Em CPI, Wilson Witzel faz alegação enganosa sobre processo de impeachment
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Em CPI, Wilson Witzel faz alegação enganosa sobre processo de impeachment

Ex-juiz prestou depoimento sobre o período em que esteve à frente do Executivo fluminense

Pedro Prata, Samuel Lima e Victor Pinheiro

16 de junho de 2021 | 16h02

O ex-governador do Rio Wilson Witzel prestou depoimento nesta quarta-feira, 16, à CPI da Covid no Senado. Ele fez alegações enganosas sobre seu julgamento no processo de impeachment e exagerou algumas medidas do seu governo no combate à pandemia. Leia as checagens do Estadão Verifica.

Ex-governador do Rio Wilson Witzel em depoimento à CPI da Covid. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Julgamento de impeachment

O que Witzel disse: que na ementa do documento de seu julgamento de impeachment, estava escrito “que o governador Witzel supostamente praticou isso ou aquilo”. Ele acrescentou que provas periciais foram indeferidas.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. De fato, o acórdão do julgamento de impeachment traz a palavra “supostamente” em sua ementa, mas em um contexto em que os membros do tribunal julgam a acusação procedente (veja trechos do documento abaixo). A íntegra está disponível no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

“EMENTA: Crime de Responsabilidade. Denúncia contra o Governador do Estado do Rio de Janeiro. […] Imputações de improbidade na administração e conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo de Governador do Estado, em virtude da requalificação supostamente delituosa do Instituto Unir Saúde, bem como da alegada improbidade da avença com o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde. Fatos sobejamente comprovados. Incidência, em ambos os eixos da Denúncia, do art. 9°, item 7, da Lei Federal n° 1.079/1950. Culpabilidade configurada. Circunstâncias e consequências dos crimes de responsabilidade que determinam a condenação […]”

Witzel teve o impeachment aprovado por um Tribunal Especial Misto (TEM), formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, em 30 de abril de 2021. Ele foi condenado com placar de 10 votos a zero, por crime de responsabilidade relativo à participação direta e efetiva na requalificação da Organização Social (OS) Unir Saúde e na contratação da OS IABAS para gerir hospitais de campanha. Além da perda definitiva do cargo, está impedido de exercer função pública pelo prazo de cinco anos.

O conteúdo pode ser acessado no portal de processos eletrônicos do TJ-RJ, com o nº. 2020-0667131. A plataforma disponibiliza ainda os principais trechos dos votos na Ata da 8ª Sessão, em que os membros do tribunal entendem que as provas são suficientes para a condenação de Witzel.

Nesse trecho do depoimento à CPI, o ex-governador afirma ainda que “as provas periciais foram indeferidas”. Ele faz referência à decisão do colegiado que, em 4 de dezembro de 2020, rejeitou a realização de perícias contábeis e de engenharia para que fossem incluídas na ação, por considerá-las impertinentes, contrariando a defesa. O tribunal autorizou a coleta de provas testemunhais e documentais, que serviram de base para o julgamento.

Decreto de medidas de isolamento

O que Witzel disse: que foi o primeiro governador a decretar o isolamento social, “de forma contundente”, no dia 13 de março de 2020.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O Rio de Janeiro não foi a primeira unidade da federação a adotar medidas restritivas e de combate ao novo coronavírus — e sim o Distrito Federal, em 11 de março de 2020, segundo levantamento da Agência Brasil. O decreto suspendeu aulas e eventos públicos com mais de 100 pessoas. As restrições foram ampliadas com a suspensão do funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas e comércio em geral, no dia 19.

Medidas de isolamento foram instituídas no Rio, pela primeira vez, em 13 de março de 2020, como afirma Witzel. O decreto suspendeu, por 15 dias, a realização de eventos desportivos, shows, feiras, eventos científicos, comícios, passeatas e afins; de atividades coletivas de cinema, teatro e afins; e das aulas em escolas e universidades, entre outros pontos. O Estado havia confirmado 19 casos de covid-19 naquele momento.

