Trapaça apura papel de ex-presidente da BRF em esquema de fraudes

Prisão de Pedro de Andrade Faria foi pedida para busca de documentos sobre seu envolvimento em supostos ilícitos de amplitude ainda 'incomensurável', segundo MPF, e para evitar destruição de provas e coação de testemunhas

Ricardo Brandt, Julia Affonso e Luiz Vassallo

08 Março 2018 | 05h00

Operação Trapaça, terceira fase da Lava Jato. 05/03/2018 – Foto: GERALDO BUBNIAK/AGB

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal consideram ter encontrado elementos de prova de que executivos e técnicos da BRF mantinham um esquema sistematizado de fraudes em laudos e adulteração de dados para ocultação de informações do Ministério da Agricultura, voltado a maximizar lucros e cuja dimensão é ainda “incomensurável”. As suspeitas são que os crimes eram cometidos com a participação ativa de membros da cúpula da empresa.

Os investigadores da Operação Trapaça suspeitam que o ex-presidente da BRF Pedro de Andrade Faria (2015 a 31 de dezembro de 2017)  e o ex-vice-presidente do grupo Hélio Rubens Mendes dos Santos Júnior tinham papel ativo no esquema. Ao pedir a prisão dos dois à Justiça, o MPF apontou a necessidade de levantamento de mais documentos para apurar o envolvimento, ou não, deles com ilícitos a possibilidade de destruição de material ou coação de testemunhas e investigados na Trapaça – a terceira fase da Carne Fraca deflagrada nesta segunda-feira, 5.

“Tendo em vista os indícios de que era política da empresa adulterar laudos e criar documentos ideologicamente falsos, há de se tomar como séria a possibilidade de que os funcionários da BRF ligados ao esquema promovam a destruição sistemática de provas, uma vez deflagrada esta fase da investigação”, escreveu a procuradora da República Lyana Helena Joppert Kalluf, no parecer do pedido de prisão entregue à Justiça Federal, em Ponta Grossa.

Documento

Os dois executivos e outros nove pessoas ligadas à BRF – dona da Sadia e BRF – foram presos temporariamente, por cinco dias. Quatro foram soltos até ontem, depois de prestarem depoimentos à PF. Faria e os demais investigados podem responder por associação criminosa, falsidade ideológica e crimes contra a saúde pública, caso sejam confirmadas as suspeitas.

“O alcance dos atos praticados é incomensurável, colocando em risco a saúde e também a credibilidade do Brasil no mercado externo, em detrimento de empresas de impecável atuação no comércio exterior”, afirma a procuradora.

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Os elementos levantados até aqui na Operação Trapaça indicam, segundo o MPF, “um universo de condutas criminosas por meio das quais a BRF – valendo-se do seu poderio econômico, frustrou a efetiva fiscalização de suas atividades, em menoscabo dos órgãos federais de controle e, em última análise, do mercado consumidor”. As quatro frentes de investigação indicariam um esquema mais amplo e generalizado nas unidades do grupo.

Por isso, as prisões temporárias dos executivos da BRF serviriam para impedir as supostas práticas criminosas, mas para que sejam “tomadas providências eficientes de ordem administrativa, protegendo então consumidores e a visibilidade do Brasil no mercado internacional”.

“Não se está diante de atos de corrupção, nem ativa, nem passiva, junto ao Ministério da Agricultura, mas sim de delitos praticados nos Campos Gerais, em detrimento da saúde.”

E-mail. A procuradora considerou que e-mails e documentos que integram processo trabalhista da ex-funcionária da BRF Adriana Marques Carvalho e material apreendidos nas primeiras fases da Carne Fraca, em 2017, deixam “clara a existência de associação criminosa entre os funcionários envolvidos que teriam poder de mando para questionar procedimentos da empresa ou suscitar mudanças”.

A série de mensagens iniciada em 2014 entre a responsável pela Garantia da Qualidade da BRF S.A. Fabianne Baldo e Adriana trata do assunto “Laudo Rússia” e de um pedido de “alteração para geração de laudos nas análises ‘Sobrecoxa’”, seguido de uma série de número de lotes para supostas “alterações” de rastreabilidade.

“Salta aos olhos o fato de que as comunicações chegaram até Pedro de Andrade Faria, presidente, na cúpula da empresa, sem que qualquer dos interlocutores demandasse respeito da participação de Fabianne Baldo que, afinal, foi quem fez o pedido de alteração de dados a Adriana Marques Carvalho.”

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Para o MPF, Pedro Faria e seus subordinados, como seu ex-vice “têm conhecimento sobre as fraudes para que possam eliminar provas ou auxiliar a empresa BRF no processo de acobertamento de ilícitos”.

Um dos pontos destacados pelo MPF foi que, no e-mail originário de toda a cadeia de mensagens, gerado por Rose Mirian Pelacani, constavam as cópias dos e-mails trocados em 2014 entre Fabianne Baldo e Adriana Carvalho, em que a primeira pede que sejam alterados dados em laudos.

“Todos os que teriam poder para isto permaneceram silentes, o que denota que o objetivo reconhecido como importante pelo grupo de agentes era o de acobertar crimes e não o de verificar a veracidade das graves acusações feitas pela reclamante”, afirma a procuradora, em seu parecer na Operação Trapaça.

