Contratos de escritório do presidente da OAB não precisavam de licitação

Contratos de escritório do presidente da OAB não precisavam de licitação

Boatos sobre Felipe Santa Cruz estão circulando no WhatsApp e nas redes sociais; envie conteúdo suspeito para (11) 99263-7900

Alessandra Monnerat e Caio Sartori

13 de fevereiro de 2019 | 19h07

O advogado Felipe Santa Cruz foi eleito presidente da OAB em 31 de janeiro Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, tem sido alvo de vários boatos. Em um deles, o advogado é acusado de ter firmado contratos sem licitação com a Petrobrás e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

De fato, o escritório de Santa Cruz prestou serviços sem licitação para as duas empresas, mas, pelo tipo de vínculo, os contratos não exigiam concorrência pública. Não há, portanto, nenhuma irregularidade quanto a isso, como mostram os documentos consultados pelo Estadão Verifica.

O contrato com o Serpro, iniciado em dezembro de 2014 e com vigência até 21 de dezembro deste ano, tem valor de R$ 300 mil e, na categoria “Modalidade de contratação”, deixa claro que há “Inexigibilidade de licitação”, como mostra a imagem abaixo. O Portal da Transparência registra outros dois pagamentos ao escritório de advocacia: de R$ 876 mil em setembro de 2018 e de R$ 91 mil em outubro de 2018.

Já com a Petrobras, a firma de Santa Cruz tem dois contratos fechados. Um deles, com valor de R$ 1 milhão, começou em maio de 2013 e vai até janeiro de 2020; o outro, de R$ 1,5 milhão, teve início em julho de 2014 e termina em julho deste ano.

Contratos firmados com a Petrobras. Foto: Reprodução da internet

A inexigibilidade de licitação está prevista no decreto 2745/98, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O item 2.3 lista as hipóteses em que não se faz necessária a licitação, incluindo “defesa de causas judiciais ou administrativas, em especial os negócios jurídicos atinentes a oportunidades de negócio, financiamentos, patrocínio”.

Procurada, a OAB reiterou que a dispensa de licitação também está prevista na lei 8.666/93, que garante que advogados podem ser contratados por organismos públicos dessa forma “desde que seja comprovada a singularidade e qualificação especial do profissional que prestará o serviço”.

Pai de Felipe Santa Cruz não era guerrilheiro com Dilma Rousseff

Também está sendo compartilhada no WhatsApp uma mensagem que alega que o pai do presidente da OAB, Fernando Santa Cruz, foi “guerrilheiro” com a ex-presidente Dilma Rousseff durante a ditadura militar. Não é verdade. Segundo depoimento à Agência Brasil de um de seus irmãos, João Artur, Fernando não era ligado à luta armada, apesar de ser integrante da Ação Popular Marxista-Lenista (AP), uma organização estudantil da esquerda cristã. Outros membros de destaque da AP incluem o ativista Herbert de Souza, o Betinho, e o ex-senador José Serra.

Dilma, por sua vez, ingressou na luta armada contra o regime militar. Ela atuou no Comando de Libertação Nacional (COLINA), uma organização guerrilheira de Minas Gerais, que posteriormente se fundiria com a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), formando a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).

Nascido em Olinda, Fernando Santa Cruz desapareceu em 1974, no Rio de Janeiro, onde tinha vindo passar o Carnaval com a família. Junto com o amigo Eduardo Collier, Fernando foi preso e levado para o Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Os dois nunca mais foram vistos. Felipe, filho de Santa Cruz, tinha apenas dois anos. A Comissão da Verdade produziu um dossiê sobre o caso em 2012.

“Mataram ele ali dentro (da prisão)”, disse João Artur à Agência Brasil em 2014. “Os torturadores da época ocultaram o cadáver, até hoje não devolveram o cadáver para a gente poder fazer uma sepultura digna para Fernando. A mãe, ainda viva, com 100 anos, continua fazendo essa pergunta para as autoridades deste país: Onde está o meu filho?”

Em nota, o Conselho Federal da OAB acrescentou que “não há qualquer registro” da participação de Santa Cruz em guerrilhas. “Era servidor público e estudante de Direito.”

As publicações enganosas sobre o presidente da OAB somavam mais de 107 mil interações no Facebook. O Estadão Verifica já havia desmentido, nesta semana, o boato que acusava Felipe Santa Cruz de posar para foto ao lado do italiano Cesare Battisti.

Recebeu algum boato? Envie para o WhatsApp do Estadão Verifica, (11) 99263-7900

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