O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal em São Paulo requisitou a instauração de 12 inquéritos policiais para a investigação de supostas irregularidades reveladas em delação premiada por executivos da Odebrecht. Os depoimentos integram os acordos de colaboração firmados com a Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato. Os fatos apontados se referem a supostos pagamentos de propina e caixa 2 da construtora a agentes públicos e políticos que se candidatam nas eleições de 2010, 2012 e 2014.
Entre os casos que serão apurados estão financiamentos de campanhas a cargos de presidente da República, governador, prefeito, deputado federal e deputado estadual.
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A suspeita é de que o dinheiro tenha sido repassado pela Odebrecht às candidaturas sem declaração à Justiça Eleitoral.
"Há também informações sobre o pagamento de vantagens indevidas a integrantes de prefeituras paulistas e do Governo do Estado para o favorecimento da empresa em concessões e obras públicas, como as da Linha-2 do Metrô e da Rodovia Carvalho Pinto", informa o Ministério Público Federal.
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Os 12 ofícios para instauração de inquérito foram enviados à Polícia Federal.
Com os pedidos, o Núcleo de Combate à Corrupção dá prosseguimento a quase metade das 27 petições que o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin encaminhou à primeira instância da Justiça Federal em São Paulo.
A remessa dos autos se deve ao envolvimento de investigados sem foro privilegiado apontados nos depoimentos dos executivos da empreiteira.
Além disso, os procuradores enviaram sete petições do ministro a unidades do Ministério Público Federal em municípios do interior onde teriam ocorrido irregularidades narradas nas colaborações.
Houve ainda o pedido de declínio de competência para que o Ministério Público do Estado conduza uma petição relativa a um agente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda.
Completam a lista de providências dadas aos encaminhamentos do STF outros sete procedimentos que já foram distribuídos para diferentes procuradores em São Paulo.
Os procuradores que compõem o Núcleo de Combate à Corrupção aguardam a autorização da Procuradoria-Geral da República para a formação de uma força-tarefa dedicada às investigações.
"A constituição do grupo possibilitará que os membros atuem de maneira mais integrada e colaborativa, agilizando o andamento dos trabalhos."
