O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato, encaminhou para Curitiba, origem do escândalo Petrobrás, as delações premiadas do patriarca da Odebrecht, Emílio Odebrecht, e do responsável pelas relações institucionais do grupo com o Congresso, Claudio Melo Filho, sobre as "tratativas" com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner para edição da Medida Provisória 703/2015, que altera as regras para acordos de leniência.
"Trata-se de petição instaurada com lastro nas declarações dos colaboradores Cláudio Melo Filho e Emílio Alves Odebrecht, os quais relatam tratativas entre o Grupo Odebrecht, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o então ministro Jacques Wagner para a edição de legislação que possibilitasse a celebração de acordo de leniência entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas envolvidas em infrações sem contar com a intervenção do Ministério Público", informou o ministro, na petição 6.662/DF, encaminhada para Curitiba.
"Tais negociações teriam resultado na edição da MP 703/15."
A proposta de exclusão do MPF nas negociações de leniência foi considerada por procuradores da Lava Jato, na época, uma tentativa de atrapalhas as investigações de corrupção e cartel na Petrobrás.
Fachin atendeu o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o caso dos supostos crimes praticados não envolve alvos com direito a foro especial por prerrogativa de função, e remeteu o caso para a apuração dos fatos, na Procuradoria da República no Paraná. Como o caso está sob sigilo, não há detalhes.
Lula já é alvo de dois processos abertos pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, e ainda investigados em outros casos.
