É falso que Miriam Leitão tenha recebido pensão de R$ 27 mil para anistiados da ditadura
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É falso que Miriam Leitão tenha recebido pensão de R$ 27 mil para anistiados da ditadura

Boato ataca jornalista que foi presa política durante o regime militar

Pedro Prata

14 de setembro de 2020 | 18h25

É falso que a jornalista Miriam Leitão tenha recebido R$ 27 mil mensais de reparação econômica destinada a anistiados políticos da ditadura militar brasileira. O boato foi divulgado em uma postagem no Facebook que diz que a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, teria cancelado os pagamentos à jornalista. Essa publicação foi compartilhada 1,5 mil vezes na rede social.

Miriam Leitão não consta dos beneficiados pela anistia política. Foto: Reprodução

“Fim do bolsa ditadura! Ministra Damares anunciou a rejeição de 265 pedidos de indenização de pessoas que alegavam ter sido perseguidas pela ditadura militar no Brasil”, diz o post, em referência à reparação econômica prevista em lei a perseguidos políticos. “Miriam Leitão teve seu benefício cortado de R$ 27 mil por mês”.

O site da Comissão da Anistia disponibiliza uma ferramenta onde é possível acompanhar a situação dos solicitantes do benefício. Não há qualquer registro de pagamentos a Miriam Leitão. O nome da jornalista tampouco consta da lista de requerimentos deferidos pelo órgão até julho de 2020.

O Estadão Verifica já checou boato que afirmava que Miriam Leitão teria roubado a sede do banco Banespa da Rua Iguatemi, em São Paulo, em 1968. Não é verdade, uma vez que ela tinha 15 anos à época e vivia no interior de Minas Gerais. Ela seria presa pelo regime militar em 1972, quando tinha 19 anos, por ser militante do Partido Comunista do Brasil, o PCdoB. Em um depoimento de 2014, ela relatou que foi presa quando estava a caminho da praia. A jornalista contou que estava grávida e foi espancada, ameaçada de estupro e deixada sozinha, nua, em uma sala com uma jiboia.

Damares Alves e a Comissão de Anistia

A ministra Damares Alves publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de março de 2019 o indeferimento de 265 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos. Todos eles seguiram pareceres da Comissão de Anistia elaborados ainda em 2018, isto é, no governo de Michel Temer. O nome de Miriam Leitão não consta na lista. Segundo nota publicada no site do ministério, “entre os pretendentes a anistiados estavam ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), grevistas da Petrobrás e dos Correios e outros casos individuais”.

Em março daquele ano, Damares anunciou “a revisão de normas do regimento interno e o início de uma auditoria dos atos proferidos pela Comissão” nos anos anteriores. Em junho deste ano, o ministério anulou as anistias políticas de 295 ex-cabos da Aeronáutica. A justificativa foi de que “não havia comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato de desligamento das Forças Armadas”, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministra Damares anunciou revisão em anistias concedidas anteriormente. Foto: Gabriela Biló/Estadão

A ministra também deu posse a novos integrantes do Conselho, alguns deles militares de carreira. As nomeações foram contestadas pela Procuradoria Federal, porque alguns dos nomeados tinham histórico de “atuação judicial contrária à concessão de reparação”. No primeiro ano de sua gestão, o órgão concedeu apenas 15% dos pedidos de anistia.

Legislação

A Comissão de Anistia, atualmente sob a alçada do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, analisa os requerimentos de anistia a pessoas que alegam ter sofrido perseguição política do governo. Ela é regulada pela Lei nº 10.559/2002, que define que terá direito à anistia aqueles que “foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares” entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

Este benefício pode ser solicitado, por exemplo, por servidores públicos que tenham perdido o emprego em função de perseguição do governo. A anistia foi regulamentada no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988.

Este conteúdo também foi checado por Fato ou Fake.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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