O doleiro e delator Álvaro Novis entregou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma planilha de R$ 260 milhões em propinas, entre 2010 e 2016, a empresários e políticos. Neste montante, segundo o Ministério Público Federal, estão incluídos valores ilícitos pagos por empresários da cúpula do setor de Transportes do Rio, presos na Operação Ponto Final, deflagrada nesta segunda-feira, 3 - ao todo, dez investigados foram capturados.
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A DECISÃO QUE ABRIU A PONTO FINAL+ Esquema Cabral trocava aumento de passagens por propina
De acordo com as investigações, entre 2010 e 2016, o ex-governador Sérgio Cabral recebeu R$ 122,85 milhões em propinas. Já Rogério Onofre, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro), levou R$ 44,1 milhões das empresas de ônibus.
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Novis contou que a propina era recolhida em espécie nas garagens das empresas de ônibus. A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, afirma que o delator era operador financeiro do esquema de corrupção cuja liderança é atribuída ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).
"O colaborador Álvaro Novis acostou pendrive com a planilha indicativa do movimento paralelo, entre os anos de 2010 a 2016, pelos empresários, notadamente pagamento José Carlos Lavouras, Lélis Marcos Teixeira, Jacob Barata Filho e João Augusto Monteiro. Na contabilidade, foram apurados mais de R$ 260 milhões entre pagamentos aos empresários e políticos. O colaborador ainda informou a existência de acordo referente ao recebimento de vantagem indevida proveniente do setor de transporte por Sergio Cabral, através de Carlos Miranda (suspeito de ser operador do esquema)", anotou o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que autorizou a deflagração da Operação Ponto Final.
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A PF capturou o presidente da Federação das Empresas de Transportes do Estado (Fetranspor), Lélis Teixeira, o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários, que fiscaliza o setor, Rogério Onofre, e Marcelo Traça Gonçalves, presidente do Sindicato de Empresas de Transporte Rodoviário do Rio de Janeiro (Setrerj). O empresário Jacob Barata Filho, 'o rei do ônibus do Rio', foi capturado na noite do domingo, 2, no Aeroporto Internacional do Rio, o Galeão.
Segundo o juiz, 'José Carlos Reis Lavouras, Lélis Marcos Teixeira, Jacob Barata Filho, Marcelo Traça e João Augusto Morais Monteiro juntos, ocupam os cargos de alto escalão da Fetranspor, Riopar, Rioônibus e Concessionária do VLT Carioca S/A, sendo responsáveis, portanto, pelo comando do setor de transportes do Rio de Janeiro'.
Álvaro Novis relatou que foi contratado pelo presidente do Conselho de Administração da Fetranspor e da Viação Flores, José Carlos Lavoura, 'para recolher regularmente dinheiro de algumas empresas de ônibus integrantes dessa Federação, administrar a sua guarda e distribuir a diversos políticos, controlando os aportes e despesas por meio de contabilidade paralela'.
"O dinheiro era recolhido nas garagens de algumas empresas de ônibus vinculadas à Fetranspor pela Transegur (hoje Prosegur); que o dinheiro era custodiado na sede da Transegur; que o dinheiro custodiado era utilizado para fazer pagamentos a políticos", afirmou na delação.
O delator relatou que 'as ordens para pagamento se davam sempre por meio de José Carlos Lavoura'. O controle, declarou, era feito por planilhas. "As ordens se davam por meio de bilhete em papel; que os bilhetes com as ordens de pagamento eram entregues para o colaborador ou para Edmar, seu funcionário", afirmou.
De acordo com Novis, as planilhas 'foram produzidas na época em que os pagamentos eram feitos, para registro contábil desses pagamentos'. O delator contou que o sistema foi destruído na Operação Xepa, 26ª fase da Lava Jato, deflagrada em março de 2016 e autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro, no Paraná.
"Essas planilhas foram produzidas em um sistema idealizado para contabilizar essas operações de débito e crédito; que esse sistema foi destruído com a deflagração da operação Xepa, motivo pelo qual existem poucos registros daquela época; que os dados localizados, constam de um pen drive com ordem de pagamentos de 2010 a 2016, assim como de algumas planilhas impressas do próprio sistema, relacionados às pessoas ora indicadas", relatou Novis.