Em 16 de março de 2020, o governo do Rio de Janeiro recomendou ainda o limite de funcionamento de 30% da capacidade a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos comerciais e o fechamento de academias, shopping centers e centros comerciais, além da proibição de frequentar praias e piscinas. Essas medidas se tornaram obrigatórias em decreto de 19 de março.

Witzel flexibilizou as medidas em alguns municípios do interior em 7 de abril e em todo o Estado em 5 de junho de 2020.

Privatização da Cedae

O que Witzel disse: que a concessão da Cedae é a maior da história do País e que foi feita em 18 meses de governo.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: a alegação é parcialmente verdadeira. É verdade que a concessão da Cedae envolve o maior projeto de infraestrutura do País. Mesmo que um bloco tenha ficado sem participantes, o leilão foi considerado bem sucedido pelo governo ao arrecadar R$ 22,689 bilhões e prever investimentos de R$ 27 bilhões durante os 35 anos de contrato.

É falso, porém, que o processo de concessão tenha ocorrido em 18 meses. O edital foi divulgado pelo BNDES e pelo governo do Rio em 29 de dezembro de 2020, quatro meses após o afastamento de Witzel por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O leilão dos quatro blocos só ocorreu em 30 de abril de 2021, mesmo dia em que foi aprovado definitivamente o impeachment do governador.

Como mostrou o Estadão, a proposta de concessão dos serviços de saneamento básico prestados pela Cedae se arrasta desde 2016. Ela foi apresentada pelo então governador Fernando Pezão (MDB) como uma contrapartida apresentada pelo Estado para assinar acordo de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União.

Leitos federais no Rio

O que Witzel disse: que existem mais de 600 leitos de hospitais federais no Rio, e que não foram disponibilizados pelo governo federal.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que:  o número citado pelo ex-governador está subestimado. Em abril de 2020, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, em ação civil protocolada pelo Ministério Público Federal, que o Ministério da Saúde deveria reativar leitos hospitalares inabilitados em hospitais federais no Estado. Um levantamento do Jornal Nacional realizado em maio indicou que a rede federal de saúde no Rio contava com mais de mil vagas ociosas, em grande parte devido à falta de recursos humanos para operacionalizar os leitos. 

Documento

A situação não foi resolvida ao longo de 2020. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, em fevereiro deste ano, que ao menos 770 leitos de hospitais federais no Rio de Janeiro ainda estavam inabilitados no Estado. Um relatório da corte mostra que o Ministério da Saúde afirmou ter contratado 4,7 mil profissionais de saúde de nível médio e superior, nas atividades de assistência e apoio à assistência à saúde para os seis hospitais federais. Representantes do TCU argumentam, no entanto, que a medida visou manter a operação já existente, sem levar em conta a reativação dos leitos inabilitados. 

No fim de março deste ano, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, anunciou que o Estado assumiu a responsabilidade por 560 leitos federais para diminuir a taxa de ocupação hospitalar na rede pública de saúde. Dados do Censo Hospitalar da Secretaria Municipal do Rio de Janeiro indicam, no entanto, que somente no Hospital Federal dos Servidores do Estado há 118 leitos de covid-19 impedidos. 

Índices de tuberculose no Rio

O que Witzel disse: que o Rio tem “o maior índice de tuberculose que está registrado”. Acrescentou que em comunidades essa taxa “é maior do que em países da África”.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdade. Um levantamento da Secretaria de Saúde do Rio de 2019 registrou 73 casos a cada 100 mil habitantes no Estado. De acordo com o órgão, é o segundo maior índice dentre os Estados, mais que o dobro do observado em todo o território nacional (35 casos a cada 100 mil habitantes).

O Brasil está na mesma faixa de incidência (10 a 99 casos) que os países africanos com melhores índices levantados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como Egito, Sudão, Líbia, Argélia, Marrocos e Tunísia. A cidade do Rio de Janeiro tem taxa de incidência pior que esses países, de 104 casos a cada 100 mil habitantes.

Documento

Em favelas cariocas, a incidência da doença é bem mais grave. De acordo com levantamento do UOL, no Jacarezinho, comunidade mais atingida pela doença, a taxa é de 485 casos a cada 100 mil habitantes.


Estadão Verifica entrou em contato com Witzel e atualizará esta checagem quando houver resposta.

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