Wilton Junior / Estadão
Wilton Junior / Estadão

Tribunal aprova impeachment de Witzel, que é cassado do governo do Rio

Deputados e desembargadores viram crime de responsabilidade em atos do mandatário, que já estava afastado por decisão do STJ

Caio Sartori, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2021 | 16h52
Atualizado 02 de maio de 2021 | 14h03

RIO – Por dez votos a zero, o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), perdeu o cargo ao ter o impeachment confirmado nesta sexta-feira, 30, pelo Tribunal Misto que analisava o processo. Acusado de corrupção na Saúde durante a pandemia, Witzel já estava afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a confirmação do impedimento – o primeiro de um mandatário estadual no País –, ele está definitivamente fora do Palácio Guanabara.

Os cinco deputados e cinco desembargadores que compuseram o colegiado também cassaram os direitos políticos do agora ex-governador por cinco anos e o deixaram inabilitado para ocupar cargos públicos. Antes, em votações na Assembleia Legislativa, ele havia perdido duas vezes – por 69 a 0 no plenário e por 24 a 0 na comissão especial. Ou seja, não recebeu nenhum voto favorável em todo o processo.

Witzel não compareceu à sessão; foi representado por seus advogados. Depois da decisão, afirmou no Twitter que houve um golpe e comparou o tribunal ao Estado Islâmico. 

Enquanto as denúncias criminais que estão no STJ envolvem acusações de corrupção e lavagem de dinheiro – são ao todo quatro peças acusatórias –, o impeachment abarca atos que, para a Corte, configuraram crime de responsabilidade. São eles: a requalificação da empresa Unir Saúde para firmar contratos com o Estado, assinada por Witzel em março de 2020, e a contratação da Iabas para gerir hospitais de campanha. 

Por trás das duas organizações sociais estaria o empresário Mário Peixoto, preso pela Operação Favorito em maio de 2020. A acusação do impeachment alegou que os atos administrativos do então governador visavam beneficiar Peixoto. Ele mantém relações com os governos do Rio desde os tempos de Sérgio Cabral (MDB, 2007-2014). 

“A requalificação da Unir foi um ato ímprobo, que não atendeu ao interesse público”, afirmou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), representando a acusação. Foi dele o pedido que resultou na abertura do processo em junho do ano passado. 

Em nota enviada ao Estadão, a defesa de Mário Peixoto nega que ele tenha qualquer envolvimento com os desvios na Saúde no governo do Estado do Rio de Janeiro. Segundo os advogados do empresário alegam, “não existia interesse” de Peixoto pela requalificação da Unir, “pois em nada seria beneficiado”. No âmbito da Operação Favorito, os advogados alegam que o empresário “teve seus sigilos quebrados por 13 anos e foi alvo de escutas autorizadas por oito meses e nada se comprovou do suposto vínculo com a Unir”.

Por fim, o texto diz que “a ação que Mário Peixoto responde no STJ trata de pagamentos de honorários a Helena Witzel e a acusação da ação que responde da Operação Favorito, na 7ª Vara Federal, é de lavagem de dinheiro relativa aos anos de 2012, 2013 e 2014. O próprio MPF, portanto, não o acusa de fraudes a licitações ou superfaturamento”, finaliza.

‘Gestão precária’

 Na sustentação oral, o deputado Luiz Paulo lembrou que a Iabas entregou apenas dois dos sete hospitais de campanha prometidos ao Estado – só um chegou a funcionar. Antes de ser contratada sem licitação, no início da pandemia, a empresa já havia sido desqualificada na capital fluminense por “gestão precária”. “Restou comprovada a existência de negociações espúrias para a contratação da Iabas”, disse o parlamentar. “Decisão tomada por voluntarismo, atendendo a interesses não republicanos da ‘caixinha da propina’.”

No caso da Unir, havia pareceres técnicos da Saúde e da Casa Civil que justificavam a desqualificação – ela estava proibida de fazer negócios com o Rio desde 2019. Em delação premiada, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos afirmou que Witzel assinou a requalificação em prol de interesses dos grupos políticos e econômicos que exerciam influência no governo.

Ele nega, alegando questões técnicas. Diz que era Edmar quem tinha interesses espúrios envolvendo outras OSs. Em entrevista ao Estadão, atribuiu o processo a uma conspiração que teria unido o presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). A Presidência da República não comentou as declarações; Ceciliano afirmou que as “acusações sem prova” do ex-governador fazem parte de seu “direito de espernear”. 

Assinado por Luiz Paulo e Lucinha (PSDB), o pedido que resultou na abertura do processo, em junho do ano passado, foi o primeiro dos mais de dez que chegaram à mesa de Ceciliano. Naquela época, os primeiros indícios de irregularidades na Saúde deram corpo técnico a uma crescente insatisfação política do Legislativo com o Executivo. 

Depois de passar por uma comissão especial e pelo plenário da Alerj, o processo chegou ao Tribunal Misto. Presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o colegiado foi composto pelos desembargadores Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade Chaves de Mello. 

Os magistrados se juntaram aos deputados Dani Monteiro (Psol), Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Republicanos) e o relator do processo no Tribunal Misto, Waldeck Carneiro (PT), que entregou o relatório final da acusação. A peça tem mais de 300 páginas. 

Para governador afastado, resultado é ‘revoltante’

Wilson Witzel questionou, em uma série de tuítes, o julgamento de ontem que decidiu por seu afastamento definitivo do governo do Rio. “Não desistirei jamais do cargo a que fui eleito. As alegações finais do deputado Luiz Paulo são desprovidas de prova e demonstram toda sua frustração por seu grupo ter sido derrotado nas eleições, diga-se o grupo do (Sérgio) Cabral e (Jorge) Picciani”, escreveu Witzel, ainda durante a sessão do Tribunal Especial Misto.

Depois, o alvo foi o deputado Waldeck Carneiro, que relatou o processo. “A grande contradição é que o (ex-)presidente Lula foi condenado única e exclusivamente pela delação de Léo Pinheiro, réu confesso e desesperado como Edmar”, disse Witzel, em uma comparação entre o empreiteiro e o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. “Deputado Waldeck Carneiro, delação só vale quando é oposição ao delatado?”, questionou.

“É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um tribunal de um estado de direito, mas sim a um tribunal inquisitório”, concluiu.

Agora, o tribunal produzirá o acórdão da sessão. Após esse trâmite, o interino Cláudio Castro (PSC) será oficializado como governador. 

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