Para a procuradora da República, “mobilização de altos executivos da empresa para tratar das possíveis exposições” relativas às denúncias internas de uma funcionária sobre supostas fraudes sanitárias na BRF em produtos de exportação, que chegaram até o ex-presidente, “deixa evidente a disposição dos envolvidos em acobertar as prática ilícitas de que tomavam conhecimento”.

Segundo ela, a frase do ex-vice presidente da BRF Hélio Rubens Mendes dos Santos Junior, também preso, que diz “vamos juntos eliminar todas exposições”, sintetiza a atuação dos executivos em busca de “acobertar os delitos”. Para o MPF, a frase comunicada a André Baldisserra, subordinado dele e também preso na Operação Trapaça, foi dita “em cumprimento à ordem de Pedro de Andrade Faria, no sentido de que medidas drásticas fossem tomadas”.

Defesa. A BRF, por meio de nota, informou que as “acusações da ex-funcionária foram tomadas com seriedade pela companhia, e medidas técnicas e administrativas foram implementadas para aprimorar seus procedimentos internos”.

“Cabe ressaltar que esse aprimoramento é um processo contínuo dentro da governança da BRF. Entre essas medidas, umas das principais foi desvincular a hierarquia das unidades produtoras sobre os laboratórios, que passaram a responder diretamente à estrutura global de Qualidade.

COM A PALAVRA, A BRF

O grupo BRF informou nesta segunda-feira, 5, que ‘a empresa está mobilizada para prestar todos os esclarecimentos à sociedade’ e que segue normas brasileiras e internacionais.

Veja a íntegra do comunicado divulgado pelo grupo:

Comunicado Geral sobre a Operação Trapaça

A empresa está mobilizada para prestar todos os esclarecimentos à sociedade. A BRF segue normas e regulamentos brasileiros e internacionais referentes à produção e comercialização de seus produtos. Há mais de 80 anos demonstra seus compromissos com a qualidade e segurança alimentar, que estão presentes em todas as suas operações no Brasil e no mundo. A BRF possui importantes certificações internacionais de qualidade. É a única empresa brasileira a participar do GFSI (Global Food Safety Initiative).

Com base nos documentos disponíveis, a BRF entende que nenhuma das frentes de investigação da Polícia Federal diz respeito a algo que possa causar dano à saúde pública.

A Companhia reitera que permanece inteiramente à disposição das autoridades, mantendo total transparência na interlocução com seus clientes, consumidores, acionistas e o mercado em geral.
Sobre as denúncias até então divulgadas, a empresa esclarece o seguinte.

1) Sobre a Salmonella Pullorum em Carambeí

• Existem cerca de 2.600 tipos de salmonela. A Salmonella Pullorum é essencialmente de aves e não causa nenhum dano à saúde humana.

• A BRF segue todos os monitoramentos estabelecidos pelo PNSA (Plano Nacional de Sanidade Avícola) e Instrução Normativa nº 20. Estão inclusos o monitoramento e a pesquisa de S.Pullorum.

• No lote de 46 mil pintos citado na acusação foram realizadas análises microbiológicas que não identificaram presença da bactéria S.Pullorum. Porém, ela foi identificada em matrizes e lotes de frango de corte no mesmo período em Carambeí.

• Os resultados dessas análises foram devidamente notificados ao Serviço Veterinário Estadual e ao Serviço de Inspeção Federal, como determina a legislação. O ofício nº 016/16/Matrizes foi encaminhado no dia 18 de abril de 2016 ao Serviço Estadual. Outros 28 ofícios relacionados ao assunto foram encaminhados ao Serviço Federal.

2) Sobre o uso do composto Premix

• O Premix é um composto de vitaminas, minerais e aditivos para rações animais. É utilizado no mundo inteiro. Tem como finalidade complementar os níveis nutricionais da ração.

• Os processos de produção do Premix seguem normas técnicas nacionais e internacionais. Pela rastreabilidade do produto é possível identificar tudo o que foi incluído no Premix, suas concentrações, origem e destino. Para cada fase da vida do animal, existe uma composição diferente de Premix.

• As fábricas da BRF que produzem o Premix são registradas e certificadas pelo MAPA conforme as Instruções Normativas IN04 e IN14. As fábricas passam por fiscalização constantemente. As informações são auditáveis por clientes, MAPA e outros órgãos fiscalizadores.

• A última auditoria do MAPA na BRF ocorreu em outubro de 2017, e todos os parâmetros estavam devidamente dentro das normas.

• Os e-mails revelados pela investigação em curso são de três anos atrás. O teor das mensagens está sendo investigado pela empresa.

3) Sobre as acusações da ex-funcionária Adriana Marques Carvalho

• Tratam-se de denúncias de uma profissional que foi desligada em julho de 2014 e ingressou com ação trabalhista contra a empresa.

• As acusações da ex-funcionária foram tomadas com seriedade pela companhia, e medidas técnicas e administrativas foram implementadas para aprimorar seus procedimentos internos. Cabe ressaltar que esse aprimoramento é um processo contínuo dentro da governança da BRF. Entre essas medidas, umas das principais foi desvincular a hierarquia das unidades produtoras sobre os laboratórios, que passaram a responder diretamente à estrutura global de Qualidade.