Supremo já tirou de sua pauta 41 ações de foro privilegiado

Supremo já tirou de sua pauta 41 ações de foro privilegiado

Ministros enviaram à primeira instância e a outras nas Justiças Estadual, Eleitoral e Federal denúncias, ações e inquéritos que envolvem supostos crimes cometidos fora do mandato de parlamentares

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

08 Maio 2018 | 21h14

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias quatro ações penais e 17 inquéritos contra deputados federais e senadores. Marco Aurélio adotou o entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado para esses parlamentares, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

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Ao todo, ministros do STF já retiraram da Corte um total de 41 processos contra deputados federais e senadores. Há ainda três outros casos que o ministro Luís Roberto Barroso havia determinado que baixassem para outras instâncias, antes mesmo da conclusão do julgamento do foro privilegiado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso. Barroso não decidiu ainda sobre esses processos, que continuaram no STF nos últimos meses.

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Marco Aurélio decidiu retirar do Supremo uma ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), outra que investiga o deputado federal Marcos José Reategui Souza (PSD-AP) e duas ações penais que miram o deputado Roberto Góes (PDT-AP).

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No caso de Roberto Góes, as investigações tratam de irregularidade na dispensa de licitação na área de transporte público e supostos desvios na época em que o parlamentar comandava a prefeitura de Macapá. As duas ações foram enviadas à Justiça Estadual do Amapá.

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Cassol, por sua vez, é investigado por envolvimento em um esquema de compra de votos nas eleições de 2006, quando era governador de Rondônia. O processo foi para a Justiça Eleitoral de Rondônia.

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Quanto a Marcos José Reategui Souza, o parlamentar era delegado da Polícia Federal na época em que os fatos investigados teriam ocorrido, razão pela qual Marco Aurélio decidiu remeter o processo à Justiça Federal da Subseção Judiciária do Amapá.

INQUÉRITOS. Os inquéritos que deixarão o gabinete de Marco Aurélio envolvem o senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), investigados por irregularidades na prestação de informações do Imposto de Renda e dispensa de licitação na época em que comandava a Prefeitura de Petrolina, respectivamente.

O caso de Barbalho será encaminhado à Justiça Federal do Pará; o de Fernando Bezerra Coelho, à Justiça Federal de Pernambuco.

Os inquéritos de Marco Aurélio que sairão do STF também atingem deputados federais, entre eles Érika Kokay (PT-DF), Alfredo Kaefer (PP-PR) e Adriano Eli Corrêa (DEM-SP), entre outros.