Privatização da Eletrobrás, lobby e armas: veja as prioridades do governo na Câmara em 2020

Privatização da Eletrobrás, lobby e armas: veja as prioridades do governo na Câmara em 2020

Alberto Bombig e Marianna Holanda

22 de janeiro de 2020 | 16h12

Plenário da Câmara dos Deputados (Luis Macedo/Agência Câmara)

O governo apresentou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o que considera suas prioridades na Casa para este curto ano eleitoral de 2020, como você já leu na Coluna mais cedo

Dentre as 15 medidas, a desestatização da Eletrobrás, que faz parte de um plano do secretário de Desestatizações, Salim Mattar, para obter R$ 150 bilhões neste ano com a venda de ativos.

Além disso, o Planalto quer regulamentar o lobby, por meio de um projeto antigo, do petista Carlos Zarattini (SP), que sempre volta para o centro das discussões legislativa, mas cuja votação nunca foi concluída.

Há também, um projeto de lei de então senador Ronaldo Caiado (DEM), hoje governador de Goiás e aliado do governo, que cria regras para o uso do cartão corporativo.

Na seara de “costumes”, o governo pediu a Rodrigo Maia para priorizar o projeto de porte de armas. No ano passado, o tema foi alvo de decretos e projetos de lei – o último chegou ao apagar das luzes de 2019. Já chegou na Câmara, depois de um acordo com líderes, em regime de urgência. Trata-se de uma promessa de campanha de Bolsonaro.

A articulação política, sob o ministro Luiz Eduardo Ramos, e Maia tiveram uma reunião nesta semana, em que foram apresentadas as propostas. Na conversa, o presidente da Casa sinalizou o que seria mais e menos possível de tramitar neste ano. 

Veja a lista completa:

 

PL 7.063/2017Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP)
PL 5877/2019Desestatização da Eletrobrás
PL 5.387/2019Mercado de câmbio brasileiro
PL 3.267/2019 Novo Código de Trânsito Brasileiro
PL 6.407/2013 Medidas para fomentar a Indústria do Gás natural
PL 1.202/2007Regulamentação do “lobby“
PL 550/2019 Lei de Segurança de Barragens
PL 10.060/2018 Disciplinar uso do Cartão de Pagamentos de Gastos Federais
PL  7.843/2017 Medidas de eficiência dos serviços públicos (desburocratização, previsão de serviços eletrônicos, entre outras). 
PL 1646/2019Devedor contumaz
MSG 245/2012Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica
PL 6438/2019 Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição
PL 3.443/2019Governo Digital
PEC 108/2019Limites a criação de Conselhos de fiscalização profissional e sua  desvinculação à estrutura da Administração Pública.
PL 1917/2015Portabilidade da conta de luz

 

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