CELSO JÚNIOR/ESTADÃO
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Regulamento proíbe militares de se manifestar publicamente sobre assuntos políticos

Na véspera de julgamento de Lula, general Eduardo Villas Bôas publicou mensagem de 'repúdio à impunidade' em rede social

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

04 Abril 2018 | 17h24

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BRASÍLIA - As declarações no Twitter do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, na noite da terça-feira, 3, trouxeram à tona o debate sobre se um militar deveria fazer manifestações públicas de cunho político. O Regulamento Disciplinar do Exército, no entanto, proíbe militares de se manifestar publicamente a respeito de assuntos de natureza político-partidária, ao menos que seja autorizado. Aprovado por decreto de agosto de 2002, o regulamento especifica as transgressões disciplinares e prevê punições - estão listadas 113 ações que, em tese, não podem ser praticadas por quem faz parte do Exército.

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O texto diz que um militar da ativa não deve "tomar parte em discussão a respeito de assuntos de natureza político-partidária ou religiosa" e que também precisaria de autorização para "discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares". Um militar também não pode "tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária".

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O caso

Os comentários de Villas Bôas foram feitos na véspera do julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal. Sem citar o caso de Lula, Villas Bôas publicou em sua conta no Twitter duas mensagens. Na primeira delas, disse que repudiava a impunidade. "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais."

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Logo depois, no segundo post, afirmou: "O Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?".

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As declarações receberam o apoio de outros militares nas redes sociais. O general Paulo Chagas, por exemplo, declarou que tem "a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens". Procurado no início da manhã desta quarta-feira, 4, o Exército ainda não se manifestou.

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