Depois do comentário do comandante do Exército, general Villas Bôas, que, sem citar diretamente o Supremo, afirmou que "nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País", o presidente Michel Temer usou uma cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 4, para defender a Constituição, a liberdade de expressão, e a democracia, que, nas palavras dele, "é o melhor dos regimes". O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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"O que mais prejudica o País é desviar-se das determinações constitucionais, quando as pessoas começam a desviar-se das determinações constitucionais, quando as pessoas acham que podem criar o direito a partir da sua mente e não a partir daquilo que está escrito, seja literalmente ou sistematicamente, você começa a desorganizar a sociedade", afirmou.
Temer, que é advogado, usou expressões em latim e boa parte do discurso referiu-se ao texto constitucional. "Eu sou um quase escravo do texto da Constituição brasileira, eu acho que o que dá estabilidade ao País é o cumprimento rigoroso daquilo que a soberania popular produziu ao criar o Estado brasileiro. Toda vez que eu pratico um gesto governativo eu tenho em mente o norte que me dá a Constituição", afirmou o presidente durante a sanção da lei que flexibiliza o horário de transmissão da 'Voz do Brasil'. Em meio a repercussão da fala de Villas Bôas, que levou uma parte da sociedade a interpretar que havia a possibilidade de um golpe militar, o presidente reforçou que é um defensor da democracia. "A democracia é o melhor dos regimes. Não é uma democracia simplesmente construída por pessoas, é a democracia construída pela ordem jurídica, a democracia construída pela soberania popular, a democracia que está esculpida, escrita na Constituição Federal", reforçou. Apesar de não citar a fala do comandante do Exército, auxiliares do presidente e ministros palacianos minimizaram a declaração e tentaram não polemizar, afirmando que Villas Bôas apenas reafirmou que a Constituição precisa "ser cumprida". A avaliação no Planalto é que a cerimônia de hoje serviu mesmo como um recado a Barroso. "A liberdade de informação permite as mais variadas críticas. E elas hão de verificar-se, porque elas dão também um norte para a própria sociedade. O que não se pode é combater pessoas, mas desmerecendo o País. Você precisa tomar um cuidado extraordinário com esse fato", disse Temer. O presidente afirmou ainda que a cerimônia de hoje era uma "coisa boa" pelo momento que o País atravessa. "Quando eu olho o texto constitucional, eu digo que coisa boa promovermos a sanção dessa matéria no dia de hoje por razões factuais muito interessantes", disse Temer, citando o significado da Voz do Brasil, que produz os noticiários do governo. "Hoje a diversificação da informação faz com que todos tenham acesso muito rapidamente a qualquer informação daquilo que aconteça no País", destacou. Temer lembrou que a Voz do Brasil foi criada durante o Estado Novo e salientou que "o quadro da Voz do Brasil de hoje não é o quadro da Voz do Brasil de 40, 50, 60 anos". Naquela que deve ser a sua última cerimônia no Planalto como ministro, Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) afirmou que tinha orgulho de ter participado do governo e afirmou que a sanção de hoje é um dos legados deixados. O ministro, que deve ser vice de João Doria na disputa pelo governo de São Paulo, falou diversas vezes que a medida ajudará os mais pobres. "Com essa decisão do presidente de sancionar (a lei), estamos beneficiando milhões de brasileiros", afirmou.Pleito antigo Na cerimônia, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, disse que a flexibilização da Voz do Brasil vai ajudar na receita das emissoras e também favorecer a população na medida em que dará ao ouvinte a oportunidade de ter informações "mais dinâmicas das 19 horas às 20 horas, como a situação do trânsito nas cidades". "É um serviço que prestamos", disse. Tonet Camargo agradeceu ao presidente por sancionar um pleito que a associação tem desde a sua fundação em 1962. "Flexibilizar a Voz do Brasil é uma vitória da radiodifusão, da população brasileira e do seu governo", disse. "A Voz do Brasil" existe desde 1935. Com a sanção da lei, as rádios poderão veicular "A Voz do Brasil" no intervalo entre 19h e 22h. Antes, o programa tinha de ser transmitido entre 19h e 20h. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 13. Pelo projeto aprovado, o programa ficará dividido em 25 minutos para divulgação das ações do Executivo, 5 minutos para Judiciário, 10 minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara. Casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa ficarão a cargo do Executivo.
