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O que há contra Lula na Justiça

Réu em cinco ações penais por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça, ex-presidente agora poderá ser alvo de seis novas investigações todas sob tutela do juiz Sérgio Moro por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal

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Por Redação
Atualização:

 Foto: Eraldo Peres/AP

DELAÇÃO DA ODEBRECHT

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- Pet 6662 - MP 703, Luiz Inácio Lula da Silva e Jaques Wagner - STF e JFPR

Os delatores Emílio Odebrecht, patrono da empreiteira, e Cláudio Melo Filho, alto executivo do grupo, relataram à Procuradoria-Geral da República que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então ministro Jaques Wagner atuaram por um acordo de leniência sem a intervenção do Ministério Público. As informações foram repassadas pela Procuradoria ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Fachin derrubou o sigilo dos autos. Ele atendeu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e mandou cópia dos termos de depoimento dos colaboradores Cláudio Melo Filho e Emílio Alves, e documentos apresentados, à Seção Judiciária do Paraná, ficando autorizada, por parte do requerente, a remessa de cópia  de idêntico material à Procuradoria da República naquele Estado.

- Pet 6664 - Antônio Palocci Filho, Dilma Vana Rousseff, Guido Mantega e Luiz Inácio Lula da Silva - STF e JFPR

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Seis delatores relataram o desenvolvimento das relações institucionais entre o Grupo Odebrecht e o governo federal, a criação do Setor de Operações Estruturadas, a criação da empresa Braskem, os pagamentos que teriam sido feitos ao governo e o funcionamento das planilhas "Italiano" e "Pós-italiano", em suposta referência aos períodos em que Antônio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo. Emílio Odebrecht, de seu turno, descreve o relacionamento mantido com o ex-presidente Lula desde sua campanha, os motivos pelos quais passou a contribuir para ela e seu objetivo de mudar o rumo do setor petroquímico nacional. Pedro Novis, por sua vez, relata, em termos gerais, o relacionamento do grupo empresarial com os ex-presidentes Lula e Dilma.

- Pet 6738 - Angola e Luiz Inácio Lula da Silva - STF e JFPR

Executivos da Odebrecht afirmaram que o ex-presidente Lula intermediou negócio da construtora com empresa do sobrinho Taiguara Rodrigues, no âmbito de contratos em Angola, com financiamento do BNDES; Lula já é réu em ação que o investiga por suposto tráfico de influência no país africano em favor da construtora.

O empresário Marcelo Bahia Odebrecht, revelou, em delação premiada à Lava Jato, que a construtora contratou, no âmbito de obras no em Angola financiadas pelo BNDES, a empresa do sobrinho de Lula, Taiguara Rodrigues, a pedido do ex-presidente. De acordo com o ex-presidente do grupo, o parente do petista criou a Exergia sem ter experiência na área de construção e somente para fazer uso da influência de Lula.

O depoimento de Marcelo Odebrecht e dos executivos Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Antônio Carlos Dahia Blando e Ernesto Sá Vieira Balardi embasou petição do Procurador Geral da República Rodrigo Janot ao ministro relator da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal pediu para que o caso fosse encaminhado à Justiça Federal e à procuradoria da República no Paraná.

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- Pet 6780 - Luiz Inácio Lula da Silva e Paulo Tarciso Okamotto - JFPR

Oito delatores relatam que o Grupo Odebrecht teria custeado despesas do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Narra-se, nesse contexto, a ocorrência de reformas em um sítio em Atibaia/SP, aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia.

Cópia dos depoimentos foi enviada à Procuradoria da República no Paraná.

- Pet6841 - Luiz Inácio Lula da Silva e José Ferreira da Silva - JFPR

O ministro Edson Fachin encaminhou à Justiça Federal do Paraná informações sobre o suposto pagamento de "mesada" por parte da Odebrecht, a José Ferreira da Silva, o "Frei Chico", irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Segundo a petição enviada por Fachin, os delatores Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da empreiteira, e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o chamado departamento de propinas da empreiteira, Frei Chico recebia uma espécie de mesada.

"Narram os executivos que os pagamentos eram efetuados em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente, noticiando-se, ainda, que esse contexto pode ser enquadrado 'na mesma relação espúria de troca de favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários'", diz a petição.

Segundo o documento, como Lula e Frei Chico não têm direito a foro especial e o ex-presidente já é investigado na Justiça Federal do Paraná, os documentos foram compartilhados.

Irmão mais velho de Lula e ex-militante do Partido Comunista, Frei Chico foi o responsável por despertar o interesse do ex-presidente pela política e iniciar o petista no mundo sindical. Ele não foi encontrado para responder às acusações.

- Pet 6842 - Luiz Inácio Lula da Silva e Luis Cláudio Lula da Silva - JFPR

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O ex-presidente da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, e o ex-diretor de relações institucionais da empreiteira, Alexandrino Alencar, disseram, em depoimentos à Lava Jato, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a melhorar o relacionamento entre a empresa e a ex-presidente Dilma Rousseff em troca de apoio aos negócios de Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do petista.

Em petição enviada à Justiça Federal do Paraná, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recomenda análise conjunta do caso.

Segundo a petição enviada por Fachin à Justiça Federal do Paraná, os delatores disseram que chegaram a ter uma reunião com Luís Cláudio para tratar de apoio ao projeto "Touchdown", que previa a criação de uma liga de futebol americano no Brasil.

LULA RÉU

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em cinco ações penais - duas da Lava Jato, no Paraná, uma na Operação Zelotes, uma na Operação Janus e uma em Brasília.

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- Lava Jato 1 - denúncia Em setembro de 2016, o petista virou réu em ação penal da Lava Jato aberta pelo juiz federal Sérgio Moro. O ex-presidente é acusado corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobrás. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que o petista recebeu R$ 3,7 milhões da OAS por meio de um triplex no Guarujá (SP) e do armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

- Lava Jato 2 - denúncia Em dezembro de 2016, , o juiz Sérgio Moro tornou Lula réu pela 2ª vez na Lava Jato em Curitiba. Petista é acusado de receber propina da Odebrecht por meio de um terreno em São Paulo que seria usado para a instalação do Instituto Lula e de um apartamento vizinho à residência do ex-presidente em São Bernardo de Campo (SP).

- Lava Jato 3 - inquérito

O petista ainda alvo do "inquérito-mãe" da Lava Jato, na investigação relativa ao PR. Conhecido como "quadrilhão", o inquérito investiga parlamentares, ex-parlamentares e operadores do esquema.

- Obstrução da Justiça - denúncia

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Lula é acusado de participar de uma trama para tentar comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que fez delação. Em julho de 2016, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, abriu ação penal contra o petista.

- Operação Janus - denúncia Em outubro de 2016, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília, tornou Lula réu por corrupção, lavagem, organização criminosa e tráfico de influência. Petista é acusado de atuar no BNDES por interesses da Odebrecht em Angola.

- Operação Zelotes - denúncia Em ação também aberta em Brasília em dezembro de 2016, Lula é acusado de receber R$ 2,5 milhões de lobistas em caso relativo à prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos e à compra de caças suecos pelo governo brasileiro.

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