Temer diz a Raquel que ir além dos limites da Constituição é ‘abuso de autoridade’

Temer diz a Raquel que ir além dos limites da Constituição é ‘abuso de autoridade’

Fustigado pela segunda flechada de Rodrigo Janot, presidente vai à posse da nova procuradora-geral da República e afirma que 'a autoridade suprema não está nas autoridades constituídas, mas na lei'

Redação

18 Setembro 2017 | 08h56

Michel Temer e Raquel Dodge. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Fustigado pela segunda flechada de Rodrigo Janot, que o acusa de organização criminosa e obstrução à Justiça, o presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira, 18, na posse de Raquel Dodge como procuradora-geral da República – sua escolhida na lista tríplice da eleição interna dos procuradores – que ‘a autoridade suprema não está nas autoridades constituídas, mas está na lei’.

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não foi à cerimônia. Participaram da solenidade, além de Michel Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

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Nesse ponto de seu pronunciamento, o presidente tocou em um ponto crucial da batalha que trava contra investigadores que o acuam – o suposto abuso de autoridade de que ele e seus aliados no Senado, na Câmara e no ministério estariam sofrendo.

“Ou seja, toda vez que há um ultrapasse dos limites da Constituição ou dos limites da lei verifica-se um abuso da autoridade, porque a lei é maior autoridade no nosso sistema. Não é sem razão que a Constituição estabelece que o poder não é nosso, mas é do povo.”

Ele defendeu a conciliação dos poderes. “Não é sem razão que eu ouvi dizer solenemente a necessidade da harmonia entre os poderes. E nesse capítulo, dra. Raquel, entra o Ministério Público. Porque ao longo do tempo verifiquei que, na verdade, são três os poderes nominados na Constituição, mas não há dúvida alguma de que o Ministério Público igualmente tem todas as características de um poder de Estado.”

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