Daniel Teixeira/ ESTADÃO-05/09/2018
Daniel Teixeira/ ESTADÃO-05/09/2018

Bolsonaro promete decreto para garantir posse e registro definitivo de armas de fogo

Decisão de facilitar a posse de arma foi tomada depois de conversas com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro

Cristian Favaro e Leonêncio Nossa, O Estado de S.Paulo

29 Dezembro 2018 | 12h14

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou neste sábado que liberará a posse de arma de fogo por meio de um decreto, assim como tornará o registro da arma definitivo. Pouco depois, o futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro, destacou que a proposta deverá manter exigências legais.

"Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", escreveu Bolsonaro, no Twitter. "A expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados", escreveu.

Bolsonaro não deu mais detalhes sobre qual será a diferença desta mudança para a atual legislação, que já permite a posse de armas de fogo. Sobre o registro, há dois anos, o presidente Michel Temer editou um decreto (Nº 8.935) que mudou de três para cinco anos o período de renovação. A decisão de Bolsonaro de manter a proposta de facilitar a posse de arma foi tomada depois de conversas com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, que não pôs resistência à medida.

Em entrevista ao Estado, Heleno ressaltou que quem estiver disposto a ter arma em casa terá de cumprir exigências como não ter antecedentes criminais, fazer exames de vista e observar as regras de registro da arma. “É preciso ter ficha limpa”, afirmou. Ele destacou que é preciso diferenciar “posse” de “porte” de armas. Ter a “posse” é o direito de manter uma arma em casa ou no local de trabalho. Já o “porte” garante à pessoa fazer deslocamentos com a arma.

“São situações completamente diferentes”, ressaltou. “Mas mesmo no caso da posse, o cidadão terá de cumprir exigências legais. É lógico que ninguém vai vender arma na esquina, não é isso”, esclareceu. “A posse será facultada para quem se submeter às exigências, será mais fácil ter a posse, para o cidadão de bem, que nas regras de hoje.”

Eduardo Bolsonaro (PSL), deputado federal e filho do capitão do exército, compartilhou a publicação do pai e disse que "muitas outras novidades estão por vir ainda". O deputado reeleito por São Paulo aproveitou para criticar o Estatuto do Desarmamento e o ex-presidente Lula.

"Os mensaleiros aprovaram o estatuto do desarmamento em 2003 a mando de Lula. Desde 2005 o povo pediu via referendo mudanças. Só em 2019, a custa de muito sangue inocente - em torno de 50 a 60.000 assassinatos/ano - foi eleito um presidente que vai ouvir os clamores do povo", disse. 

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