A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao advogado José Roberto Batochio o salvo-conduto do ex-presidente Lula. O documento autoriza o petista a viajar e transitar livremente.
"A ministra Cármen Lúcia, presidente, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no processo em epígrafe, concede: SALVO-CONDUTO em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, brasileiro, viúvo, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.343.648, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.680.938-68, residente e domiciliado na Avenida Francisco Prestes Maia, nº 1.501, apartamento 122, Bloco 1, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09770-000, até o julgamento do habeas corpus em epígrafe, nos termos da certidão de julgamento da sessão plenária realizada em 22 de março de 2018", informa o documento.
Documento
SALVO-CONDUTODocumento
OFÍCIONesta quinta-feira, 22, o plenário da Corte máxima barrou uma possível prisão do petista até o dia 4 de abril, data em que vão analisar o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente. Lula tenta não ter sua pena de 12 anos e um mês de prisão, na Operação Lava Jato, executada.
RELEMBRE: + 'Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada', diz Lula a Dilma; ouça
Na segunda-feira, 26, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) analisa o embargo de declaração contra o acórdão condenatório do ex-presidente, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso triplex. Se os desembargadores rejeitarem o acordo de forma unânime, Lula poderá ser preso.
Desde fevereiro de 2016, o Supremo autoriza que condenados cumpram pena após esgotados os recursos 2.ª instância.
Nesta sexta-feira, 23, o petista voltou a negar com veemência que seja o dono do apartamento triplex do Guarujá, pivô de sua condenação. "Quero que a Suprema Corte analise o mérito do processo."
Em entrevista à rádio Super Condá, de Chapecó (SC), Lula foi enfático. "Tenho evitado falar desse processo porque prefiro que os advogados falem. Estou sendo vítima de uma mentira, acho que a História vai poder contar ao povo brasileiro. A Polícia Federal mentiu no inquérito e mandou para o Ministério Público. O Ministério Público pegou o inquérito mentiroso e transformou numa acusação mentirosa e foi pro Moro (juiz Sérgio Moro, da Lava Jato). E o Moro deu uma sentença mentirosa. E vem pro TRF-4 (Tribunal da Lava Jato) que deu outra sentença mentirosa."
