complexo do que o tubo de ensaio. Essa relação só pode ser comprovada por meio de ensaios clínicos amplos e com metodologias rigorosas, que permitam estabelecer uma relação de causalidade entre o uso do medicamento e o efeito observado.
Documento elaborado pelo Ministério da Saúde, em 2017, recomenda a utilização de cloroquina e hidroxicloroquina contra a Chikungunya para o tratamento da fase crônica da doença, como alegou o ministro. No entanto, a publicação deixou claro que as evidências eram frágeis e iniciais, e apontou o risco de efeitos colaterais, principalmente com o uso contínuo do remédio.
"Há um número limitado de publicações relativas a uso de drogas na fase crônica da chikungunya, com trabalhos com pequeno número de pacientes, utilizando diferentes metodologias, que não permite no momento tirar conclusões de eficácia de drogas, ou avaliar superioridade entre as diferentes terapias", mostra o documento.
No contexto da covid-19, a cloroquina e a hidroxicloroquina novamente demonstraram uma possível atividade antiviral in vitro contra o SARS-CoV-2. Porém, esse potencial foi descartado em testes posteriores em humanos, feitos com milhares de voluntários, revisados e publicados em revistas científicas de peso, como o Recovery (do governo do Reino Unido), o Solidarity (da Organização Mundial da Saúde) e a Coalizão Covid-19 Brasil.
Por conta disso, órgãos de referência como a OMS, a Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) contraindicam o uso desde meados de 2020.
"Ao longo da pandemia, começaram a ver que (a cloroquina) estava sendo usada em vários países. 29 países têm hoje protocolo de uso de cloroquina. Países como China, Coreia do Sul e Cuba. Para covid. Protocolo de uso para covid. A Índia tem, México, República Tcheca e outros 29 países"
O Estadão Verifica não encontrou uma lista de 29 países que utilizem a cloroquina em protocolos de saúde pública contra covid-19 atualmente. No entanto, ao menos duas nações citadas pelo ex-ministro da Saúde não recomendam mais o medicamento contra o novo coronavírus.
Em protocolo de agosto de 2020, o Ministério da Saúde Pública do México informou que não indica o uso de cloroquina e outros medicamentos sem eficácia comprovada.
A Coreia do Sul chegou a recomendar o uso de cloroquina contra covid-19 em agosto de 2020, mas revisou o protocolo clínico, que atualmente contém contraindicação para uso do medicamento.
Correção: Na Índia, o protocolo de manejo clínico da covid-19, atualizado em maio de 2021, inclui recomendação para cloroquina ou ivermectina, apenas em casos leves. Outros medicamentos off-label citados incluem remdesivir e tocilizumab, indicados apenas para pacientes graves.
O general citou Cuba como exemplo de país que usa a cloroquina contra covid-19. Encontramos um documento de janeiro de 2021 em que o Ministério de Saúde Pública indica que o uso pode ser feito em casos sintomáticos, aliado ao remédio Kaletra, mediante autorização médica.
"No dia 8 de janeiro, seis dias antes, nós já tínhamos iniciado o transporte aéreo de oxigênio para Manaus. [...] Eu tomei conhecimento de riscos em Manaus no dia 10, à noite, numa reunião com o governador e o secretário de saúde, quando eles me passaram as suas preocupações que estavam com problema logístico sério com a empresa White Martins".
O ministro contradiz documento enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua manifestação, é relatado que o Ministério da Saúde foi informado da crítica situação do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus em 8 de janeiro, por meio de e-mail enviado pela empresa fabricante do produto, a White Martins. Além disso, a primeira entrega de oxigênio teria ocorrido apenas no dia 12 de janeiro, conforme dados prestados ao Supremo.
Na sequência dessa declaração contraditória, Pazuello argumentou na CPI que não teve conhecimento do e-mail da White Martins e que teria sido informado da situação apenas no dia 10, em uma reunião com o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o secretário de saúde do Estado, Marcellus Campello.
Pazuello já havia mudado de versão sobre o mesmo assunto em depoimento à Polícia Federal. Na época, o Estadão mostrou que o ex-ministro atribuiu a data de 8 de janeiro no documento da AGU a um "equívoco" de um funcionário do Ministério da Saúde. No entanto, também existem declarações anteriores de Pazuello à imprensa em que afirma que a pasta soube do e-mail da White Martins sobre a falta do insumo no dia 8.
"Nós tomamos conhecimento de que a White Martins chegou no seu próprio limite quando ela nos informou", disse o ministro a jornalistas. "Nós só soubemos no dia 8 de janeiro. Quando nós chegamos lá, no dia 4, o problema não era oxigênio."
Em outra resposta aos senadores, Pazuello contradisse a própria afirmação na CPI sobre a entrega dos cilindros de oxigênio. Ele relatou que "no dia 12, chegou o primeiro avião trazendo oxigênio líquido", como consta no documento da AGU.
"Essa plataforma foi mostrada dia 11 em Manaus em desenvolvimento, não concluída ainda. Era um protótipo. Ela não foi distribuída aos médicos. Ela foi copiada por um cidadão, teve até uma pesquisa policial, e esse cidadão, sim, fez a divulgação da plataforma com usos indevidos. Quando soubemos que ela foi copiada e poderia ser usada por pessoas não planejadas, determinei a retirada do ar."
É falso que o programa TrateCOV não tenha sido distribuído a médicos. De acordo com reportagem do Estadão, mais de 340 médicos de Manaus foram habilitados a usar a plataforma após o lançamento em 14 de janeiro. Uma matéria da TV Brasil da época informava que o programa já estava em uso em Manaus, e trazia o depoimento de um médico que utilizou o aplicativo.
Por meio do app, medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, como cloroquina e ivermectina, eram recomendados em diversas situações -- até mesmo em caso de sintomas como náusea e diarreia em bebês. Após receber críticas, a paltaforma foi retirada do ar em 21 de janeiro.
"Não recomendei o uso da hidroxicloroquina, nenhuma vez."
Em 20 de maio de 2020, o Ministério da Saúde publicou orientações para tratamento precoce de covid-19 com cloroquina e hidroxicloroquina. O documento foi divulgado menos de uma semana depois da saída do ministro Nelson Teich, por não concordar com declarações do presidente Jair Bolsonaro em defesa da ampliação do uso do medicamento no País, quando Pazuello estava no cargo ainda como ministro interino.
Orientações sobre cloroquina do MS - 20/05/2020
O general argumentou na CPI que o documento não era uma recomendação ou um protocolo clínico, mas apenas um alerta aos profissionais da saúde sobre doses seguras para o tratamento. Na prática, no entanto, a medida estimou os médicos para a prescrição de um remédio sem eficácia comprovada, mesmo no caso de sintomas leves, e contribuiu para a pressão da população sobre os profissionais de saúde. Além disso, as orientações chegaram a ser divulgadas como "protocolo" no site do Ministério da Saúde.
Durante a gestão de Pazuello, houve uma série de episódios de estímulo ao uso do chamado "tratamento precoce". A sua posse como ministro, em setembro, por exemplo, foi marcada por um discurso de Bolsonaro em defesa da cloroquina, além de críticas a medidas de isolamento social.
A equipe de Pazuello também apostou no "tratamento precoce" como solução para a crise em Manaus, no Amazonas, e o Ministério da Saúde chegou a ter uma postagem sinalizada como enganosa pelo Twitter em janeiro. Outra polêmica envolveu o aplicativo "TrateCov" do governo, que estimulava a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus, entre eles a cloroquina e a hidroxicloroquina.
Na CPI, Pazuello ainda argumentou que a nota informativa do Ministério da Saúde sobre tratamento precoce com a cloroquina não foi revogada porque "a discussão continua aberta até hoje". A ineficácia da droga, porém, já está demonstrada na literatura científica por meio de ensaios clínicos robustos, envolvendo milhares de voluntários. OMS, FDA e EMA contraindicam o uso desde julho de 2020.
"Hoje chegaremos a 100 milhões de vacinas disponibilizadas"
Dados do Ministério da Saúde atualizados na noite desta terça-feira, 18, indicam que cerca de 90,7 milhões de doses de vacinas de covid foram distribuídas no País. O site Localiza SUS informa que, até o momento, aproximadamente 54 milhões de injeções foram aplicadas. Deste total 36,7 milhões consistem na primeira dose de imunizantes. A maior distribuição de doses em um único dia envolveu 8,1 milhões de unidades, em 31 de março.
"Atingimos a marca de 66 mil processamentos de testes por dia em abril de 2021. Hoje temos registrado no sistema gerenciador de ambiente laboratorial 46 milhões de resultados, representando 23% da nossa população testada"
Os dados do painel LocalizaSUS mostram que o Ministério da Saúde distribuiu 31,49 milhões de testes de covid-19. Destes, 19,84 milhões (63%) eram testes PCR, mais indicado para o diagnóstico porque detecta o vírus ativo no organismo, e 11,65 milhões (37%) eram testes rápidos. O valor total foi de R$ 984.185.253,10.
A Portaria 1.792, de 17 de julho de 2020, determinou a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes de diagnóstico para SARS-CoV-2, sejam eles positivos, negativos ou inconclusivos.
Em documento enviado ao Ministério Público Federal e compartilhado com a CPI da Covid, o Ministério da Saúde admitiu o risco de perda de 2,3 milhões de testes PCR pelo fim do prazo da validade. No documento, o ministério disse que a capacidade de testagem laboratorial instalada é de 1,5 milhão de testes por mês, média diária de 55 mil testes.
O Estadão Verifica tenta contato com a assessoria de Pazuello. O espaço está aberto.
